Execução Fiscal 0900296-06.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.599,06

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

ARGUS GRAFICA EDITORA E CARIMBARIA LTDA

CNPJ

Reu

PAULO SERAFIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 15:51

Decisão interlocutória

13/03/2026, 15:51

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:01

Juntado(a)

02/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO SERAFIM. Justiça gratuita: Não requerida.

02/03/2026, 13:59

Despacho - Determina Redirecionamento

20/01/2026, 17:24

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/11/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 17:20

Determinada a intimação

15/09/2025, 17:20

Conclusos para decisão

05/09/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/11/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(56)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 15:51

Decisão interlocutória

13/03/2026, 15:51

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:01

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 17:24

02/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO SERAFIM. Justiça gratuita: Não requerida.

02/03/2026, 13:59

Despacho - Determina Redirecionamento

20/01/2026, 17:24

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/11/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 17:20

Determinada a intimação

15/09/2025, 17:20

Conclusos para decisão

05/09/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/11/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 04:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 04:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/09/2024, 14:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARGUS GRAFICA EDITORA E CARIMBARIA LTDA)

13/09/2024, 14:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/09/2024, 14:22

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

08/08/2024, 19:15

Decisão interlocutória

01/08/2024, 15:22

Conclusos para despacho

30/07/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/07/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:48

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2023

27/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: ARGUS GRAFICA EDITORA E CARIMBARIA LTDA EDITAL Nº 310050772901 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ARGUS GRAFICA EDITORA E CARIMBARIA LTDA, CPF/CNPJ: 81557811000190, endereço: RUA SANTO ANTONIO, 715 - CENTRO - 88811040, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 9964/2010. Valor do Débito: 3.599,06. Data do Cálculo: 06/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900296-06.2014.8.24.0020/SC

27/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 14:03

Expedição de Edital - citação

26/10/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/10/2020, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

04/10/2020, 10:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/10/2020, 10:21

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/10/2020, 10:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

02/10/2020, 10:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 21:58

Transferência de Processo - Saída

10/02/2020, 14:45

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/044094-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/10/2020 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

27/11/2019, 17:16

Determinado a citação/notificação - Por ora, cite-se, por mandado, no endereço encontrado nos sistemas auxiliares. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

08/04/2019, 15:17

Conclusos para decisão interlocutória

14/08/2018, 13:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10127524-9 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 21/12/2017 09:38

21/12/2017, 10:05

Juntada

10/11/2017, 09:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/11/2017, 16:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

09/11/2017, 16:48

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.17.10108357-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 03/11/2017 15:08

03/11/2017, 16:38

Determinado a emenda da inicial - Intime-se o exequente para complementar, com a maior precisão possível, a qualificação e o CPF/CNPJ do(a) executado(a) e/ou seu endereço completo (logradouro, número da casa ou do apartamento, bairro, código de endereçamento postal, telefone para contato), no prazo de 10 (dez) dias, salientando a obrigatoriedade do CPF/CNPJ, ante o disposto no artigo 213-A, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, o qual se faz também imprescindível para eventual penhora via BACEN JUD. Decorrido o prazo sem o necessário cumprimento, determino desde logo a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período no qual o credor deverá manifestar o seu interesse no prosseguimento, sob pena de extinção, ou requerer o que de direito. Satisfeitas as condições, cite-se.

08/07/2014, 08:36

Conclusos para despacho

06/05/2014, 17:11

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/05/2014, 17:11

Juntada

06/05/2014, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 04:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 13:48

DESPACHO

•08/04/2019, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2017, 16:48

DESPACHO

•08/07/2014, 08:36