Execução Fiscal 5010642-12.2021.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.137,70

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SC

CNPJ

Autor

BENNO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

BENONIS LUIZ DALASTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR

OAB/SC 016123·CPF·Representa: Autor

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Autor

SAMARA DE JESUS MESQUITA ARAUJO SILVA

CPF·Representa: Réu

JENIFER DANIELE DEVENZZI

OAB/SC 052019·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2025, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

28/04/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

28/04/2025, 14:05

Ato ordinatório - Intimação Penhora Negativa

24/04/2025, 13:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDA02CV

15/04/2025, 16:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BENNO TRANSPORTES LTDA)

15/04/2025, 16:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/04/2025, 10:14

Remetidos os Autos - CDA02CV -> FNSCONV

10/03/2025, 16:53

Decisão interlocutória

07/03/2025, 21:30

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

06/03/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 21:34

Decisão interlocutória

21/02/2025, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

25/10/2024, 08:00

Todas as movimentações(154)

Conclusos para decisão

28/04/2025, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

28/04/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

28/04/2025, 14:05

Ato ordinatório - Intimação Penhora Negativa

24/04/2025, 13:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDA02CV

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 18:37

15/04/2025, 16:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BENNO TRANSPORTES LTDA)

15/04/2025, 16:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/04/2025, 10:14

Remetidos os Autos - CDA02CV -> FNSCONV

10/03/2025, 16:53

Decisão interlocutória

07/03/2025, 21:30

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

06/03/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 21:34

Decisão interlocutória

21/02/2025, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

25/10/2024, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 12:33

Conclusos para decisão

08/10/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

08/10/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/10/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

30/09/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

15/09/2024, 23:59

Juntada de certidão

05/09/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 17:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC052019

05/09/2024, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

03/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:54

Juntada de certidão

31/07/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/07/2024, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/07/2024, 06:15

Despacho

29/07/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 18:37

Conclusos para decisão

20/05/2024, 14:19

Recebidos os autos - TJSC -> CDA02CV Número: 50106421220218240019/TJSC

20/05/2024, 10:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50106421220218240019/TJSC

14/05/2024, 12:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDA02CV -> TJSC

03/04/2024, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/04/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 114 Parte Isenta

03/04/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/04/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

22/03/2024, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2024, 22:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

18/03/2024, 16:39

Conclusos para decisão

18/03/2024, 10:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/12/2023

27/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC EXECUTADO: BENNO TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 310050775841 JUIZ DO PROCESSO: DOUGLAS CRISTIAN FONTANA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BENNO TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00789967000102, com endereço em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Certidão de Dívida Ativa: n 1422/2021 e 1422. Valor do Débito: R$ 2.137,70. Data do Cálculo: 30/09/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010642-12.2021.8.24.0019/SC

27/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 14:23

Expedição de Edital

26/10/2023, 14:22

Decisão interlocutória

18/09/2023, 17:49

Conclusos para decisão

08/08/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/08/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/08/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

02/08/2023, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK

31/07/2023, 12:39

Expedição de mandado - CDACEMAN

25/07/2023, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

18/07/2023, 01:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5823436, Subguia 3033589 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

26/06/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/06/2023, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5823436, Subguia 3033589

19/06/2023, 12:10

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - Guia 5823436 - R$ 13,89

19/06/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/06/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

01/06/2023, 12:50

Expedição de ofício - 1 carta

10/05/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/05/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

27/04/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/04/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/04/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 76

27/04/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 12:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

25/04/2023, 10:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: JORIDE PIVA

24/04/2023, 12:16

Expedição de mandado - CDACEMAN

18/04/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/04/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5341751, Subguia 2792326 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,23

10/04/2023, 12:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5341751, Subguia 2792326

04/04/2023, 09:50

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - Guia 5341751 - R$ 26,23

04/04/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/04/2023, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/04/2023, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 08:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

29/03/2023, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

15/02/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/02/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/02/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 08:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

07/02/2023, 12:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: FERNANDA VIVAN

06/02/2023, 12:16

Expedição de mandado - CDACEMAN

12/12/2022, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

18/11/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/10/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4436033, Subguia 2342729 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

18/10/2022, 14:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4436033, Subguia 2342729

14/10/2022, 10:18

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - Guia 4436033 - R$ 13,89

14/10/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/08/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/08/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

01/08/2022, 13:05

Expedição de ofício - 1 carta

19/07/2022, 19:03

Juntada de certidão

01/07/2022, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENONIS LUIZ DALASTRA. Justiça gratuita: Não requerida.

01/07/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/07/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/07/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

29/06/2022, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA

27/06/2022, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

22/06/2022, 01:15

Expedição de mandado - CDACEMAN

20/06/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/05/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3541271, Subguia 1907444 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 11,92

26/05/2022, 16:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3541271, Subguia 1907444

20/05/2022, 07:58

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - Guia 3541271 - R$ 11,92

20/05/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

21/04/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/03/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/03/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 20:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

03/03/2022, 12:25

Expedição de ofício - 1 carta

16/02/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/01/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/01/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2022, 12:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010643-94.2021.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 9, 13, 14

14/12/2021, 14:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010644-79.2021.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 9, 13, 14

14/12/2021, 14:03

Determinada a citação

22/11/2021, 14:32

Conclusos para decisão

21/11/2021, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/11/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/11/2021, 11:33

Convertido o Julgamento em Diligência

03/11/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 15:05

Conclusos para decisão

25/10/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/10/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

02/10/2021, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2021, 00:02

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 14:10

Documentação

•03/04/2024, 15:42

SENTENÇA

•22/03/2024, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 15:42

SENTENÇA

•14/12/2021, 14:35

SENTENÇA

•14/12/2021, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 15:05

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 18:37

Documentação

•03/04/2024, 15:42

SENTENÇA

•22/03/2024, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 15:42

SENTENÇA

•14/12/2021, 14:35

SENTENÇA

•14/12/2021, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2021, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2021, 00:02