Procedimento Comum Cível 0001582-44.2012.8.24.0075 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0001582-44.2012.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/04/2024 18:19:47)

12/04/2024, 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Ato ordinatório praticado - 12/04/2024 18:19:47)

12/04/2024, 18:21

Juntada de Petição

05/04/2024, 16:27

Baixa Definitiva

27/03/2024, 16:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144

27/03/2024, 16:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7476320, Subguia 3834874 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,52

27/03/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

22/03/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 147

21/03/2024, 23:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7476321, Subguia 3834875 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,27

20/03/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

13/03/2024, 10:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CV

12/03/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/04/2024. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 7476321, Subguia 3834875

12/03/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/04/2024. Parte TRANSFELIPE TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, Guia 7476320, Subguia 3834874

12/03/2024, 13:48

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 60%. BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 7476321 - R$ 50,27

12/03/2024, 13:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 13:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0239/2020 Teor do ato: JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais e, por conseguinte: com relação ao Contrato de Capital de Giro (p. 97-114): a) limito os juros à média de mercado para a época da contratação; b) afasto a incidência da capitalização; e c) vedo a incidência da comissão de permanência. Com relação ao Contrato de Desconto de Título (p. 116-116) e Contrato de Adesão Produtos e Serviços (p. 120-123): a) limito os juros à média de mercado para a época da contratação; e b) afasto a incidência da capitalização. Por fim, com relação aos contratos de Cobrança com Registro n. 1071619011019, 1071619017027 e 1071619017035: a) limito os juros à média de mercado para a época da contratação; b) afasto a incidência da capitalização; c) vedo a incidência da comissão de permanência; e d) aplico o INPC como índice de correção monetária. Determino, ainda, a restituição dos valores pagos indevidamente pela parte autora referente às cláusulas ora revisadas, de forma simples, monetariamente corrigidos, desde a data de cada pagamento indevido, e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, em distribuição proporcional dos ônus, condeno o réu ao pagamento de 70% das custas processuais e o autor aos 30% restantes. Quanto aos honorários, em sendo o valor da causa baixo, condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil e quinhentos reais), indo este condenado a pagar àquele a quantia R$1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §§2º, 8º e 14 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ao contador judicial para cálculo e procedimento de cobrança das custas devidas. Após, arquive-se. Advogados(s): Elisiane de Dornelles Frassetto (OAB 83593/RS), Balsini & Corrêa Advogados Associados (OAB 1104/SC), Rodrigo Frassetto Góes (OAB 33416/SC), Ricardo Viana Balsini (OAB 17654/SC), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC)

07/04/2020, 01:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0635/2016 Teor do ato: Defiro parcialmente o pedido formulado pela autora à fl. 151, item 'I', e determino a intimação do réu para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos os extratos da conta corrente n.º 46766-9, agência 201-1, de titularidade da autora, não acessíveis pelo correntista via internet ou terminal de auto-atendimento (o que deve ser explicitado e comprovado pela parte ré), posto que aqueles que a autora tem possibilidade de acessar pessoalmente, pela internet ou terminal de auto-atendimento, deve por ela ser trazido, não havendo razão para impor essa obrigação ao banco réu.Não custa lembrar a autora de que é dever da parte instruir o processo com os documentos que provam seu direito e suas alegações, e que a obrigação de exibição pela parte adversa pressupõe que os documentos estejam em poder exclusivo desta. Transcorrido o prazo supra definido, com ou sem apresentação dos extratos da conta bancária, deverá a parte autora manifestar-se a respeito no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que deverá identificar, pormenorizadamente, os contratos que se pretende revisar, com a informação, no mínimo, da data e espécie de cada contratação, visto que a resolução da lide não pode se dar de forma ampla e genérica e incidir efeitos sobre relações jurídicas das quais sequer se tem conhecimento, posto que não delimitadas na petição inicial ou na contestação.Ressalto que a parte autora não identifica precisamente, na preambular, quais contratações foram entabuladas entre as partes, limitando-se a afirmar, de modo genérico, que busca a revisão do "contrato de abertura de crédito Cheque Especial CDC da conta corrente n.° 46766-9, agência 201-1" e de todos os demais contratos relacionados a esta conta".Contudo, como bem sabem os operadores do direito, para cada tipo de contratação há um regramento a ser aplicado, de sorte que a revisão contratual de avenças cujo objeto e finalidade não se tem conhecimento

