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MonitóriaTransaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2004

Valor da Causa

R$ 208.645,41

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Monitória · 1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2025, 18:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC01CV

26/03/2025, 16:39

Custas Satisfeitas - Parte: SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDA

26/03/2025, 16:38

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: VIBRA ENERGIA S.A

26/03/2025, 16:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 228 - Juntada - Guia Gerada - 30/04/2021 13:34:53)

26/03/2025, 16:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC01CV -> DCJE

24/03/2025, 18:57

Transitado em Julgado

24/03/2025, 18:56

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BGC01CV

24/03/2025, 14:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC01CV -> DCJE

21/03/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

13/03/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

11/03/2025, 14:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50018108420258240007

11/03/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 247

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 13:26

Todas as movimentações(252)

Baixa Definitiva

26/03/2025, 18:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC01CV

26/03/2025, 16:39

Custas Satisfeitas - Parte: SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDA

26/03/2025, 16:38

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: VIBRA ENERGIA S.A

26/03/2025, 16:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 228 - Juntada - Guia Gerada - 30/04/2021 13:34:53)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 13:26

SENTENÇA

•07/04/2021, 14:24

26/03/2025, 16:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC01CV -> DCJE

24/03/2025, 18:57

Transitado em Julgado

24/03/2025, 18:56

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BGC01CV

24/03/2025, 14:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC01CV -> DCJE

21/03/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

13/03/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

11/03/2025, 14:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50018108420258240007

11/03/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 247

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 13:26

Recebidos os autos - TJSC -> BGC01CV Número: 00000823120048240007/TJSC

06/02/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIBRA ENERGIA S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB SC023516) ADVOGADO(A): MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB SC046689) ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER APELANTE: SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO RENÊ LENZ DA SILVA (OAB SC014787) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), com julgamento de processos pelo Art. 942 CPC: Apelação Nº 0000082-31.2004.8.24.0007/SC (Pauta: 203) RELATOR: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIBRA ENERGIA S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB SC023516) ADVOGADO(A): MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB SC046689) ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER APELANTE: SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO RENÊ LENZ DA SILVA (OAB SC014787) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2023. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000082-31.2004.8.24.0007/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIBRA ENERGIA S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB SP077460) APELANTE: SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO RENÊ LENZ DA SILVA (OAB SC014787) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de outubro de 2023. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000082-31.2004.8.24.0007/SC (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF

27/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGC01CV -> TJSC

10/06/2021, 15:34

Alterado o assunto processual

09/06/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

08/06/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

02/06/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

21/05/2021, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1629056, Subguia 995933 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

12/05/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

12/05/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2021, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2021, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 233. Guia: 1629056 Situação: Em aberto.

11/05/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

11/05/2021, 13:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1629056, Subguia 995933

11/05/2021, 13:28

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1581306, Subguia 971742

11/05/2021, 13:27

Juntada - Guia Gerada - SULCATARINENSE - MACBC LTDA - Guia 1629056 - R$ 528,50

11/05/2021, 13:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1581306, Subguia 971742

30/04/2021, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 226 (28/04/2021). Guia: 1555998 Situação: Baixado.

29/04/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

29/04/2021, 17:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1555998, Subguia 959289 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

29/04/2021, 16:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1555998, Subguia 959289

26/04/2021, 18:36

Juntada - Guia Gerada - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A - Guia 1555998 - R$ 528,50

26/04/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

17/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

07/04/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 14:24

Julgado procedente o pedido

07/04/2021, 14:24

Conclusos para julgamento

21/02/2021, 11:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 215 - Conclusos para decisão/despacho - 15/02/2021 18:58:17)

21/02/2021, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

01/02/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

15/12/2020, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2020, 16:25

Determinada a intimação

15/12/2020, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 22:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 207

07/12/2020, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

30/11/2020, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 00:51

Decisão interlocutória

17/11/2020, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2020, 18:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 201 - Conclusos para julgamento - 10/11/2020 18:07:39)

