Execução de Título Extrajudicial 0015369-23.2005.8.24.0064 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0015369-23.2005.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 391

28/08/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 377

22/08/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 376

14/08/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388

13/08/2025, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 388

06/08/2025, 02:56

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 391

06/08/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 388

05/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 391

05/08/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 388

04/08/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 391

04/08/2025, 17:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO04CV

04/08/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/09/2025. Parte ELIAS CIRIACO DA SILVA, Guia 11043439, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5783108&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5783108</a>

04/08/2025, 16:38

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 50%. ELIAS CIRIACO DA SILVA - Guia 11043439 - R$ 68,23

04/08/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: AMILTON ZAWAKI PAZETTO EXECUTADO: ELIAS CIRIACO DA SILVA EDITAL Nº 310050719058 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito Prazo do Edital: 30 dias EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O JUÍZO DA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a 4ª Vara Cível de São José/SC, levará à venda em Leilão Público Eletrônico (on-line), durante o período adiante descrito, os bens penhorados nos processos abaixo relacionados. Início do Leilão: 04/12/2023, às 15:00 horas, com encerramento no dia 11/12/2023, às 15:00 horas. Os bens poderão ser arrematados por quem mais ofertar, desde que superior à 50% da avaliação. Local do Leilão: no endereço eletrônico (site) www.centralsuldeleiloes.com.br. Para eventuais instruções adicionais, os interessados em participar do leilão poderão efetuar contato pelos meios disponibilizados, ou comparecer no escritório do leiloeiro, situado na Avenida Luiz Lazzarin, n.º 2.300, Santo Antônio, em Criciúma/SC. Leiloeiro Público Oficial/Nomeado: LÚCIO UBIALLI - matrícula AARC/030 – www.centralsuldeleiloes.com.br Da comissão do leiloeiro: cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão de leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação. Em caso de solução consensual entre devedor e credor, caberá ao executado o pagamento da remuneração do leiloeiro, conforme fixado pelo juízo. Do pagamento: O arrematante fica ciente de que a venda no leilão será realizada à vista, mediante expedição de guia judicial para pagamento em até 24 horas, nos termos do art. 892, do CPC. Na eventualidade de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895, do Código de Processo Civil. As propostas de que tratam o art. 895, do CPC, deverão ser encaminhadas por escrito antes do encerramento do certame, sendo que sua propositura não suspende a realização do leilão. Em virtude da preferência contida no II, § 7º, do mesmo dispositivo, não serão aceitas propostas para pagamento parcelado quando verificada a existência de lances registrados no leilão. As propostas serão confeccionadas pelo leiloeiro, e deverão ser encaminhadas em tempo hábil para protocolo. Dos lanços ofertados via internet: O interessado em ofertar lances pela internet deverá, com antecedência mínima de 48 horas, cadastrar-se no site www.centralsuldeleiloes.com.br, e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica. As pessoas físicas e jurídicas que solicitarem o cadastramento online outorgam poderes autorizando o leiloeiro oficial a assinar o auto de arrematação. Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site do leiloeiro, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Devido à suscetibilidade de falhas técnicas, o Leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica. Aos participantes do leilão não é conferido qualquer tipo de direito em caso de problemas com o servidor, ou mesmo qualquer outra falha técnica que comprometa ou impossibilite a realização do leilão. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao término do leilão, o horário de fechamento será prorrogado em 03 (três) minutos, e assim sucessivamente, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. Advertências Especiais: 1ª) Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (art. 889, I e § único, do CPC), bem como seus cônjuges, representantes legais e eventuais credores hipotecários, usufrutuários, fiduciários e com penhora anteriormente averbadas, além de eventuais ocupante(s)/detentor(e)s; 2ª) O senhorio de direito, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato igualmente intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC); 3ª) Os bens serão leiloados/arrematados no estado em que se encontram, não sendo de responsabilidade do leiloeiro qualquer divergência contida no edital. A venda será realizada em caráter “ad corpus”, sendo que as descrições contidas no presente edital possuem caráter meramente enunciativo. A verificação do estado de conservação dos bens compete aos arrematantes; 4ª) Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência (art. 908, § 1º, do CPC, e art. 130, § único, do CTN); 5ª) Cabe aos arrematantes as despesas com transferência de propriedade de imóveis e veículos, bem como com a retirada/transporte dos bens arrematados; 6ª) As intimações necessárias poderão ser promovidas pela Secretaria por meio do Diário Oficial Eletrônico; 7ª) Compete ao leiloeiro tomar as medidas e estabelecer os critérios para o bom funcionamento do leilão. Demais esclarecimentos, bem como cópias do edital, poderão ser solicitados diretamente pelo site do leiloeiro – www.centralsuldeleiloes.com.br, ou pelo fone: (48) 3437-6115. 