Ação Penal - Procedimento Sumário 0019309-47.2014.8.24.0139 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0019309-47.2014.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ADAO MARIO VIEIRA DA SILVA EDITAL Nº 310026354305 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Trevisan Tambosi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADAO MARIO VIEIRA DA SILVA, CPF: 52587754968, Endereço: RUA PRINCESA ISABEL, 1418 - B INDUSTRIAL - 89800000 (Residencial). Atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "[...] Consta do caderno investigativo que no dia 4 de outubro de 2014, por volta das 21h15min., na BR 101, km 151, Itapema - SC, ADÃO MÁRIO VIEIRA DA SILVA conduzia o veículo Sportage, ano 2007, placa MHH5352, com capacidade psicomotora alterada em razão da influência e ingestão de álcool, apresentando visíveis sinais de embriaguez. Realizado exame de alcoolemia, resultou 0,66 mg/l, percentual superior ao permitido por lei (fl. 14). Preso em flagrante, na Delegacia de Polícia o denunciado confirmou que ingeriu bebida no dia do fato, sendo encerrado seu depoimento porque "em virtude de seu visível estado de alcoolemia, de forma desconexa de fala e falta de coordenação de idéias, deu por encerrado o presente termo..." (fls. 6). 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0019309-47.2014.8.24.0139/SC Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA denuncia ADÃO MÁRIO VIEIRA DA SILVA nas sanções do artigo 306 da Lei 9.603/97 [...]". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

22/04/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada - Extrato Subconta - 1413904205<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADAO MARIO VIEIRA DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 125

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 125

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(19)