Execução Fiscal 0901754-58.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.235,61

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

JMF TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ

Reu

JOSE PEREIRA FRANCISCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2026, 09:53

Determinada a intimação

16/05/2026, 09:52

Conclusos para decisão

16/05/2026, 08:20

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/05/2026, 08:19

Juntada de certidão

16/05/2026, 07:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

15/05/2026, 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

15/05/2026, 12:55

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

30/04/2026, 19:00

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

30/04/2026, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/12/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 15:58

Determinada a intimação

23/10/2025, 15:58

Conclusos para decisão

22/10/2025, 21:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/10/2025, 20:55

Todas as movimentações(71)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2026, 09:53

Determinada a intimação

16/05/2026, 09:52

Conclusos para decisão

16/05/2026, 08:20

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/05/2026, 08:19

Juntada de certidão

16/05/2026, 07:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2026, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 15:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

15/05/2026, 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

15/05/2026, 12:55

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

30/04/2026, 19:00

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

30/04/2026, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/12/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 15:58

Determinada a intimação

23/10/2025, 15:58

Conclusos para decisão

22/10/2025, 21:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/10/2025, 20:55

Juntada de certidão

22/10/2025, 16:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

22/10/2025, 12:45

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

25/09/2025, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE PEREIRA FRANCISCO. Justiça gratuita: Não requerida.

25/09/2025, 18:45

Despacho - Determina Redirecionamento

18/09/2025, 19:39

Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/07/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/06/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:15

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 19:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/05/2025, 19:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JMF TERRAPLENAGEM LTDA)

20/05/2025, 19:11

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

06/05/2025, 08:16

Decisão interlocutória

06/05/2025, 08:16

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:38

Decisão - Determina Sisbajud

15/11/2024, 18:47

Conclusos para decisão

14/11/2024, 06:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/07/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:48

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/10/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2023

26/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: JMF TERRAPLENAGEM LTDA EDITAL Nº 310050708165 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JMF TERRAPLENAGEM LTDA, CPF/CNPJ: 07614471000139, endereço: RODOVIA JORGE LACERDA KM 03, S/N, LOTEAMENTO MARIZA - SANGAO - 88805000, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12942/2010. Valor do Débito: 1.235,61. Data do Cálculo: 29/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901754-58.2014.8.24.0020/SC

26/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2023

25/10/2023, 14:02

Expedição de Edital - citação

25/10/2023, 14:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

25/09/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/03/2020, 11:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

09/03/2020, 11:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:03

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/044746-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/03/2020 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

03/12/2019, 17:47

Determinado a citação/notificação - Por ora, cite-se, por mandado, no endereço encontrado nos sistemas auxiliares. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

17/04/2019, 18:47

Conclusos para decisão interlocutória

05/09/2018, 17:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10003084-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 23/01/2018 11:41

23/01/2018, 12:41

Juntada

10/11/2017, 09:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/11/2017, 18:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

09/11/2017, 18:10

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.17.10108659-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 03/11/2017 18:02

03/11/2017, 22:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/11/2014, 09:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/11/2014, 02:28

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR284711586TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Jmf Terraplanagem Ltda Me).

14/11/2014, 13:26

Juntada

14/11/2014, 13:26

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR284711586TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Jmf Terraplanagem Ltda Me

11/11/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

02/07/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

01/07/2014, 13:24

Conclusos para despacho

29/05/2014, 07:30

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/05/2014, 07:30

Juntada

29/05/2014, 07:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 13:48

DESPACHO

•17/04/2019, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2017, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2014, 13:26

DESPACHO

•01/07/2014, 13:24