Execução de Pena de Multa 5000769-52.2022.8.24.0051 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ANTONIO NATAN CARDOSO

CPF 088.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000005-30.2017.8.24.0051/SC - ref. ao(s) evento(s): 57, 62

15/03/2024, 17:28

Baixa Definitiva

12/12/2023, 14:32

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Perguntas Frequentes

Juntada - Extrato Subconta - 2205103108<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/12/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 551,29

10/11/2023, 09:53

Expedição de Alvará

08/11/2023, 17:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000005-30.2017.8.24.0051/SC - ref. ao(s) evento(s): 57, 62, 63

01/11/2023, 18:26

Expedição de ofício

01/11/2023, 18:26

Transitado em Julgado

01/11/2023, 18:26

Juntada - Extrato Subconta - 2205103108<br> Tipo de Extrato: RESUMO

01/11/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/10/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/10/2023, 17:33

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

31/10/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/10/2023, 18:53

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 13:46

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