17/11/2020, 18:50

Juntada de Petição

17/11/2020, 10:37

Juntada de Petição

13/11/2020, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

09/11/2020, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

21/10/2020, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2020, 15:13

Determinada a intimação

20/10/2020, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2020, 07:42

Juntada de Petição

09/10/2020, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

22/09/2020, 16:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 189

18/09/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 190

17/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 189

09/09/2020, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/09/2020, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/09/2020, 02:01

Decisão interlocutória

04/09/2020, 12:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2020, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

25/08/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 184

19/08/2020, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2020, 19:10

Determinada a intimação

18/08/2020, 19:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2020, 11:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/08/2020, 11:36

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WBGC.20.10003952-9 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 29/07/2020 15:06

29/07/2020, 15:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0145/2020 Data da Publicação: 28/07/2020 Número do Diário: 3353

28/07/2020, 08:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0145/2020 Data da Publicação: 28/07/2020 Número do Diário: 3353

28/07/2020, 08:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0145/2020 Teor do ato: Diferente do alegado, a Sentença que acolheu a impugnação e extinguiu o cumprimento de sentença foi objeto de recurso, inclusive com determinação na data de hoje de remessa ao TJSC. Assim, proceda-se o desapensamento da presente demanda daqueles autos, com posterior migração ao sistema Eproc. Advogados(s): Reinaldo Mirico Aronis (OAB 23959/SC), Paulo Rene Lenz da Silva (OAB 14787/SC)

26/07/2020, 20:00

Decisão interlocutória - SAJ - Diferente do alegado, a Sentença que acolheu a impugnação e extinguiu o cumprimento de sentença foi objeto de recurso, inclusive com determinação na data de hoje de remessa ao TJSC. Assim, proceda-se o desapensamento da presente demanda daqueles autos, com posterior migração ao sistema Eproc.

22/07/2020, 18:20

Conclusos para despacho

22/07/2020, 12:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.20.10003856-5 Tipo da Petição: Petição Data: 17/07/2020 18:54

17/07/2020, 19:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2020, 06:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0135/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 3333

30/06/2020, 08:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0135/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 3333

30/06/2020, 08:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.20.10003710-0 Tipo da Petição: Petição Data: 29/06/2020 15:49

29/06/2020, 16:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0135/2020 Teor do ato: Fica intimada a empresa autora, por seu procurador, para se manifestar sobre a documentação acostada às fls. 140/146 pela empresa requerida, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Evelise Hadlich (OAB 9280/SC), Marcelo Silva Cavallazzi (OAB 32503/SC)

26/06/2020, 20:00

Juntada

26/06/2020, 16:50

Reativado processo do arquivo definitivo

26/06/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a empresa autora, por seu procurador, para se manifestar sobre a documentação acostada às fls. 140/146 pela empresa requerida, no prazo de 10 (dez) dias.

26/06/2020, 16:44

Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento

26/06/2020, 16:21

Reativado processo do arquivo definitivo

26/06/2020, 16:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.20.10003683-0 Tipo da Petição: Petição Data: 25/06/2020 19:25

25/06/2020, 19:30

Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

22/02/2019, 18:23

Arquivado Definitivamente

22/02/2019, 18:23

Certidão emitida - Genérico

22/02/2019, 18:20

Certidão emitida - Genérico

21/02/2019, 13:59

Juntada

21/02/2019, 13:15

Juntada petição de apelação

21/02/2019, 13:15

Juntada

21/02/2019, 13:09

Juntada de documento

21/02/2019, 13:08

Juntada

21/02/2019, 13:07

Juntada de Petição

21/02/2019, 13:06

Juntada de documento

21/02/2019, 13:06

Juntada

21/02/2019, 13:05

Juntada de documento

21/02/2019, 13:04

Juntada

21/02/2019, 13:04

Juntada de documento

21/02/2019, 13:02

Juntada

21/02/2019, 13:01

Juntada

21/02/2019, 12:46

Juntada de Petição

21/02/2019, 12:45

Juntada

21/02/2019, 12:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 11/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

