Execução Fiscal 0901311-10.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.059,40

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

NATPRINT INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/07/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 16:37

Determinada a intimação

13/06/2025, 16:37

Conclusos para decisão

07/06/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/11/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 04:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 04:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/09/2024, 02:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NATPRINT INFORMATICA LTDA)

14/09/2024, 02:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/09/2024, 19:11

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

10/08/2024, 18:48

Decisão interlocutória

09/08/2024, 15:18

Conclusos para despacho

29/07/2024, 15:38

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/07/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 16:37

Determinada a intimação

13/06/2025, 16:37

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 04:27

07/06/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/11/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 04:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 04:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/09/2024, 02:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NATPRINT INFORMATICA LTDA)

14/09/2024, 02:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/09/2024, 19:11

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

10/08/2024, 18:48

Decisão interlocutória

09/08/2024, 15:18

Conclusos para despacho

29/07/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/07/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:48

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2023

27/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: NATPRINT INFORMATICA LTDA EDITAL Nº 310050772467 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NATPRINT INFORMATICA LTDA, CPF/CNPJ: 05294453000191, endereço: AVENIDA CENTENARIO, 3701, 1 ANDAR - CENTRO - 88801000, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12437/2010. Valor do Débito: 2.059,40. Data do Cálculo: 16/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901311-10.2014.8.24.0020/SC

27/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 14:01

Expedição de Edital - citação

26/10/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

17/10/2020, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

04/10/2020, 10:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/10/2020, 10:20

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/10/2020, 09:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

02/10/2020, 09:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:02

Transferência de Processo - Saída

10/02/2020, 14:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/044092-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/10/2020 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

27/11/2019, 17:19

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

08/04/2019, 15:20

Conclusos para decisão interlocutória

10/12/2018, 18:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10116519-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/11/2017 11:52

23/11/2017, 18:17

Juntada

10/10/2017, 12:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/10/2017, 10:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

10/10/2017, 10:32

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.17.10096705-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 05/10/2017 18:43

06/10/2017, 07:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/11/2014, 09:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/11/2014, 02:18

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR270054862TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Natprint Informatica Ltda Me).

14/11/2014, 08:11

Juntada

14/11/2014, 08:11

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR270054862TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Natprint Informatica Ltda Me

10/11/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

27/06/2014, 13:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

27/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2014, 12:27

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/05/2014, 12:27

Juntada

16/05/2014, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 13:48

DESPACHO

•08/04/2019, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2017, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2014, 08:11

DESPACHO

•27/06/2014, 13:16