Ação Penal - Procedimento Ordinário 5021129-78.2021.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

GABRIEL AMARAL DA SILVA

CPF 012.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Determinada a intimação

24/03/2026, 15:09

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrutórias - 04/11/2026 16:30

23/03/2026, 15:17

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Perguntas Frequentes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL AMARAL DA SILVA - DENUNCIADO

18/12/2025, 17:20

Conclusos para despacho

18/12/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/12/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

22/11/2025, 02:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 11/11/2025

12/11/2025, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO

04/11/2025, 14:36

Expedição de mandado - LGSCEMAN

03/11/2025, 19:47

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

03/11/2025, 18:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004268-30.2025.8.24.0539/SC - ref. ao(s) evento(s): 20

03/11/2025, 18:11

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

14/07/2022, 15:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 18:37

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