Execução Fiscal 5004053-04.2021.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 3.041,71

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SC

CNPJ

Autor

CERTA EDITORA DE JORNAIS LTDA

CNPJ

Reu

VOLNEI DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Autor

AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR

OAB/SC 016123·CPF·Representa: Autor

OTAVIO MARQUES DE MELO

OAB/SC 002933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/05/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/05/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 153

13/05/2026, 13:41

Expedição de ofício - 1 carta

22/04/2026, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50207871420268240000/TJSC

01/04/2026, 17:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50207871420268240000/TJSC

01/04/2026, 17:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50207871420268240000/TJSC

19/03/2026, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/03/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/03/2026, 15:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50207871420268240000/TJSC

12/03/2026, 15:03

Juntada de certidão

09/03/2026, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

05/03/2026, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/03/2026, 19:35

Todas as movimentações(158)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/05/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/05/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 153

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 16:26

13/05/2026, 13:41

Expedição de ofício - 1 carta

22/04/2026, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50207871420268240000/TJSC

01/04/2026, 17:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50207871420268240000/TJSC

01/04/2026, 17:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50207871420268240000/TJSC

19/03/2026, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/03/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/03/2026, 15:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50207871420268240000/TJSC

12/03/2026, 15:03

Juntada de certidão

09/03/2026, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

05/03/2026, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/03/2026, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 16:13

Despacho - Determina Redirecionamento

05/03/2026, 16:13

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 140

05/03/2026, 16:13

Conclusos para decisão

23/10/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

20/10/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/10/2025, 09:19

Determinada a intimação

16/10/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 16:26

Conclusos para decisão

21/05/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

21/05/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/05/2025, 14:56

Ato ordinatório - Intimação Penhora Negativa

19/05/2025, 15:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDA02CV

14/05/2025, 20:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CERTA EDITORA DE JORNAIS LTDA)

14/05/2025, 20:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/05/2025, 16:24

Remetidos os Autos - CDA02CV -> FNSCONV

08/04/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

07/04/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/03/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/03/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 15:04

Decisão interlocutória

07/03/2025, 15:03

Conclusos para decisão

25/11/2024, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/09/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/09/2024, 15:49

Juntada de certidão

19/09/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/09/2024, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/09/2024, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 18:51

Decisão interlocutória

18/09/2024, 18:51

Conclusos para decisão

19/06/2024, 09:38

Recebidos os autos - TJSC -> CDA02CV Número: 50040530420218240019/TJSC

18/06/2024, 21:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50040530420218240019/TJSC

22/04/2024, 18:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDA02CV -> TJSC

22/04/2024, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 103 Parte Isenta

22/04/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/04/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/04/2024, 14:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/04/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2024, 14:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

12/04/2024, 14:44

Conclusos para decisão

18/03/2024, 10:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/12/2023

27/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC EXECUTADO: CERTA EDITORA DE JORNAIS LTDA EDITAL Nº 310050779700 JUIZ DO PROCESSO: DOUGLAS CRISTIAN FONTANA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CERTA EDITORA DE JORNAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05691203000195, com endereço em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 142/2021 e 143/2021. Valor do Débito: 3.041,71, (três mil, quarenta e um reais e setenta e um centavos), + acréscimos legais a serem calculados. Data do Cálculo: 04/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004053-04.2021.8.24.0019/SC

27/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 14:47

Expedição de Edital

26/10/2023, 14:46

Decisão interlocutória

18/09/2023, 17:49

Conclusos para decisão

25/08/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/08/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/08/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

22/08/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

22/08/2023, 01:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: LOUISE BOLDO DE SA

14/08/2023, 12:57

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

14/08/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/07/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6051581, Subguia 3147692 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,17

27/07/2023, 09:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6051581, Subguia 3147692

21/07/2023, 10:01

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - Guia 6051581 - R$ 48,17

21/07/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/07/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/07/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

12/07/2023, 14:22

Expedição de ofício - 1 carta

02/06/2023, 19:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 69

01/06/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/06/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/06/2023, 12:30

Juntada de certidão

31/05/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 19:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/05/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 14:33

Decisão interlocutória

23/05/2023, 17:00

Conclusos para decisão

23/05/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/05/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/05/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 18:23

Decisão interlocutória

12/05/2023, 18:02

Conclusos para decisão

12/05/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/05/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/05/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

10/05/2023, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: DENNIS GABRIEL STADTLOBER

08/05/2023, 12:37

Expedição de mandado - CDACEMAN

04/05/2023, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VOLNEI DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

04/05/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

04/05/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/04/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5294863, Subguia 2769354 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,95

31/03/2023, 09:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5294863, Subguia 2769354

28/03/2023, 09:23

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - Guia 5294863 - R$ 15,95

28/03/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/03/2023, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/03/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

23/03/2023, 12:29

Expedição de ofício - 1 carta

17/02/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/02/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/02/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

14/02/2023, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 08:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

07/02/2023, 21:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: FERNANDA VIVAN

06/02/2023, 12:16

Expedição de mandado - CDACEMAN

24/01/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/01/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4861686, Subguia 2557784 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

19/01/2023, 09:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4861686, Subguia 2557784

16/01/2023, 10:36

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - Guia 4861686 - R$ 13,89

16/01/2023, 10:36

Decisão interlocutória

13/01/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 16:49

Conclusos para decisão

12/01/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/10/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/10/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 17:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

19/10/2022, 12:35

Expedição de ofício - 1 carta

19/09/2022, 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão - 03/08/2022 20:11:11)

13/09/2022, 16:46

Juntada de certidão

08/03/2022, 18:40

Juntada de certidão

16/12/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14

26/08/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

21/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2021, 13:34

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004139-72.2021.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 10, 15

12/07/2021, 16:19

Decisão interlocutória

15/06/2021, 21:43

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 20:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

12/06/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 20:38

Juntada de Petição

11/05/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 14:35

Convertido o Julgamento em Diligência

03/05/2021, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 13:22

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 18:51

Documentação

•22/04/2024, 14:19

Documentação

•22/04/2024, 14:19

SENTENÇA

•15/04/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 16:13

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DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 18:51

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•15/04/2024, 14:29

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•15/06/2021, 21:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 20:38

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