01) Processo nº 0015369-23.2005.8.24.0064 Exequente(s): MS Factoring Fomento Mercantil Ltda. Executado(s): Amilton Zawaki Pazetto e outro. Bem(ns): 01) 01 (um) terreno urbano, situado no Jardim São Paulo, distrito de Barreiros, no Município de São José/SC, com área de 264,00m², medindo 11,00m de frente e igual metragem na linha de fundos, tendo em cada lateral 24,00m, com as seguintes confrontações: frente extrema com a rua Projetada, do Loteamento Jardim São Paulo; fundos extrema com o lote nº 09 de João Andrade Ventura; laterais de ambos os lados extremam com terras de Emidio Francisco da Silva; localizado à esquerda da referida rua e dista da Estrada Federal ou na rua Dr. Leoberto Leal 600,00m; matriculado sob nº 2.301 do C.R.I de São José/SC. Obs., sobre o referido imóvel encontra-se edificado um galpão com aproximadamente 260,00m². Endereço atualizado: Rua João Ambrósio da Silva, ao lado do nº 605, Ipiranga, São José/SC. Ônus: Hipotecado em favor do Banco Meridional do Brasil S/A; penhorado nos autos de nº 14.600/95, nº 6496001206.0, e nº 6496001125.5, que tramitam na 2ª Vara Cível de São José/SC; nos autos de nº 0016225-84.2005.8.24,0064, que tramita na 4ª Vara da Cível de São José/SC. Avaliado em R$ 709.770,00 em 12/10/2020; corrigido R$ 879.860,25 (oitocentos e setenta e nove mil oitocentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos) em setembro de 2023; 02) 01 (um) terreno urbano, designado por lote nº 14, situado no Bairro Jardim São Paulo, distrito de Barreiros, no Município de São José/SC, com área de 290,40m², medindo 12,10m de frente e igual metragem na linha de fundos, tendo em cada lateral 24,00m, com as seguintes confrontações: frente para a rua João Ambrósio da Silva; fundos extrema com o lote nº 13 dos outorgantes vendedores; laterais, do lado direito, extrema com lote nº 12 dos outorgantes vendedores, e do lado esquerdo, extrema com uma rua projetada; imóvel esse localizado à esquerda da referida rua João Ambrósio da Silva e dista da estrada federal BR-101, 400m; matriculado sob nº 6.100 do C.R.I de São José/SC. Obs.: sobre o referido imóvel encontra-se edificada uma casa com três quartos, dois banheiros, sala, cozinha e garagem em todo o andar térreo, com aproximadamente 324m2 de área construída. Endereço atualizado: Rua João Ambrósio da Silva, nº 605, Ipiranga, São José/SC. Ônus: Hipotecado em favor do Banco Meridional do Brasil S/A; penhorado nos autos de nº 14.600/95, nº 6496001206.0, que tramitam na 2ª Vara Cível de São José/SC; nos autos de nº 064.98.005076.0, que tramita na Vara da Fazenda Pública, Família, Infância e Juventude da Comarca de São José/SC; nos autos de nº 064.95.008855-7, que tramita na Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de São José/SC. Avaliado R$ 825.400,00 em 12/10/2020; corrigido R$ 1.023.199,94 (um milhão vinte e três mil cento e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos) em setembro/2023; 03) 01 (um) terreno urbano, designado por lote nº 08, situado no Jardim São Paulo, distrito de Barreiros, Município de São José/SC, com área de 264,00m², medindo 11,00m de frente e igual metragem na linha de fundos, tendo em cada lateral 24,00m, com as seguintes confrontações: frente para a rua João Ambrósio da Silva; fundos com o lote 07, dos outorgantes vendedores; lado direto com o lote nº 06 de Romilda Maria Ostroski da Costa, e lado esquerdo com o lote nº 10, do outorgado comprador localizado a esquerda da referida rua João Ambrósio da Silva, e fica ao lado da casa nº 615, do outorgado comprador; lado Ímpar; matriculado sob nº 30.365 do C.R.I de São José/SC. Obs.: casa de madeira, casa aparentemente sem valor comercial, bem deteriorada. Endereço atualizado: Rua João Ambrósio da Silva, ao lado do nº 638, Ipiranga, São José/SC. Ônus: Hipotecado em favor do Banco Bradesco S/A; penhorado nos autos de nº 06498005127.8, que tramita na 2ª Vara Cível de São José/SC; nos autos de nº 064.01.011724-9, que tramita na Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de São José/SC; nos autos de nº 0016223- 84.2005.8.24.0064, que tramita na 4ª Vara Cível de São José/SC. Avaliado em R$ 240.000,00 em 12/10/2020; corrigido R$ 297.513,94 (duzentos e noventa e sete mil quinhentos e treze reais e noventa e quatro centavos) em setembro/2023. Total da Avaliação R$ 2.200.574,13 (dois milhões duzentos mil quinhentos e setenta e quatro reais e treze centavos) em setembro de 2023. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, no seguinte endereço eletrônico: www.centralsuldeleiloes.com.br. Maiores informações com o Leiloeiro Oficial pelo fone/fax (48) 3437-6115 e/ou pelo endereço: Avenida Luiz Lazzarin, 2.300, Criciúma/SC – site: www.centralsuldeleiloes.com.br. São José, 23 de October de 2023. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0015369-23.2005.8.24.0064/SC

