Execução de Título Extrajudicial 0503657-76.2013.8.24.0038 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0503657-76.2013.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0734/2019 Teor do ato: 1. Considerando que o preço médio de mercado do veículo penhorado à fl. 173 foi levantado por meio da tabela Fipe (fls. 204-6), dispenso a sua avaliação (art. 871, IV, do CPC). 2. Tendo em vista que não foi manifestado o interesse do credor na adjudicação ou na alienação por iniciativa particular do(s) bem(ns) penhorado(s), é imperativa a realização de leilão judicial por leiloeiro público (art. 881 do CPC). 3. Para tanto, acolho a indicação da parte credora (fl. 203) e nomeio para o encargo o leiloeiro Sr. Paulo Pizzolatti 4. Autorizo o(a) leiloeiro(a) nomeado(a), a quem o acesso aos autos será facilitado, com as cautelas de praxe, a que designe as datas e horários mais apropriados para que o(s) bem(ns) penhorado(s) seja(m) levado(s) à hasta pública. 5. Cumpre ao(à) Sr(a). Leiloeiro(a), nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC: a) pelo menos cinco dias antes da hasta, providenciar e publicar edital comum anunciando a alienação na internet, em página especializada, de notória publicidade, com descrição detalhada e ilustrada dos bens (se possível), e em emissora radiofônica local, buscando atrair o maior número de concorrentes (art. 887, § 1º, 2º e 4º, do CPC); b) enviar o edital ao cartório para intimação das partes, com antecedência mínima de 40 dias; c) anunciar no processo o valor (proporcional) das despesas com a publicação do edital; d) realizar a alienação onde se encontrem os bens, ou no lugar designado pelo juízo; e) expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias. 6. Positiva a primeira ou a segunda hasta pública, o valor da arrematação deverá ser pago de imediato, mediante depósito judicial ou eletrônico (art. 892, caput, do CPC). 7. De outro lado, negativa a segunda hasta pública, deverá lavrar o respectivo auto negativo, comunicando imediatamente o juízo para posterior pronunciamento. 8. Desde logo, fica o(a) leiloeiro(a) autorizado, se for o caso, a remover os bens

14/11/2019, 20:44

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Considerando que o preço médio de mercado do veículo penhorado à fl. 173 foi levantado por meio da tabela Fipe (fls. 204-6), dispenso a sua avaliação (art. 871, IV, do CPC). 2. Tendo em vista que não foi manifestado o interesse do credor na adjudicação ou na alienação por iniciativa particular do(s) bem(ns) penhorado(s), é imperativa a realização de leilão judicial por leiloeiro público (art. 881 do CPC). 3. Para tanto, acolho a indicação da parte credora (fl. 203) e nomeio para o encargo o leiloeiro Sr. Paulo Pizzolatti 4. Autorizo o(a) leiloeiro(a) nomeado(a), a quem o acesso aos autos será facilitado, com as cautelas de praxe, a que designe as datas e horários mais apropriados para que o(s) bem(ns) penhorado(s) seja(m) levado(s) à hasta pública. 5. Cumpre ao(à) Sr(a). Leiloeiro(a), nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC: a) pelo menos cinco dias antes da hasta, providenciar e publicar edital comum anunciando a alienação na internet, em página especializada, de notória publicidade, com descrição detalhada e ilustrada dos bens (se possível), e em emissora radiofônica local, buscando atrair o maior número de concorrentes (art. 887, § 1º, 2º e 4º, do CPC); b) enviar o edital ao cartório para intimação das partes, com antecedência mínima de 40 dias; c) anunciar no processo o valor (proporcional) das despesas com a publicação do edital; d) realizar a alienação onde se encontrem os bens, ou no lugar designado pelo juízo; e) expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias. 6. Positiva a primeira ou a segunda hasta pública, o valor da arrematação deverá ser pago de imediato, mediante depósito judicial ou eletrônico (art. 892, caput, do CPC). 7. De outro lado, negativa a segunda hasta pública, deverá lavrar o respectivo auto negativo, comunicando imediatamente o juízo para posterior pronunciamento. 8. Desde logo, fica o(a) leiloeiro(a) autorizado, se for o caso, a remover os bens móveis penhorados e constantes da relação do ed

