Execução Fiscal 5001459-24.2020.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.298,46

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

EDIO ELIAS DAMAZIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/12/2023, 03:00

Baixa Definitiva

13/11/2023, 16:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

10/11/2023, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte EDIO ELIAS DAMAZIO, Guia 6795949, Subguia 3506666

10/11/2023, 16:38

Juntada - Guia Gerada - EDIO ELIAS DAMAZIO - Guia 6795949 - R$ 360,46

10/11/2023, 16:38

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

10/11/2023, 16:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

10/11/2023, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 10/11/2023

10/11/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/11/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.112,60

08/11/2023, 10:55

Expedição de Alvará

06/11/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2023, 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 19:15

Todas as movimentações(88)

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/12/2023, 03:00

Baixa Definitiva

13/11/2023, 16:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

10/11/2023, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte EDIO ELIAS DAMAZIO, Guia 6795949, Subguia 3506666

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 16:10

10/11/2023, 16:38

Juntada - Guia Gerada - EDIO ELIAS DAMAZIO - Guia 6795949 - R$ 360,46

10/11/2023, 16:38

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

10/11/2023, 16:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

10/11/2023, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 10/11/2023

10/11/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/11/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.112,60

08/11/2023, 10:55

Expedição de Alvará

06/11/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2023, 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 19:15

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/10/2023, 20:17

Conclusos para despacho

27/10/2023, 20:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/01/2024

27/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: EDIO ELIAS DAMAZIO EDITAL Nº 310050763033 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EDIO ELIAS DAMAZIO, CPF: 941.512.618-34, endereço: Avenida Pedro Zapelini, 1521 - Sto Antonio de Padua - 88701480, Tubarão/SC (Residencial), CONCER, 0, CASA - CAMACHO - 88715000, Jaguaruna/SC (Residencial) e RUA KWAIT, 370 - VILAREJO - 13315000, Cabreúva/SP (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo em epígrafe e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via SISBAJUD. Fica(m) advertida(s) de que não havendo impugnação no prazo fixado, será convertida, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001459-24.2020.8.24.0028/SC

27/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 12:52

Expedição de Edital - intimação

26/10/2023, 12:52

Determinada a intimação

25/10/2023, 19:10

Juntada de Petição

25/10/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000029724299. Valor transferido: R$ 2.106,91

25/10/2023, 11:27

Conclusos para despacho

23/10/2023, 16:51

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

23/10/2023, 15:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDIO ELIAS DAMAZIO)

23/10/2023, 15:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

23/10/2023, 15:26

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

17/10/2023, 17:53

Juntada de Petição

11/05/2023, 15:35

Decisão interlocutória

09/02/2023, 17:49

Conclusos para despacho

24/11/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/11/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/11/2022, 23:59

Decisão interlocutória

26/10/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 12:08

Conclusos para despacho

20/10/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/10/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2022, 03:01

Juntada de Petição

23/08/2022, 15:57

Juntada de Petição

03/08/2022, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/07/2022, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2022, 19:20

Expedição de Alvará

06/07/2022, 11:37

Despacho

22/06/2022, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000011912136. Valor transferido: R$ 2.528,30

13/06/2022, 10:27

Conclusos para despacho

10/06/2022, 17:11

Juntada de Petição

10/06/2022, 17:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDIO ELIAS DAMAZIO)

09/06/2022, 16:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02

09/06/2022, 16:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/06/2022, 16:36

Remetidos os Autos - YCA02 -> FNSCONV

07/06/2022, 16:33

Decisão interlocutória

11/08/2021, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 12:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

10/08/2021, 12:53

Juntada de Petição

10/08/2021, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 17:00

Juntado(a)

12/07/2021, 16:25

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 13/11/2020 14:18:35 com disponibilização efetiva no dia 16/11/2020

13/11/2020, 14:18

Expedição de Edital

13/11/2020, 14:18

Determinada a citação

12/11/2020, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2020, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/11/2020, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/10/2020, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 15:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

23/10/2020, 13:39

Expedição de ofício - 1 carta

30/09/2020, 17:41

Juntada de Petição

30/09/2020, 16:54

Juntada de Petição

30/09/2020, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

24/09/2020, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

23/06/2020, 15:21

Despacho

18/06/2020, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2020, 19:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/06/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

25/05/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 16:28

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

06/05/2020, 13:09

Expedição de ofício - 1 carta

03/04/2020, 12:15

Juntada de certidão

03/04/2020, 12:15

Determinada a citação

31/03/2020, 19:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 11:56

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 16:22