Execução Fiscal 0900582-81.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.490,29

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

ALAIR OTAVIO BERNARDO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 13:10

Transitado em Julgado

28/01/2026, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/01/2026, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 16:29

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2026, 16:29

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 18:57

Juntada de Petição

09/10/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF03)

24/09/2025, 17:19

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF03 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

23/06/2025, 20:22

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

29/01/2026, 13:10

Transitado em Julgado

28/01/2026, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/01/2026, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•14/01/2026, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 11:00

14/01/2026, 16:29

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2026, 16:29

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 18:57

Juntada de Petição

09/10/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF03)

24/09/2025, 17:19

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF03 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

23/06/2025, 20:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALAIR OTAVIO BERNARDO & CIA LTDA)

23/06/2025, 20:22

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/06/2025, 16:50

Decisão interlocutória

18/06/2025, 16:50

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:48

Juntada de Petição

25/09/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/07/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:48

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2023

27/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: ALAIR OTAVIO BERNARDO & CIA LTDA EDITAL Nº 310050766084 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALAIR OTAVIO BERNARDO & CIA LTDA, CPF/CNPJ: 02203926000100, endereço: RUA 600, 499 - WOZZOCRIZ - 88801970, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 11687/2010. Valor do Débito: 1.490,29. Data do Cálculo: 15/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900582-81.2014.8.24.0020/SC

27/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 13:18

Expedição de Edital - citação

26/10/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

08/10/2020, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/09/2020, 00:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/09/2020, 00:44

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/09/2020, 11:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

15/09/2020, 11:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 21:59

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/043651-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/09/2020 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

27/11/2019, 17:30

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

16/04/2019, 17:09

Conclusos para decisão interlocutória

06/09/2018, 14:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 17:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 22:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10018788-6 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 07/03/2018 11:03

07/03/2018, 11:29

Juntada

05/02/2018, 11:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/02/2018, 16:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

01/02/2018, 16:01

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20002683-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 31/01/2018 15:43

31/01/2018, 18:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/11/2014, 09:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/11/2014, 02:52

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR284714565TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Alair Otavio Bernardo).

14/11/2014, 10:14

Juntada

14/11/2014, 10:14

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR284714565TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Alair Otavio Bernardo e Cia Ltda Me

10/11/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

10/07/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

09/07/2014, 18:00

Conclusos para despacho

15/05/2014, 15:14

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/05/2014, 15:14

Juntada

15/05/2014, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 13:48

DESPACHO

•16/04/2019, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2018, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2014, 10:14

DESPACHO

•09/07/2014, 18:00