12/02/2019, 20:09

Informações - Nº Protocolo: WBGC.19.10002341-8 Tipo da Petição: Informações Data: 01/02/2019 16:21

01/02/2019, 16:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0492/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2940 Página:

06/11/2018, 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0492/2018 Teor do ato: CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Diante da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6, de 20/08/2018, ficam intimados os procuradores das partes, para, no prazo de 45 dias, por petição:1) Alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11, da Lei n. 11.419, de 09/12/2006;2) Solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos, pedido o qual somente será analisado após o decurso do prazo supracitado;3) Anexar documentos legíveis.Decorrido o prazo previsto sem manifestação ou efetuada a entrega dos documentos requeridos mediante recibo, os autos físicos serão eliminados/destruídos definitivamente. Advogados(s): Evelise Hadlich (OAB 9280/SC), Paulo Rene Lenz da Silva (OAB 14787/SC), Marcelo Silva Cavallazzi (OAB 32503/SC)

01/11/2018, 16:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Diante da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6, de 20/08/2018, ficam intimados os procuradores das partes, para, no prazo de 45 dias, por petição:1) Alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11, da Lei n. 11.419, de 09/12/2006;2) Solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos, pedido o qual somente será analisado após o decurso do prazo supracitado;3) Anexar documentos legíveis.Decorrido o prazo previsto sem manifestação ou efetuada a entrega dos documentos requeridos mediante recibo, os autos físicos serão eliminados/destruídos definitivamente.

31/10/2018, 15:13

Juntada

18/10/2018, 12:47

Certidão emitida - CERTIFICO que o presente processo foi convertido, estando agora totalmente disponível de forma digital.A versão física do processo permanece em cartório para conferência, estando alocada na caixa D0056. O referido é verdade e dou fé.

18/10/2018, 12:47

Juntada

18/10/2018, 10:50

Juntada

19/09/2018, 11:45

Recebidos os autos

23/07/2018, 13:03

Conclusos para despacho

20/07/2018, 13:01

Recebidos os autos

16/07/2018, 16:08

Autos entregues em carga ao Perito

02/05/2018, 15:22

Recebidos os autos

26/03/2018, 13:01

Conclusos para despacho

23/03/2018, 13:13

Recebidos os autos

07/02/2018, 15:36

Conclusos para despacho

26/01/2018, 11:58

Recebidos os autos

12/12/2017, 12:04

Conclusos para despacho

07/12/2017, 13:33

Recebidos os autos

27/11/2017, 18:02

Autos entregues em carga ao Advogado

06/11/2017, 18:35

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

25/09/2017, 17:30

Remetido os autos à Distribuição

25/09/2017, 16:30

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

19/09/2017, 13:24

Remetido os autos à Distribuição

17/07/2017, 14:07

Recebidos os autos

17/07/2017, 12:55

Conclusos para despacho

14/07/2017, 14:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0289/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: 2609 Página:

22/06/2017, 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0289/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da decisão de fls. 97. Revogo a Sentença de fl. 58, diante do evidente equívoco, pois referente a processo diverso do sentenciado. Em consequência, cancele-se a autuação dos Embargos de Declaração de fls. 60/69. Intimem-se as partes. Advogados(s): Evelise Hadlich (OAB 9280/SC), Paulo Rene Lenz da Silva (OAB 14787/SC), Marcelo Silva Cavallazzi (OAB 32503/SC)

20/06/2017, 13:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes da decisão de fls. 97. Revogo a Sentença de fl. 58, diante do evidente equívoco, pois referente a processo diverso do sentenciado. Em consequência, cancele-se a autuação dos Embargos de Declaração de fls. 60/69. Intimem-se as partes.

14/06/2017, 15:03

Decisão interlocutória - SAJ - Revogo a Sentença de fl. 58, diante do evidente equívoco, pois referente a processo diverso do sentenciado.Em consequência, cancele-se a autuação dos Embargos de Declaração de fls. 60/69.Intimem-se as partes.

