Execução Fiscal 0901845-51.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.235,61

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

MYRWAY AUTO RENT CAR LTDA

CNPJ

Reu

DAISY DUARTE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/02/2026, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 08:19

Determinada a intimação

28/11/2025, 08:19

Conclusos para decisão

26/11/2025, 17:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2025, 17:21

Juntada de certidão

25/11/2025, 21:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

24/10/2025, 12:38

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

26/09/2025, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAISY DUARTE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

26/09/2025, 13:45

Despacho - Determina Redirecionamento

23/09/2025, 17:13

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/08/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/06/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 08:13

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/02/2026, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 08:19

Determinada a intimação

28/11/2025, 08:19

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 17:13

26/11/2025, 17:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2025, 17:21

Juntada de certidão

25/11/2025, 21:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

24/10/2025, 12:38

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

26/09/2025, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAISY DUARTE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

26/09/2025, 13:45

Despacho - Determina Redirecionamento

23/09/2025, 17:13

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/08/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/06/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 08:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

16/06/2025, 17:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MYRWAY AUTO RENT CAR LTDA)

16/06/2025, 17:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/06/2025, 15:58

Decisão interlocutória

11/05/2025, 09:36

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/05/2025, 09:36

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:38

Decisão - Determina Sisbajud

15/11/2024, 18:47

Conclusos para decisão

14/11/2024, 06:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/07/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:48

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/10/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2023

26/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: MYRWAY AUTO RENT CAR LTDA EDITAL Nº 310050707265 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MYRWAY AUTO RENT CAR LTDA, CPF/CNPJ: 07600540000155, endereço: RUA GENERAL OSVALDO PINTO DA VEIGA, 1090, SALA 01 - PROSPERA - 88813000, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 13033/2010. Valor do Débito: 1.235,61. Data do Cálculo: 29/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901845-51.2014.8.24.0020/SC

26/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2023

25/10/2023, 13:56

Expedição de Edital - citação

25/10/2023, 13:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

25/09/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/02/2020, 10:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

12/02/2020, 10:56

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/01/2020, 10:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

08/01/2020, 10:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/043832-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/02/2020 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

27/11/2019, 17:34

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

26/04/2019, 16:49

Conclusos para decisão interlocutória

10/08/2018, 16:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 02:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 17:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 22:50

Juntada

08/05/2018, 09:25

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WCMA.18.10043668-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 04/05/2018 15:30

04/05/2018, 16:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/05/2018, 18:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

03/05/2018, 18:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/04/2018, 18:16

Juntada

15/04/2018, 18:16

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR806276306TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Myrway Auto Rent Car Ltda Me

11/04/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

05/04/2018, 18:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10003121-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/01/2018 13:10

23/01/2018, 13:58

Juntada

10/11/2017, 09:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/11/2017, 18:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

09/11/2017, 18:15

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.17.10108696-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 03/11/2017 18:24

03/11/2017, 22:26

Determinado a emenda da inicial - Intime-se o exequente para complementar, com a maior precisão possível, a qualificação e o CPF/CNPJ do(a) executado(a) e/ou seu endereço completo (logradouro, número da casa ou do apartamento, bairro, código de endereçamento postal, telefone para contato), no prazo de 10 (dez) dias, salientando a obrigatoriedade do CPF/CNPJ, ante o disposto no artigo 213-A, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, o qual se faz também imprescindível para eventual penhora via BACEN JUD. Decorrido o prazo sem o necessário cumprimento, determino desde logo a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período no qual o credor deverá manifestar o seu interesse no prosseguimento, sob pena de extinção, ou requerer o que de direito. Satisfeitas as condições, cite-se.

08/07/2014, 08:36

Conclusos para despacho

29/05/2014, 07:38

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/05/2014, 07:38

Juntada

29/05/2014, 07:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 08:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 13:48

DESPACHO

•26/04/2019, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2018, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2017, 18:15

DESPACHO

•08/07/2014, 08:36