Ação Penal - Procedimento Sumário 0001310-24.2018.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Penha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOAO HENRIQUE OSORIO COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ROCHELLE MELO DOS REIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2025, 16:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/02/2025, 16:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO HENRIQUE OSORIO COUTINHO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

11/02/2025, 16:56

Transitado em Julgado para o Réu - JOAO HENRIQUE OSORIO COUTINHO<br>Data: 28/01/2025

11/02/2025, 16:56

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOAO HENRIQUE OSORIO COUTINHO<br>Data: 17/12/2024

11/02/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

28/01/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/12/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/12/2024, 11:03

Extinta a punibilidade por prescrição

16/12/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 16:16

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

12/12/2024, 15:59

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/12/2024, 16:16

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

11/02/2025, 16:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/02/2025, 16:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO HENRIQUE OSORIO COUTINHO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

11/02/2025, 16:56

Transitado em Julgado para o Réu - JOAO HENRIQUE OSORIO COUTINHO<br>Data: 28/01/2025

11/02/2025, 16:56

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOAO HENRIQUE OSORIO COUTINHO<br>Data: 17/12/2024

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2024, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2024, 17:38

11/02/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

28/01/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/12/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/12/2024, 11:03

Extinta a punibilidade por prescrição

16/12/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 16:16

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

12/12/2024, 15:59

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/12/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 17:38

Juntado(a)

19/11/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

19/11/2024, 01:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97<br>Data do cumprimento: 07/11/2024

07/11/2024, 06:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO HENRIQUE OSORIO COUTINHO - DENUNCIADO

05/11/2024, 15:05

Juntado(a)

05/11/2024, 15:02

Juntada de certidão

05/11/2024, 14:52

Juntada de certidão

05/11/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/10/2024, 18:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2024, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA (por substituição em 01/11/2024 12:54:30)

08/04/2024, 12:12

Expedição de mandado

05/04/2024, 19:31

Juntada de Petição

27/03/2024, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

06/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/02/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

27/01/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/12/2023, 22:45

Juntada de certidão

27/11/2023, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 22:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/11/2023, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

17/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/11/2023, 19:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 19:09

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

31/03/2023, 10:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2023, 03:00

Juntada de Petição

13/01/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/01/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/01/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/12/2022, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

15/12/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/12/2022, 19:11

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 18:50

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

27/09/2022, 20:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO HENRIQUE OSORIO COUTINHO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

27/09/2022, 20:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO HENRIQUE OSORIO COUTINHO - DENUNCIADO

27/09/2022, 20:30

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PCX02CV01 para PENUN01) - Resolução TJ N. 18 de 6 de julho de 2022

12/08/2022, 10:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/04/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/05/2022

22/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOAO HENRIQUE OSORIO COUTINHO EDITAL Nº 310026667368 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOAO HENRIQUE OSORIO COUTINHO, nascido aos 07/10/1966, filho de YVONNE OSORIO COUTINHO, Endereço: Rua SALETE TAVARES, 742, CASA - ARMAÇÃO - 88385000 - Penha (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, incidiu o denunciado João Henrique Osorio Coutinho nas sanções previstas no artigo 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97), razão pela qual o Ministério Público pugna: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001310-24.2018.8.24.0048/SC

22/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2022

20/04/2022, 13:28

Expedição de Edital - citação

20/04/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/02/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/02/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/02/2022, 11:36

Determinada a intimação

22/02/2022, 11:36

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/02/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/02/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/02/2022, 12:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

21/11/2021, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: RUBEN WELTER

20/08/2021, 12:23

Expedição de mandado - PCXCEMAN

19/08/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/08/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/08/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/08/2021, 17:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

05/07/2021, 10:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS

02/07/2021, 10:34

Expedição de mandado - PCXCEMAN

21/06/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/04/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/04/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2021, 12:31

Recebida a denúncia

27/04/2021, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/04/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/04/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/04/2021, 17:02

Despacho

29/10/2020, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2020, 14:39

Juntada de Petição

04/09/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/09/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

04/09/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 12:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/09/2020, 12:28

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público para que se manifeste sobre a possibilidade de acordo de não persecução penal ao acusado.

17/07/2020, 17:05

Conclusos para decisão interlocutória

27/04/2020, 16:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.20.20002998-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 24/04/2020 18:15

24/04/2020, 18:30

Juntada

24/04/2020, 17:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/04/2020, 13:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/04/2020, 13:35

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público quanto a possibilidade de oferecimento de proposta de Suspensão Condicional do Processo

04/03/2020, 16:46

Conclusos para despacho

27/01/2020, 19:08

Juntada de documento

27/01/2020, 19:07

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

22/07/2019, 18:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.19.20011369-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 17/07/2019 17:05

17/07/2019, 17:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/03/2019, 04:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/03/2019, 15:18

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

15/03/2019, 15:18

Recebidos os autos

15/03/2019, 15:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: DPCX.19.00000739-2 Tipo da Petição: Inquérito policial Data: 08/03/2019 13:27 Complemento: Peças Complementares referente ao IP nº 464.17.00468

15/03/2019, 15:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: DPCX.19.00000739-2 Tipo da Petição: Inquérito policial Data: 08/03/2019 13:27 Complemento: Peças Complementares referente ao IP nº 464.17.00468

15/03/2019, 15:17

Certidão emitida - CERTIFICO que, diante do conhecimento da falta de servidores lotados nas Delegacias de Polícia Civil de Penha e Balneário Piçarras e do recente falecimento do Delegado de Polícia Márcio, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, fica prorrogado por mais 90 dias o prazo para a conclusão do Inquérito Policial. O referido é verdade e dou fé.

06/12/2018, 18:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/08/2018, 20:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR893796011TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável Destinatário : Delegacia de Polícia de Penha Diligência : 20/07/2018

02/08/2018, 20:38

Juntada

02/08/2018, 20:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável

11/07/2018, 21:22

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

09/07/2018, 13:17

Juntada

04/06/2018, 11:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/05/2018, 19:16

Decisão interlocutória - SAJ - Págs. 13 e 18: Defiro a prorrogação do prazo, por 30 (trinta) dias, para conclusão do presente inquérito policial.Dê-se baixa dos autos à Autoridade Policial.

30/05/2018, 17:34

Conclusos para despacho

16/05/2018, 16:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.18.20002801-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/05/2018 15:52

14/05/2018, 16:02

Juntada

14/05/2018, 14:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/05/2018, 16:42

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

11/05/2018, 16:41

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/05/2018, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 15:37

DESPACHO

•17/07/2020, 17:05

DESPACHO

•04/03/2020, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2019, 15:18

DECISÃO

•30/05/2018, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2018, 16:41