Procedimento Comum Cível 0323302-32.2017.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0323302-32.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/02/2024, 10:24

Juntada de certidão

29/02/2024, 10:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

20/02/2024, 12:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ANA CLAUDIA DA SILVA

20/02/2024, 12:34

Custas Satisfeitas - Parte: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

20/02/2024, 12:34

Juntada - Guia Cancelada - ANA CLAUDIA DA SILVA - Guia 4555006 - R$ 583,58

20/02/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/02/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/02/2024, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

25/01/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:19

Transitado em Julgado

25/01/2024, 14:11

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03233023220178240038

25/01/2024, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA CLAUDIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FLORES TAMBARA (OAB RS110020) APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A): MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB SC046689) ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB SC023516) INTERESSADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO(A): MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de outubro de 2023. Desembargador OSMAR MOHR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0323302-32.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 152) RELATORA: Juíza ELIZA MARIA STRAPAZZON

27/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

15/02/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/12/2022, 23:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 15:24

SENTENÇA

•28/09/2022, 14:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0385/2018 Teor do ato: Vistos para decisão.Cuida-se o presente feito de ação revisional em que a parte autora pretende o afastamento de diversas rubricas, dentre as quais: registro de contrato (item 5.5, fl. 18).Pois bem. Os autos devem ser sobrestados. É que no Recurso Especial n.º 1.578.526 (2016/0011287-7), em 31/08/2016, de São Paulo, decidiu o Sr. Min. Paulo de Tarso Sanseverino nos seguintes termos:"(...) O presente recurso merece ser processado como recurso repetitivo. Efetivamente, verifica-se a existência de uma multiplicidade de recursos que ascendem a esta Corte com fundamento na controvérsia acerca da abusividade da cobrança, em contratos bancários, de serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem dado em garantia, o que justifica o julgamento do recurso pelo rito dos recursos especiais repetitivos. Desse modo, afeto à SEGUNDA SEÇÃO o julgamento do presente recurso para, nos termos do art. 1.040 do Código de Processo Civil, consolidar o entendimento desta Corte acerca da "validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem. Determino a suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes que versem sobre a questão ora afetada (cf. art. 1.037, inciso II, do CPC/2015), ressalvadas as hipóteses de autocomposição, tutela provisória, resolução parcial do mérito e coisa julgada, de acordo com as circunstâncias de cada caso concreto, a critério do juízo". Assim, considerando os termos da decisão supracitada, suspenda-se a tramitação deste feito, até que o Superior Tribunal de Justiça delibere definitivamente sobre o recurso representativo da controvérsia, aguardando-se o feito em cartório.Dê-se baixa na estatística. Cumpra-se. Advogados(s): Marli Inacio Portinho da Silva (OAB 29970/SC), Ursula Ricardo da Silva (OAB 43715/SC)

14/06/2018, 11:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0896/2017 Teor do ato: Em face do exposto:I - INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.II - INTIME-SE a parte requerente para comprovar a quitação das prestações diretamente à instituição financeira ou consignar em juízo o valor incontroverso das parcelas (fl. 03, R$ 452,65), relativo às prestações que se vencerem no curso da lide, comprovando em juízo no prazo de cinco dias após o vencimento, pois se trata de pressuposto processual, nos termos do art. 330, § 2º, CPC/15, sob pena de extinção com base no art. 485, IV, do CPC/15.III - Fluído o prazo in albis ou com a comprovação do pagamento de valores insuficientes, intime-se a parte autora pessoalmente para, em 5 (cinco) dias, impulsionar o feito comprovando a integralidade dos depósitos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.IV - Cumprido o item II, CITE-SE, com as advertências legais, expedindo-se carta precatória, caso necessário. Fixa-se o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação nos autos (CPC/15, art. 231, incs. I, II e III), para resposta da parte requerida.V - CIENTIFIQUE-SE a parte requerida para que, por ocasião da resposta, apresente a documentação necessária ao deslinde da lide (art. 370 do CPC/2015 c/c art. 6º, VIII, do CDC), ciente ainda que poderá ocorrer a inversão do ônus da prova.?Ressalva-se às partes, outrossim, a possibilidade de requerer, a qualquer tempo, a realização de audiência de conciliação, à luz do art. 139, V, do CPC/15.Em arremate, recomenda-se aos litigantes, na linha do previsto no § 7º do art. 334 do CPC/15 audiência de conciliação ou mediação por meio eletrônico , a utilização da ferramenta gratuita presente no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina denominada "consumidor.gov.br", que nada mais é do que um "serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo via internet" (https://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1452514073471). Intimem-se. Cumpra-se. Advo

07/11/2017, 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela - Em face do exposto:I - INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.II - INTIME-SE a parte requerente para comprovar a quitação das prestações diretamente à instituição financeira ou consignar em juízo o valor incontroverso das parcelas (fl. 03, R$ 452,65), relativo às prestações que se vencerem no curso da lide, comprovando em juízo no prazo de cinco dias após o vencimento, pois se trata de pressuposto processual, nos termos do art. 330, § 2º, CPC/15, sob pena de extinção com base no art. 485, IV, do CPC/15.III - Fluído o prazo in albis ou com a comprovação do pagamento de valores insuficientes, intime-se a parte autora pessoalmente para, em 5 (cinco) dias, impulsionar o feito comprovando a integralidade dos depósitos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.IV - Cumprido o item II, CITE-SE, com as advertências legais, expedindo-se carta precatória, caso necessário. Fixa-se o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação nos autos (CPC/15, art. 231, incs. I, II e III), para resposta da parte requerida.V - CIENTIFIQUE-SE a parte requerida para que, por ocasião da resposta, apresente a documentação necessária ao deslinde da lide (art. 370 do CPC/2015 c/c art. 6º, VIII, do CDC), ciente ainda que poderá ocorrer a inversão do ônus da prova.?Ressalva-se às partes, outrossim, a possibilidade de requerer, a qualquer tempo, a realização de audiência de conciliação, à luz do art. 139, V, do CPC/15.Em arremate, recomenda-se aos litigantes, na linha do previsto no § 7º do art. 334 do CPC/15 audiência de conciliação ou mediação por meio eletrônico , a utilização da ferramenta gratuita presente no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina denominada "consumidor.gov.br", que nada mais é do que um "serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo via internet" (https://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1452514073471). Intimem-se. Cumpra-se.

01/11/2017, 14:47

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ANA CLAUDIA DA SILVA

Custas Satisfeitas - Parte: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Juntada - Guia Cancelada - ANA CLAUDIA DA SILVA - Guia 4555006 - R$ 583,58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03233023220178240038

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

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