Execução Fiscal 0900661-60.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.647,47

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

ZANI MODAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09006616020148240020/TJSC

20/05/2026, 20:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

29/04/2026, 13:57

Juntada de certidão

29/04/2026, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 63 Parte Isenta

05/01/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/01/2026, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 09:41

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/09/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 18:09

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2025, 18:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

03/09/2025, 16:16

Conclusos para decisão

08/08/2025, 17:12

Todas as movimentações(68)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09006616020148240020/TJSC

20/05/2026, 20:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

29/04/2026, 13:57

Juntada de certidão

29/04/2026, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 63 Parte Isenta

05/01/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Documentos

SENTENÇA

•28/10/2025, 09:41

SENTENÇA

•04/09/2025, 18:09

05/01/2026, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 09:41

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/09/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 18:09

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2025, 18:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

03/09/2025, 16:16

Conclusos para decisão

08/08/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/07/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/06/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 15:26

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

04/06/2025, 15:26

Conclusos para decisão

17/04/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/12/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 07:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/08/2024, 12:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ZANI MODAS LTDA)

12/08/2024, 12:33

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

12/08/2024, 06:51

Decisão interlocutória

02/08/2024, 15:49

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/07/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:48

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2023

27/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: ZANI MODAS LTDA EDITAL Nº 310050775822 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ZANI MODAS LTDA, CPF/CNPJ: 02432887000112, endereço: RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, SN - CENTRO - 88801040, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 11766/2010. Valor do Débito: 1.647,47. Data do Cálculo: 15/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900661-60.2014.8.24.0020/SC

27/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 14:21

Expedição de Edital - citação

26/10/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

17/10/2020, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

04/10/2020, 10:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/10/2020, 10:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/10/2020, 09:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

02/10/2020, 09:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 21:59

Transferência de Processo - Saída

10/02/2020, 14:45

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/043580-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/10/2020 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

26/11/2019, 18:47

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

22/04/2019, 17:13

Conclusos para decisão interlocutória

29/08/2018, 11:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10113407-6 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 16/11/2017 13:19

16/11/2017, 15:29

Juntada

10/10/2017, 12:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/10/2017, 10:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

10/10/2017, 10:45

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.17.10096513-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 05/10/2017 16:44

05/10/2017, 18:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/11/2014, 09:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/11/2014, 01:59

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR270054448TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Zani Modas Ltda Me).

14/11/2014, 08:29

Juntada

14/11/2014, 08:29

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR270054448TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Zani Modas Ltda Me

10/11/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

27/06/2014, 13:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

27/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2014, 15:20

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/05/2014, 15:20

Juntada

15/05/2014, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 07:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 13:48

DESPACHO

•22/04/2019, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2017, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2014, 08:29

DESPACHO

•27/06/2014, 13:00