Ação Penal - Procedimento Sumário 5000439-93.2023.8.24.0124 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5000439-93.2023.8.24.0124 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DAYSE LUCIANE SCHAURICH ACUSADO: JOCELI APARECIDA CARDOSO ACUSADO: TAIANE APARECIDA CARDOSO EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO PENAL - COM PRAZO DE 15 DIAS Citando(a)(s): DAYSE LUCIANE SCHAURICH, CPF 08466565906, JOCELI APARECIDA CARDOSO CPF 06855475906 e TAIANE APARECIDA CARDOSO, CPF 01391314930, atualmente em local incerto e não sabido Síntese da Denúncia: Assim agindo, as denunciadas TAIANE APARECIDA CARDOSO, DAYSE LUCIANE SCHAURICH e JOCELI APARECIDA CARDOSO praticaram a conduta delitiva descrita no artigo 268, caput, c/c artigo 61, inciso II, alínea "j", do Código Penal, razão pela qual é oferecida a presente denúncia, após o que, requer o Ministério Público: a) a autuação e o recebimento da presente peça; b) o processamento da denúncia imprimindo o rito sumaríssimo (Lei n. 9.099/95), designando-se audiência de instrução e julgamento e determinando-se a citação das denunciadas para apresentarem defesa preliminar em audiência, bem como para serem processadas e interrogadas judicialmente; c) a produção de todas as provas que se fizerem necessárias, inclusive a oitiva das testemunhas adiante arroladas, as quais deverão ser intimadas a comparecer em Juízo em dia e hora a serem designados, sob as penas da Lei; e d) ao final, seja julgada procedente a denúncia, condenando-se as denunciadas nas sanções penais aplicáveis à norma penal violada. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei. Edital 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000439-93.2023.8.24.0124/SC

27/10/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAYSE LUCIANE SCHAURICH - SUSPENSAO ART. 366 CPP

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOCELI APARECIDA CARDOSO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAYSE LUCIANE SCHAURICH - ARQUIVADO

Transitado em Julgado - Data: 22/09/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a Punibilidade por morte do agente

Conclusos para julgamento

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Juntada da Certidão de óbito - CAMP

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