27/10/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0779/2019 Teor do ato: Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) do despacho cuja cópia segue em anexo e abaixo transcrito: "Vistos para despacho coletivo a ser anexado ao ato ordinatório 1. Considerando a digitalização dos autos físicos, certifique-se quanto à existência de documentos originais das partes, sendo que, verificada a existência de títulos de crédito que circulam mediante endosso títulos de crédito em geral, como cheque, NP, CAC, cédula de crédito bancário (Lei nº 10.931/04), etc., FICANDO o Sr. Procurador da parte autora/exequente responsável pela guarda do título evitando-se a circulação do mesmo. 2.Após, intimem-se as partes para que apresentem eventual arguição de falsidade documental/irregularidade no processo de digitalização e/ou digam se desejam o desentranhamento de documentos originais, em 45 (quarenta e cinco) dias, sendo a omissão considerada como concordância com a destruição dos autos físicos, na forma dos artigos 34-B, I, II e 34-C da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 3/13. 3 Em caso positivo, proceda-se na forma do §1º do artigo 34-B da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 3/13 quanto à apuração e correção das eventuais irregularidades apontadas, sendo que desde já autorizo o desentranhamento dos documentos solicitados, consoante o §2º do mesmo artigo, ocasião em que restam as partes desde já intimadas para comparecimento em Cartório a fim de que promovam a retirada dos referidos documentos, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do pedido de desentranhamento, sendo a omissão considerada como concordância com a destruição dos documentos, na forma do item 2, supra. 4. Em caso negativo, certifique-se e proceda-se à eliminação dos autos físicos, na forma do artigo 34-C do diploma, segundo o qual, in verbis: "Decorrido o prazo previsto no caput do art. 34-B sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os a

