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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.409,33

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

SANTA PAULINA CONSULTORIA, GESTAO E ENGENHARIA EM MEIO AMBIENTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/02/2026, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

13/12/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 17:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

02/12/2025, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: THIAGO PICKLER SCHULTER

26/11/2025, 16:07

Expedição de mandado - LMLCEMAN

25/11/2025, 18:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10927883, Subguia 5716228 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,88

28/07/2025, 14:03

Link para pagamento - Guia: 10927883, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5716228&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5716228</a>

21/07/2025, 10:10

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 10927883 - R$ 68,88

21/07/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/07/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/06/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:15

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 19:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/05/2025, 19:12

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/02/2026, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

13/12/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 17:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 19:15

02/12/2025, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: THIAGO PICKLER SCHULTER

26/11/2025, 16:07

Expedição de mandado - LMLCEMAN

25/11/2025, 18:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10927883, Subguia 5716228 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,88

28/07/2025, 14:03

Link para pagamento - Guia: 10927883, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5716228&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5716228</a>

21/07/2025, 10:10

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 10927883 - R$ 68,88

21/07/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/07/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/06/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:15

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 19:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/05/2025, 19:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANTA PAULINA CONSULTORIA, GESTAO E ENGENHARIA EM MEIO AMBIENTE LTDA - ME)

20/05/2025, 19:12

Decisão interlocutória

06/05/2025, 08:16

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

06/05/2025, 08:16

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:38

Decisão - Determina Sisbajud

15/11/2024, 17:53

Conclusos para decisão

14/11/2024, 06:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/07/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:48

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/10/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2023

26/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: SANTA PAULINA CONSULTORIA, GESTAO E ENGENHARIA EM MEIO AMBIENTE LTDA - ME EDITAL Nº 310050705507 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SANTA PAULINA CONSULTORIA, GESTAO E ENGENHARIA EM MEIO AMBIENTE LTDA - ME, CPF/CNPJ: 07442941000124, endereço: R ANGELO COLOMBO, 210, FUNDOS - RIO MAINA - 88818340, Criciúma/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12864/2012. Valor do Débito: 1.409,33. Data do Cálculo: 29/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901676-64.2014.8.24.0020/SC

26/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2023

25/10/2023, 13:44

Expedição de Edital - citação

25/10/2023, 13:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

25/09/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/03/2020, 11:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

11/03/2020, 11:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:03

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/044792-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/03/2020 Local: Oficial de justiça - Ana Patrícia dos Santos

03/12/2019, 17:49

Determinado a citação/notificação - Verifico que o motivo da devolução do AR de citação foi "não procurado", razão pela qual, determino a citação no mesmo endereço por mandado. Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

26/04/2019, 15:23

Conclusos para decisão interlocutória

07/08/2018, 18:26

Juntada

20/03/2018, 11:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10023649-6 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 19/03/2018 14:39

19/03/2018, 14:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/03/2018, 17:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/03/2018, 17:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2018, 22:56

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/01/2018, 11:51

Juntada

16/01/2018, 11:51

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR736279396TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Santa Paulina Cons Gestao Eng Em Meio Ambiente Ltda Me

11/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

20/11/2017, 19:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

20/11/2017, 19:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10094032-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 29/09/2017 15:11

29/09/2017, 15:33

Juntada

26/09/2017, 12:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/09/2017, 16:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

21/09/2017, 16:22

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.17.10088454-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 18/09/2017 16:00

19/09/2017, 19:36

Juntada

02/12/2014, 01:42

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR270052858TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Santa Paulina Cons Gestao Eng Em Meio Ambiente Ltda Me

24/11/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

25/06/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

24/06/2014, 13:31

Conclusos para despacho

29/05/2014, 07:26

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/05/2014, 07:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 13:48

DESPACHO

•26/04/2019, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2018, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2017, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2017, 16:22

DESPACHO

•24/06/2014, 13:31