14/11/2019, 17:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0692/2019 Teor do ato: Pelo exposto, o desbloqueio é medida que se impõe (cf. protocolo BacenJud). 1. Intime-se a parte exequente para que, em 30 dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão (art. 921, inc. III, do CPC). 2. (i) Cientifique-se a parte exequente que ficam desde já indeferidos novos pedidos de penhora on-line formulados em menos de um ano sem prova de diligência tendente a buscar indícios de modificação, para melhor, da situação financeira da parte executada. (ii) Fundamento: O sistema Bacenjud toma tempo considerável do staff do cartório, da assessoria de gabinete e do juiz. A elaboração da minuta eletrônica de indisponibilidade é um processo complexo, que demanda tempo e atenção; a resposta não é imediata (demora, pelo menos, 24 horas); os desdobramentos são vários (intimações de uma e de outra parte com prazos diversos - vide passos acima). Não bastasse, não se pode admitir que a execução seja impulsionada por meio de sucessivos pedidos de bloqueio on-line com o fim único de evitar a prescrição intercorrente, sem que a parte interessada, em tese, demonstre empenho na localização de bens passíveis de penhora, sobretudo num processo que deve ser cooperativo (art. 6º do CPC). (iii) Configurada a hipótese prevista no item "i" acima, deverá o cartório, por ato ordinatório, comunicar a parte interessada do não preenchimento dos requisitos acima, sem nova conclusão dos autos. 3. (i) Decorrido o prazo assinalado no item 1, promova o cartório a suspensão do processo pelo prazo de um ano, independentemente de nova deliberação. (ii) Decorrido o prazo de um ano de que trata o item anterior sem que sejam encontrados bens penhoráveis, inicia-se o curso da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil de 2015. Advogados(s): Eustáquio Nereu Lauschner (OAB 11427/SC), Henrique Gineste Schroeder (OAB 3780/SC)

18/10/2019, 20:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0259/2018 Teor do ato: Vistos em decisão.I - Considerando que não ocorreu o adimplemento voluntário do débito, assim como existe convênio com o Banco Central do Brasil para a utilização da penhora on-line via sistema Bacen-Jud; considerando, ainda, que o dinheiro é o primeiro bem na ordem legal estabelecida no art. 835 do CPC/15; considerando, por fim, que o processo de execução objetiva a satisfação do direito do credor e que devem ser adotadas medidas que o tornem eficaz; DETERMINO a realização de penhora on-line, via sistema Bacen-Jud, em relação à parte executada, forte no art. 835, I, do CPC/15.II - O ativo encontrado é de pouca monta, razão pela qual foi desbloqueado. Segue movimentação do sistema.III - Outrossim, DETERMINO a consulta por meio do Sistema Renajud, onde não foram encontrados veículos registrados em nome da parte executada. Segue resposta do sistema.IV - Intime-se a parte exequente para, em 30 (trinta) dias, promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito e posterior arquivamento administrativo, em caso de inércia.V - Decorrido o prazo em branco, desde já, SUSPENDA-SE a presente ação pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual ficará suspensa, também, a prescrição. Transcorrido o prazo suspensivo in albis, ARQUIVE-SE ADMINISTRATIVAMENTE, livre de nova intimação, salientando que o "mero arquivamento dos autos, em Cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém, não extintiva do processo" (JULGADOS do TARGS, vol. 27/125), ciente de que, independentemente de a demanda estar arquivada administrativamente ou de prévia intimação do titular da ação para impulsionar o feito, o prazo prescricional não suspende.VI - Havendo manifestação, retornem os autos conclusos.VII - Por fim, registro que o pleito de constrição tão somente poderá ser renovado após o decurso de 180 (cento e oitenta) dias da última tentativa de bloqueio de valores,

27/04/2018, 16:02

Concedida a utilização do Bacenjud - Vistos em decisão.I - Considerando que não ocorreu o adimplemento voluntário do débito, assim como existe convênio com o Banco Central do Brasil para a utilização da penhora on-line via sistema Bacen-Jud; considerando, ainda, que o dinheiro é o primeiro bem na ordem legal estabelecida no art. 835 do CPC/15; considerando, por fim, que o processo de execução objetiva a satisfação do direito do credor e que devem ser adotadas medidas que o tornem eficaz; DETERMINO a realização de penhora on-line, via sistema Bacen-Jud, em relação à parte executada, forte no art. 835, I, do CPC/15.II - O ativo encontrado é de pouca monta, razão pela qual foi desbloqueado. Segue movimentação do sistema.III - Outrossim, DETERMINO a consulta por meio do Sistema Renajud, onde não foram encontrados veículos registrados em nome da parte executada. Segue resposta do sistema.IV - Intime-se a parte exequente para, em 30 (trinta) dias, promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito e posterior arquivamento administrativo, em caso de inércia.V - Decorrido o prazo em branco, desde já, SUSPENDA-SE a presente ação pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual ficará suspensa, também, a prescrição. Transcorrido o prazo suspensivo in albis, ARQUIVE-SE ADMINISTRATIVAMENTE, livre de nova intimação, salientando que o "mero arquivamento dos autos, em Cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém, não extintiva do processo" (JULGADOS do TARGS, vol. 27/125), ciente de que, independentemente de a demanda estar arquivada administrativamente ou de prévia intimação do titular da ação para impulsionar o feito, o prazo prescricional não suspende.VI - Havendo manifestação, retornem os autos conclusos.VII - Por fim, registro que o pleito de constrição tão somente poderá ser renovado após o decurso de 180 (cento e oitenta) dias da última tentativa de bloqueio de valores, ressalvados os casos em que a parte exequ