14/11/2016, 13:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0567/2016 Teor do ato: Defiro parcialmente o pedido formulado pela autora à fl. 151, item 'I', e determino a intimação do réu para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos os extratos da conta corrente n.º 46766-9, agência 201-1, de titularidade da autora, não acessíveis pelo correntista via internet ou terminal de auto-atendimento (o que deve ser explicitado e comprovado pela parte ré), posto que aqueles que a autora tem possibilidade de acessar pessoalmente, pela internet ou terminal de auto-atendimento, deve por ela ser trazido, não havendo razão para impor essa obrigação ao banco réu.Não custa lembrar a autora de que é dever da parte instruir o processo com os documentos que provam seu direito e suas alegações, e que a obrigação de exibição pela parte adversa pressupõe que os documentos estejam em poder exclusivo desta. Transcorrido o prazo supra definido, com ou sem apresentação dos extratos da conta bancária, deverá a parte autora manifestar-se a respeito no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que deverá identificar, pormenorizadamente, os contratos que se pretende revisar, com a informação, no mínimo, da data e espécie de cada contratação, visto que a resolução da lide não pode se dar de forma ampla e genérica e incidir efeitos sobre relações jurídicas das quais sequer se tem conhecimento, posto que não delimitadas na petição inicial ou na contestação.Ressalto que a parte autora não identifica precisamente, na preambular, quais contratações foram entabuladas entre as partes, limitando-se a afirmar, de modo genérico, que busca a revisão do "contrato de abertura de crédito Cheque Especial CDC da conta corrente n.° 46766-9, agência 201-1" e de todos os demais contratos relacionados a esta conta".Contudo, como bem sabem os operadores do direito, para cada tipo de contratação há um regramento a ser aplicado, de sorte que a revisão contratual de avenças cujo objeto e finalidade não se tem conhecimento

22/09/2016, 14:56

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro parcialmente o pedido formulado pela autora à fl. 151, item 'I', e determino a intimação do réu para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos os extratos da conta corrente n.º 46766-9, agência 201-1, de titularidade da autora, não acessíveis pelo correntista via internet ou terminal de auto-atendimento (o que deve ser explicitado e comprovado pela parte ré), posto que aqueles que a autora tem possibilidade de acessar pessoalmente, pela internet ou terminal de auto-atendimento, deve por ela ser trazido, não havendo razão para impor essa obrigação ao banco réu.Não custa lembrar a autora de que é dever da parte instruir o processo com os documentos que provam seu direito e suas alegações, e que a obrigação de exibição pela parte adversa pressupõe que os documentos estejam em poder exclusivo desta. Transcorrido o prazo supra definido, com ou sem apresentação dos extratos da conta bancária, deverá a parte autora manifestar-se a respeito no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que deverá identificar, pormenorizadamente, os contratos que se pretende revisar, com a informação, no mínimo, da data e espécie de cada contratação, visto que a resolução da lide não pode se dar de forma ampla e genérica e incidir efeitos sobre relações jurídicas das quais sequer se tem conhecimento, posto que não delimitadas na petição inicial ou na contestação.Ressalto que a parte autora não identifica precisamente, na preambular, quais contratações foram entabuladas entre as partes, limitando-se a afirmar, de modo genérico, que busca a revisão do "contrato de abertura de crédito Cheque Especial CDC da conta corrente n.° 46766-9, agência 201-1" e de todos os demais contratos relacionados a esta conta".Contudo, como bem sabem os operadores do direito, para cada tipo de contratação há um regramento a ser aplicado, de sorte que a revisão contratual de avenças cujo objeto e finalidade não se tem conhecimento permanece no vão de teses doutrinárias e jurisp

18/08/2016, 18:38

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Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/04/2024 18:19:47)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Ato ordinatório praticado - 12/04/2024 18:19:47)

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7476320, Subguia 3834874 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 147

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7476321, Subguia 3834875 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/04/2024. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 7476321, Subguia 3834875

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/04/2024. Parte TRANSFELIPE TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, Guia 7476320, Subguia 3834874

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 60%. BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 7476321 - R$ 50,27

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