Execução Fiscal 0007130-20.2009.8.24.0022 - TJSC

Execução Fiscal 0007130-20.2009.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2024, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2024, 17:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/12/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

28/11/2023, 14:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2023 Prazo do edital: 22/11/2023 Prazo de citação/intimação: 06/12/2023

27/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC EXECUTADO: ERONITA DE FATIMA PIRES EDITAL Nº 310050769274 JUIZ DO PROCESSO: CAMILA MENEGATTI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ERONITA DE FATIMA PIRES, CPF: 93620284920 Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas finais no valor de R$182,06, data do cálculo 05/04/2023, relativas aos autos em epígrafe, em 10 dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 vez(es), na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007130-20.2009.8.24.0022/SC

27/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 14:36

Expedição de Edital - intimação

26/10/2023, 14:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 194

26/10/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

16/10/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

16/10/2023, 12:19

Expedição de ofício - 1 carta

11/10/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 19:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 16:02

SENTENÇA

•14/02/2023, 13:41

Concedida a utilização do Bacenjud - Vistos, em decisão. 1.Conforme o art. 7º, incisos II a V, da LEF, preferindo-se dinheiro e veículos, e após os demais bens elencados no art. 11 da mesma Lei de Execução Fiscal, determino a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a) executado(a) através do Sistema BacenJud, utilizando-se para tanto o cálculo trazido pelo exequente, sob sua responsabilidade. Cumprida na íntegra ou em parte a ordem de bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para manifestação em 05 dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). 2.Havendo manifestação do(a) executado(a), voltem os autos conclusos para análise. No silêncio, transfira-se os valores para subconta vinculada aos autos e após reduza-se a termo a penhora. 3.Se citado por edital, desta forma deve o executado ser intimado e, decorrido o prazo, voltem para nomeação de Curador. 4.Se infrutífera ou parcialmente cumprida a ordem de bloqueio de ativos financeiros, intime-se o(a) exequente para que, querendo, indique imóveis, veículos e/ou outros bens móveis de propriedade do(a) executado(a), comprovando-a, no prazo de 15 dias. Do(s) imóvel(is) e/ou veículo(s), a prova da propriedade deve ser feita através da certidão atualizada do(s) Registro(s) de Imóveis e/ou do(s) Detran(s), ou dossiê do(s) veículo(s). Especificamente em relação ao(s) veículo(s), junto com a prova da propriedade o(a) exequente deve juntar a avaliação atualizada do bem, conforme a Fipe (art. 871, caput, inciso IV, do CPC). A propósito, nos termos do art. 1º do Apêndice III do CNCGJ, a utilização do Renajud é limitada a consulta, inclusão e retirada de restrições/penhoras de veículos automotores, não sendo recomendada a sua utilização para levantamento de patrimônio em nome do(a) executado(a). 5.Indicado(s) o(s) imóvel(is) e/ou veículo(s), reduza-se a termo a penhora (art. 844 do CPC), intimando-se na sequência o executado. Tratando-se de veículo(s), com a intimação da penhora o(a) executado também deverá ser imediatamen

12/02/2020, 17:37

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