28/02/2018, 14:15

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos em decisão.I - Considerando que não ocorreu o adimplemento voluntário do débito, assim como existe convênio com o Banco Central do Brasil para a utilização da penhora on-line via sistema Bacen-Jud; Considerando, ainda, que o dinheiro é o primeiro bem na ordem legal estabelecida no art. 835 do CPC/15; Considerando, por fim, que o processo de execução objetiva a satisfação do direito do credor e que devem ser adotadas medidas que o tornem eficaz; DETERMINO a realização de penhora on-line, via sistema Bacen-Jud, em relação à parte executada, forte no art. 835, I, do CPC/15.II - O valor encontrado é de pouca monta, razão pela qual foi desbloqueado pelo Sistema Bacen-jud. Segue movimentação do sistema.III - Outrossim, DETERMINO a consulta por meio do Sistema Renajud, onde foi encontrado veículo registrado em nome da parte executada.IV - Expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção, intimação e demais atos em relação ao veículo de propriedade da parte executada encontrado via consulta ao Sistema Renajud. O(s) veículo(s) constrito(s) deverá(ão) ser removido(s) e depositado(s) em mãos da parte exequente, a qual ficará responsável pela guarda e conservação do(s) bem(ns) até o desfecho do processo, para todos os fins de direito.V - Proceda-se o imediato bloqueio judicial do referido veículo, por intermédio do Sistema Renajud, devendo constar a restrição de circulação (restrição total) no respectivo cadastro administrativo junto ao órgão de trânsito com a indicação do número do processo.VI - Intime-se a parte exequente para, em 30 (trinta) dias, promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito e posterior arquivamento administrativo, em caso de inércia.VII - Decorrido o prazo em branco, desde já, SUSPENDA-SE a presente ação pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual ficará suspensa, também, a prescrição. Transcorrido o prazo suspensivo in albis, ARQUIVE-SE ADMINISTRATIVAMENTE, livre de n

25/05/2016, 17:05

Despacho determinando citação/notificação - 1. Acolho a competência para julgamento do feito. 2. Indefiro, por ora, o pedido às fls. 32/33, porquanto sequer houve a devida citação dos executados. 3. Assim, cite(m)-se o(s) executado(s) para, em 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida (art. 652, caput, do CPC) ou, em caso de não pagamento, indicar(em) em 05 (cinco) dias bens passíveis de penhora (§ 3º do art. 652), observando-se neste último caso o disposto no § 1º do art. 656 do CPC. 4. Havendo pronto pagamento, arbitro desde logo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 652-A CPC). Caso o integral adimplemento seja feito em 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (par. ún. do art. 652-A do CPC), advertindo-se o executado que a falta de indicação de bens à penhora, do lugar onde eles se encontram, bem como seus respectivos valores, configuram ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, IV, CPC), incidindo multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput, CPC). 5. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens e sua avaliação, lavrando o respectivo auto e intimando na mesma oportunidade o executado (CPC art. 652 § 1º), observando que, na efetivação da penhora, deverá atentar-se, primeiramente, para os bens eventualmente indicados pelo exequente e, não havendo indicação, aqueles indicados pelo executado, observando-se a ordem enumerada no art. 655 do CPC. 6. Recaindo a penhora sobre veículo automotor, deverá comprovar a propriedade. Ocorrendo penhora sobre bem imóvel, deverá ser acostada a respectiva certidão imobiliária atualizada aos autos, cabendo ao credor averbá-la no Ofício Imobiliário competente (CPC, art. 659, § 4º) e comprovar esta providência em 10 (dez) dias. 7. No mandado de citação deverá constar que o(s) executado(s) poderá(ão) opor-se à execução

21/02/2014, 14:33

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 331

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 330

Expedição de ofício - 1 carta

Expedição de ofício - 1 carta

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9900532, Subguia 6551352

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 323 - Link para pagamento - 11/02/2026 16:46:55)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12377250, Subguia 6551356 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57

Link para pagamento - Guia: 12377250, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6551356&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6551356</a>

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP - Guia 12377250 - R$ 52,57

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 320

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 320

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Todas as movimentações(327)

Todos os documentos(43)