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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.343,83

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

PROFICIENCY TWO CENTRO DE ESTUDOS DE IDIOMAS LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO CUSTODIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/04/2026, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 12:33

Determinada a intimação

23/02/2026, 12:33

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/02/2026, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 22:45

Determinada a intimação

28/11/2025, 22:45

Conclusos para decisão

26/11/2025, 21:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2025, 20:51

Juntada de certidão

25/11/2025, 21:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

14/11/2025, 12:22

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

29/09/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ ROBERTO CUSTODIO. Justiça gratuita: Não requerida.

29/09/2025, 10:56

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/04/2026, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 12:33

Determinada a intimação

23/02/2026, 12:33

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 22:45

23/02/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/02/2026, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 22:45

Determinada a intimação

28/11/2025, 22:45

Conclusos para decisão

26/11/2025, 21:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2025, 20:51

Juntada de certidão

25/11/2025, 21:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

14/11/2025, 12:22

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

29/09/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ ROBERTO CUSTODIO. Justiça gratuita: Não requerida.

29/09/2025, 10:56

Despacho - Determina Redirecionamento

16/09/2025, 17:00

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/07/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/06/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:28

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 19:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

25/05/2025, 18:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PROFICIENCY TWO CENTRO DE ESTUDOS DE IDIOMAS LTDA)

25/05/2025, 18:16

Decisão interlocutória

16/05/2025, 17:16

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

16/05/2025, 17:16

Conclusos para decisão

16/05/2025, 15:09

Decisão interlocutória

28/11/2024, 18:31

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/07/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:48

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2023

27/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: PROFICIENCY TWO CENTRO DE ESTUDOS DE IDIOMAS LTDA EDITAL Nº 310050773579 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PROFICIENCY TWO CENTRO DE ESTUDOS DE IDIOMAS LTDA, CPF/CNPJ: 03212882000147, endereço: AVENIDA GETULIO VARGAS, 270 - CENTRO - 88801500, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 11795/2010. Valor do Débito: 2.343,83. Data do Cálculo: 15/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900690-13.2014.8.24.0020/SC

27/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 14:08

Expedição de Edital - citação

26/10/2023, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

17/10/2020, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

04/10/2020, 10:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/10/2020, 10:21

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/10/2020, 09:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

02/10/2020, 09:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:00

Transferência de Processo - Saída

10/02/2020, 14:45

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/043582-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/10/2020 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

26/11/2019, 18:43

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

22/04/2019, 17:23

Conclusos para decisão interlocutória

29/08/2018, 13:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2018, 22:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10118502-9 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 28/11/2017 11:34

28/11/2017, 12:20

Juntada

23/10/2017, 10:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/10/2017, 14:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

20/10/2017, 14:07

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.17.10101066-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 17/10/2017 16:42

17/10/2017, 19:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/11/2014, 18:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/11/2014, 07:12

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR270056355TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Proficiency Two Centro de Est. Id.).

14/11/2014, 06:03

Juntada

14/11/2014, 06:03

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR270056355TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Proficiency Two Centro de Est. Id. Ltda

10/11/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

01/07/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

30/06/2014, 14:35

Conclusos para despacho

15/05/2014, 15:22

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/05/2014, 15:22

Juntada

15/05/2014, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 13:48

DESPACHO

•22/04/2019, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2017, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2014, 06:03

DESPACHO

•30/06/2014, 14:35