Execução Fiscal 0901649-81.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.343,83

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

DANIEL ALMEIDA BATISTA

CNPJ

Reu

DANIEL ALMEIDA BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

VAGNER CRUZ OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2026, 10:51

Transitado em Julgado

07/03/2026, 06:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

07/03/2026, 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/01/2026, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

26/12/2025, 00:46

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

17/12/2025, 04:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

16/12/2025, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 17:05

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/12/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 13:46

Juntada de Petição

12/12/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/12/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/10/2025, 23:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

16/10/2025, 21:16

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

07/03/2026, 10:51

Transitado em Julgado

07/03/2026, 06:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

07/03/2026, 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/01/2026, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•15/12/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 15:57

26/12/2025, 00:46

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

17/12/2025, 04:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

16/12/2025, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 17:05

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/12/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 13:46

Juntada de Petição

12/12/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/12/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/10/2025, 23:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

16/10/2025, 21:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL ALMEIDA BATISTA)

16/10/2025, 21:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL ALMEIDA BATISTA)

16/10/2025, 21:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/10/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/10/2025, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

16/10/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

15/10/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 15:57

Decisão interlocutória

14/10/2025, 15:57

Conclusos para decisão

13/10/2025, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/10/2025, 19:49

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

13/10/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

10/10/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:35

Despacho

09/10/2025, 15:35

Conclusos para decisão

08/10/2025, 15:36

Juntada de Petição

06/10/2025, 12:18

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

22/09/2025, 08:00

Decisão interlocutória

22/09/2025, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL ALMEIDA BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.

20/09/2025, 16:57

Conclusos para decisão

19/08/2025, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/07/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/06/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:28

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 19:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/05/2025, 19:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL ALMEIDA BATISTA)

20/05/2025, 19:13

Decisão interlocutória

06/05/2025, 08:16

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

06/05/2025, 08:16

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:40

Decisão - Determina Sisbajud

15/11/2024, 18:47

Conclusos para decisão

14/11/2024, 06:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/07/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:48

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2023

27/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: DANIEL ALMEIDA BATISTA EDITAL Nº 310050779659 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DANIEL ALMEIDA BATISTA, CPF/CNPJ: 05612664000397, endereço: AVENIDA GETULIO VARGAS, 258, SALA 01 - CENTRO - 88801500, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12837/2010. Valor do Débito: 2.343,83. Data do Cálculo: 29/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901649-81.2014.8.24.0020/SC

27/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 14:44

Expedição de Edital - citação

26/10/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

17/10/2020, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

04/10/2020, 19:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/10/2020, 19:19

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/10/2020, 09:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

02/10/2020, 09:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:03

Transferência de Processo - Saída

10/02/2020, 14:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/043726-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/10/2020 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

27/11/2019, 17:28

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

09/04/2019, 15:38

Conclusos para decisão interlocutória

28/08/2018, 15:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2018, 22:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10083133-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 04/09/2017 11:19

04/09/2017, 11:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/09/2017, 06:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/08/2017, 17:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

25/08/2017, 17:02

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.17.10078532-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 23/08/2017 13:33

23/08/2017, 13:54

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/11/2014, 09:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/11/2014, 01:14

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR270051455TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Daniel Almeida Batis).

14/11/2014, 09:29

Juntada

14/11/2014, 09:29

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR270051455TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Daniel Almeida Batista Me

10/11/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

24/06/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

23/06/2014, 14:25

Conclusos para despacho

29/05/2014, 07:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/05/2014, 07:24

Juntada

29/05/2014, 07:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2024, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 13:48

DESPACHO

•09/04/2019, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2017, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2014, 09:29

DESPACHO

•23/06/2014, 14:25