Execução Fiscal 0900884-13.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
24/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.235,61
Órgão julgador
3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC
CNPJ
82.***.***.0001-13
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Autor
ROSA TELE-ENTREGA LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-03
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Reu
Advogados / Representantes
ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF
OAB/SC 018896
·
CPF
697.***.***-00
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·
Representa: Autor
PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT
OAB/SC 015034
·
CPF
016.***.***-29
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·
Representa: Autor
FERNANDA WULFING
OAB/SC 047145
·
CPF
003.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO
OAB/SC 067130
·
CPF
673.***.***-53
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·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão
30/04/2026, 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/02/2026, 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita
24/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2025, 17:11
Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente
14/11/2025, 17:11
Conclusos para decisão
24/09/2025, 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/09/2025, 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025, 11:08
Ato ordinatório praticado
16/08/2025, 11:08
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
20/06/2025, 15:41
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSA TELE-ENTREGA LTDA)
20/06/2025, 15:41
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
13/06/2025, 19:06
Decisão interlocutória
13/06/2025, 19:06
Conclusos para decisão
19/11/2024, 06:40
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Conclusos para decisão
30/04/2026, 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/02/2026, 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita
24/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2025, 17:11
Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente
14/11/2025, 17:11
Conclusos para decisão
24/09/2025, 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/09/2025, 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025, 11:08
Ato ordinatório praticado
16/08/2025, 11:08
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
20/06/2025, 15:41
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSA TELE-ENTREGA LTDA)
20/06/2025, 15:41
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
13/06/2025, 19:06
Decisão interlocutória
13/06/2025, 19:06
Conclusos para decisão
19/11/2024, 06:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/07/2024, 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024, 13:48
Ato ordinatório praticado
05/06/2024, 13:48
Juntada de certidão
05/06/2024, 13:41
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/12/2023, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
15/12/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2023
27/10/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: ROSA TELE-ENTREGA LTDA EDITAL Nº 310050777539 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROSA TELE-ENTREGA LTDA, CPF/CNPJ: 04070692000103, endereço: RUA SAO JOSE, 215 - CENTRO - 88801250, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 11989/2010. Valor do Débito: 1.235,61. Data do Cálculo: 15/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900884-13.2014.8.24.0020/SC
27/10/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2023
26/10/2023, 14:31
Expedição de Edital - citação
26/10/2023, 14:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/10/2020, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/10/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
04/10/2020, 13:13
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
04/10/2020, 13:13
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
02/10/2020, 10:15
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
02/10/2020, 10:15
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/04/2020, 02:49
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/02/2020, 22:00
Transferência de Processo - Saída
10/02/2020, 14:45
Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
10/02/2020, 14:45
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/043866-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/10/2020 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim
27/11/2019, 17:33
Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.
25/04/2019, 17:53
Conclusos para decisão interlocutória
27/08/2018, 10:55
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2018, 22:51
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10105178-2 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 26/10/2017 11:25
26/10/2017, 12:48
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
04/09/2017, 06:14
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2017, 16:18
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.
25/08/2017, 16:18
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.17.10078200-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 22/08/2017 18:28
22/08/2017, 18:59
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
25/11/2014, 08:53
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/11/2014, 01:32
Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR270050052TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Rosa Tele-entrega Lt).
14/11/2014, 09:05
Juntada
14/11/2014, 09:05
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR270050052TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Rosa Tele-entrega Ltda Me
10/11/2014, 00:00
Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.
20/06/2014, 11:37
Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto
20/06/2014, 00:00
Conclusos para despacho
15/05/2014, 15:38
Distribuido por sorteio (SAJ)
15/05/2014, 15:38
Juntada
15/05/2014, 15:38
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
14/11/2025, 17:11
ATO ORDINATÓRIO
•
16/08/2025, 11:08
ATO ORDINATÓRIO
•
05/06/2024, 13:48
DESPACHO
•
25/04/2019, 17:53
ATO ORDINATÓRIO
•
25/08/2017, 16:18
ATO ORDINATÓRIO
•
14/11/2014, 09:05
DESPACHO
•
20/06/2014, 11:37