16/10/2019, 20:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) do despacho cuja cópia segue em anexo e abaixo transcrito: "Vistos para despacho coletivo a ser anexado ao ato ordinatório 1. Considerando a digitalização dos autos físicos, certifique-se quanto à existência de documentos originais das partes, sendo que, verificada a existência de títulos de crédito que circulam mediante endosso títulos de crédito em geral, como cheque, NP, CAC, cédula de crédito bancário (Lei nº 10.931/04), etc., FICANDO o Sr. Procurador da parte autora/exequente responsável pela guarda do título evitando-se a circulação do mesmo. 2.Após, intimem-se as partes para que apresentem eventual arguição de falsidade documental/irregularidade no processo de digitalização e/ou digam se desejam o desentranhamento de documentos originais, em 45 (quarenta e cinco) dias, sendo a omissão considerada como concordância com a destruição dos autos físicos, na forma dos artigos 34-B, I, II e 34-C da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 3/13. 3 Em caso positivo, proceda-se na forma do §1º do artigo 34-B da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 3/13 quanto à apuração e correção das eventuais irregularidades apontadas, sendo que desde já autorizo o desentranhamento dos documentos solicitados, consoante o §2º do mesmo artigo, ocasião em que restam as partes desde já intimadas para comparecimento em Cartório a fim de que promovam a retirada dos referidos documentos, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do pedido de desentranhamento, sendo a omissão considerada como concordância com a destruição dos documentos, na forma do item 2, supra. 4. Em caso negativo, certifique-se e proceda-se à eliminação dos autos físicos, na forma do artigo 34-C do diploma, segundo o qual, in verbis: "Decorrido o prazo previsto no caput do art. 34-B sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados pela unidade j

16/10/2019, 15:52

Concedida a utilização do Bacenjud - 1.Cite-se executivamente o novel endereço de fl. 183 - Rua João Ambrósio da Silva, 605, Bairro Ipiranga, São José/SC. 2. Em caso negativo, considerando a ainda não citação do(s) executado(s) - fls., DEFIRO o pedido para DETERMINAR a aplicação do convênio celebrado entre o TJSC e o BACEN, denominado BACENJUD, efetuando-se bloqueio sobre o valor atualizado da causa em favor da(s) parte(s) exeqüente(s) junto à(s) conta(s) bancária(s) mantida(s) pela(s) parte(s) devedora(s) em instituições financeiras do país, juntando-se as informações enviadas, a título de arresto (‘pré-penhora’) - NCPC, artigo 830. 3.Em caso positivo (‘arresto’ on line, mesmo que parcial), e considerando que o espelho gerado pelo sistema BACENJUD atende à formalidade exigida pelo artigo 838 do NCPC, equivalendo ao termo de penhora (STJ, Corte Especial, REsp nº 1.220.410/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 09/06/2015, DJE 30/06/2015): (a) cite(m)-se e intime(m)-se executivamente o(s) devedor(es), ficando desde já autorizada a aplicação do artigo 212 do NCPC, se for o caso, para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento ou ofereça(m) Embargos à Execução, em 15 (quinze), contados da juntada do mandado de citação/intimação, com as ressalvas dos §§1º a 3º do artigo 915 do NCPC, sendo que os Embargos não terão efeito suspensivo, salvo quando seguro o juízo e quando relevantes os fundamentos e o prosseguimento da Execução puder causar dano de difícil ou incerta reparação (NCPC, artigos 1.024, caput, 1.142 e 919, caput e §1º), atentando-se o cartório ao executado já citado (fl. 47). (b) intime(m)-se o(s) devedor(es) incontinenti (NCPC, artigo 854, §2º), ciente(s) de que poderá(ão), em 05 (cinco) dias, comprovar que: (I) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; (II) ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros (NCPC, artigo 854, §3º) e; (c) Rejeitada ou não apresentada manifestação pelo(s) devedor(es), DETERMINO a conversão da indispon

02/05/2019, 17:57

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 391

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 377

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 376

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 388

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 391

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 388

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 391

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 388

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 391

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO04CV

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 50%. ELIAS CIRIACO DA SILVA - Guia 11043439 - R$ 68,23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(400)

Todos os documentos(48)