Execução Fiscal 0901121-47.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.295,02

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

JV COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:09

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 18:09

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09011214720148240020/TJSC

26/02/2026, 08:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09011214720148240020/TJSC

29/11/2025, 14:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

27/11/2025, 17:04

Juntada de certidão

17/11/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 56 Parte Isenta

24/10/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/10/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 18:09

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2025, 18:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

03/09/2025, 16:42

Conclusos para decisão

08/08/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/07/2025, 10:06

Todas as movimentações(65)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:09

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 18:09

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09011214720148240020/TJSC

26/02/2026, 08:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09011214720148240020/TJSC

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 18:09

SENTENÇA

•04/09/2025, 18:09

29/11/2025, 14:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

27/11/2025, 17:04

Juntada de certidão

17/11/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 56 Parte Isenta

24/10/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/10/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 18:09

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2025, 18:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

03/09/2025, 16:42

Conclusos para decisão

08/08/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/07/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/06/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 15:26

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

04/06/2025, 15:26

Conclusos para decisão

21/04/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/12/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 07:20

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 07:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

23/07/2024, 16:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JV COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA)

23/07/2024, 16:11

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

22/07/2024, 20:32

Decisão interlocutória

03/07/2024, 17:28

Conclusos para despacho

28/06/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/06/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:48

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/10/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2023

26/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: JV COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA EDITAL Nº 310050707681 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JV COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA, CPF/CNPJ: 04900612000191, endereço: RUA CARDIAL ARCO VERDE, 98, ANEXO - SAO CRISTOVAO - 88802570, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12246/2010. Valor do Débito: 3.295,02. Data do Cálculo: 16/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901121-47.2014.8.24.0020/SC

26/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2023

25/10/2023, 13:59

Expedição de Edital - citação

25/10/2023, 13:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

25/09/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:54

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/08/2020, 14:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

21/08/2020, 14:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:01

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/044775-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/08/2020 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

03/12/2019, 17:48

Determinado a citação/notificação - Verifico que o motivo da devolução do AR de citação foi "não procurado", razão pela qual, determino a citação no mesmo endereço por mandado. Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

30/04/2019, 18:40

Conclusos para decisão interlocutória

06/08/2018, 18:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2018, 22:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10085222-6 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 11/09/2017 13:46

11/09/2017, 13:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/08/2017, 06:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/07/2017, 17:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

26/07/2017, 17:47

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.17.10065903-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 21/07/2017 18:59

21/07/2017, 19:54

Juntada

02/12/2014, 01:45

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR270047671TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Jv Comercio de Artesanatos Ltda

24/11/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

17/06/2014, 11:30

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

17/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2014, 12:18

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/05/2014, 12:18

Juntada

16/05/2014, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 07:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 13:48

DESPACHO

•30/04/2019, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2017, 17:47

DESPACHO

•17/06/2014, 11:30