Execução Fiscal 0901503-40.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.647,47

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

J & N ESTAMPARIA E SERIGRAFIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

01/08/2025, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/07/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/06/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 15:26

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

04/06/2025, 15:26

Conclusos para decisão

17/04/2025, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/11/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 04:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 04:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/09/2024, 02:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(J & N ESTAMPARIA E SERIGRAFIA LTDA - ME)

14/09/2024, 02:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/09/2024, 19:11

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

10/08/2024, 18:46

Decisão interlocutória

09/08/2024, 15:18

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão

01/08/2025, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/07/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/06/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 15:26

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 04:27

04/06/2025, 15:26

Conclusos para decisão

17/04/2025, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/11/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 04:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 04:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/09/2024, 02:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(J & N ESTAMPARIA E SERIGRAFIA LTDA - ME)

14/09/2024, 02:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/09/2024, 19:11

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

10/08/2024, 18:46

Decisão interlocutória

09/08/2024, 15:18

Conclusos para despacho

29/07/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/07/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:48

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2023

27/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: J & N ESTAMPARIA E SERIGRAFIA LTDA - ME EDITAL Nº 310050767476 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): J & N ESTAMPARIA E SERIGRAFIA LTDA - ME, CPF/CNPJ: 00392171000103, endereço: RUA RAPOSO TAVARES, 45, NÃO INFORMADO. - SANTA CATARINA - 88810226, Criciúma/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12691/2010. Valor do Débito: 1.647,47. Data do Cálculo: 29/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901503-40.2014.8.24.0020/SC

27/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 13:28

Expedição de Edital - citação

26/10/2023, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

08/10/2020, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/09/2020, 00:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/09/2020, 00:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/09/2020, 11:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

15/09/2020, 11:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:02

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/01/2020, 10:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

08/01/2020, 10:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/043794-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/09/2020 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

26/11/2019, 17:58

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

31/05/2019, 15:43

Conclusos para decisão interlocutória

04/09/2018, 15:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10127343-2 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 20/12/2017 11:31

20/12/2017, 12:06

Juntada

10/11/2017, 09:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/11/2017, 17:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

09/11/2017, 17:39

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.17.10108482-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 03/11/2017 16:20

03/11/2017, 17:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/12/2014, 09:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/11/2014, 00:39

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR284713692TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : J e N Estamparia e S).

21/11/2014, 00:10

Juntada

21/11/2014, 00:10

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR284713692TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : J e N Estamparia e Serigrafia - Me

11/11/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

07/07/2014, 15:02

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

07/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2014, 07:16

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/05/2014, 07:16

Juntada

29/05/2014, 07:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 13:48

DESPACHO

•31/05/2019, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2017, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2014, 00:10

DESPACHO

•07/07/2014, 15:02