09/06/2017, 16:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.17.10014267-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 06/06/2017 16:14

07/06/2017, 14:57

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) Embargos de Declaração de fls. 60/69 é tempestivo(a)..

06/06/2017, 15:16

Recurso interposto - 0001314-24.2017.8.24.0007 - Embargos de Declaração

24/05/2017, 14:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0219/2017 Data da Publicação: 15/05/2017 Número do Diário: 2582 Página:

16/05/2017, 12:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0219/2017 Teor do ato: Tendo em vista o que consta dos autos, o Executado cumpriu a obrigação determinada, fls. 17/20 e 26, julgo, por sentença, para que surta os seus devidos fins e efeitos legais, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, pela perda do objeto, com suporte no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas, pela Justiça Gratuita.Publique-se. Registre-se e intime-se. Após transitada em julgado, arquive-se. Advogados(s): Evelise Hadlich (OAB 9280/SC), Paulo Rene Lenz da Silva (OAB 14787/SC)

11/05/2017, 12:19

Recebidos os autos

08/05/2017, 14:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Tendo em vista o que consta dos autos, o Executado cumpriu a obrigação determinada, fls. 17/20 e 26, julgo, por sentença, para que surta os seus devidos fins e efeitos legais, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, pela perda do objeto, com suporte no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas, pela Justiça Gratuita.Publique-se. Registre-se e intime-se. Após transitada em julgado, arquive-se.

05/05/2017, 17:28

Conclusos para despacho

05/05/2017, 13:28

Recebidos os autos

19/04/2017, 16:40

Reativado processo retornado de outro Juízo - Ajuste correicional

12/04/2017, 16:36

Conclusos para despacho

31/03/2017, 15:28

Recebidos os autos

28/03/2017, 17:22

Conclusos para despacho

10/03/2017, 12:49

Recebidos os autos

20/02/2017, 12:46

Conclusos para despacho

17/02/2017, 12:34

Recebidos os autos

14/02/2017, 13:53

Autos entregues em carga ao Perito

31/01/2017, 13:47

Recebidos os autos

16/11/2016, 15:38

Conclusos para despacho

11/11/2016, 13:29

Recebidos os autos

17/10/2016, 14:30

Conclusos para despacho

07/10/2016, 12:27

Recebidos os autos

05/10/2016, 16:23

Autos entregues em carga ao Advogado

06/09/2016, 15:04

Recebidos os autos

18/08/2016, 16:22

Remetidos os autos da Contadoria

17/08/2016, 15:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/05/2016, 16:53

Remetido os autos à Contadoria

02/05/2016, 15:45

Recebidos os autos

02/05/2016, 15:15

Conclusos para despacho

29/04/2016, 14:41

Recebidos os autos

04/04/2016, 14:02

Conclusos para despacho

11/03/2016, 17:06

Recebidos os autos

11/03/2016, 14:14

Autos entregues em carga ao Advogado

04/03/2016, 15:39

Recebidos os autos

29/02/2016, 17:25

Conclusos para despacho

11/02/2016, 17:52

Recebidos os autos

04/02/2016, 13:44

Autos entregues em carga ao Advogado

03/02/2016, 16:46

Recebidos os autos

08/01/2016, 12:19

Conclusos para despacho

11/12/2015, 16:52

Recebidos os autos

09/12/2015, 15:33

Autos entregues em carga ao Advogado

16/11/2015, 15:03

Recebidos os autos

09/11/2015, 18:44

Conclusos para despacho

06/11/2015, 15:13

Recebidos os autos

29/10/2015, 14:02

Autos entregues em carga ao Advogado

09/09/2015, 15:00

Recebidos os autos

04/09/2015, 18:12

Autos entregues em carga ao Advogado

04/09/2015, 17:12

Recebidos os autos

24/08/2015, 13:45

Conclusos para despacho

14/08/2015, 15:07

Recebidos os autos

10/08/2015, 14:30

Conclusos para despacho

10/07/2015, 16:13

Recebidos os autos

18/06/2015, 14:30

Autos entregues em carga ao Advogado

09/06/2015, 17:39

Remessa ao Tribunal de Justiça

01/10/2008, 12:00

Aguardando manifestação do Réu - Está no dia 18

04/08/2008, 12:00

Aguardando decurso do prazo - Está no dia 03

18/06/2008, 12:00

Aguardando decurso do prazo - Está no dia 09

16/05/2008, 12:00

Aguardando publicação

13/05/2008, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

07/12/2007, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico

31/10/2007, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário

31/10/2007, 12:00

Despacho outros - Acolho a competência, fls. 39/39v. Anotem-se os procuradores, fls. 52/53. Tempestivos. Nos próprios autos. Recebo os Embargos à Monitória, aparelhados espontaneamente. Cite-se o(a) Embargado(a), com prazo de 15 (quinze) dias, para contestar, querendo, sob a advertência do art. 319, CPC, em caso de seu silêncio (revelia).

29/10/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

29/10/2007, 12:00

Aguardando cumprir despacho

29/10/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/10/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

03/10/2007, 12:00

Juntada de petição

01/10/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

28/09/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

28/09/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/09/2007, 12:00

Juntada de petição

25/09/2007, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 007.03.001584-3 - Ação Ordinária / Ordinário

05/12/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

25/11/2004, 12:00

Despacho outros - R.Hoje. Junte-se. Como requer. Biguaçu, 24/11/04.

25/11/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

24/11/2004, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

23/11/2004, 12:00

Recebimento - SAJ

08/09/2004, 12:00

Despacho outros - REPUTO CONEXAS AS AÇÕES ACIMA DISPOSTAS, determinando a reunião das mesmas, com o devido apensamento. No que tange à preliminar de incompetência do Juízo (fls. 233/235) não merece prosperar, pois deveria a Requerida utilizar de meio apropriado para aventá-la, qual seja, via exceção de incompetência - nos moldes do art. 112 e 304 e ss, todos do Código de Processo Civil -, no momento oportuno, consoante preconiza o Direito Processual. As demais preliminares aventadas pela Requerida - incompatibilidade de pedidos, falta de condições para o pedido de compensação e falta de condições da ação (revisão de contrato extinto) - se confundem com o mérito e demandam um estudo aprofundado e cauteloso, não só pelo alto valor pecuniário que englobam as ações, mas também pela complexidade, demandando, inclusive, prova pericial. Por tal motivo, as analisarei na sentença. Há necessidade de prova pericial, em razão da qual, nomeio Perito o Dr. Rainoldo Uessler, que, em 5 (cinco) dias, deverá apresentar proposta de honorários e modalidade de pagamento. Faculto às partes, em 5 (cinco) dias, indicarem Assistente Técnico e/ou formular quesitos. Declaro saneado o processo. Revogo o despacho de fls. 35/36, dos autos nº 007.04.82-2 (Ação Monitória). Intimem-se. Biguaçu, 08 de setembro de 2004.

08/09/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

27/08/2004, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

26/08/2004, 12:00

Recebimento - SAJ

24/08/2004, 12:00

Publicação de edital - SAJ - Relação : 36/2004 Data de Publicação: 18/08/2004 Data Circulação: Número do Diário: 11496 Página: 62/63 Data de Vencimento:

20/08/2004, 12:00

Redistribuição de processo - saída

20/08/2004, 12:00

Processo redistribuído por sorteio - Por determinação ao despacho de fls. 39 e verso, declina da competência ao juízo da 1a. Vara.10/8/04

20/08/2004, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0036/2004

13/08/2004, 12:00

Recebimento - SAJ

10/08/2004, 12:00

Despacho outros - Na verdade, a ação referida no respeitável despacho de fls. 35/36 encerra pedido de arresto, não sustação de protesto, cujos autos estão sendo remetidos ao Cartório da 1ª Vara local porque este Juízo declinou da competência com base no art. 103 do CPC, por força do qual a presente ação também deve tramitar naquele Juízo, data venia, onde está correndo a ação ordinária nº 007.03.001584-3, movida pela aqui ré contra a aqui autora em 27/05/03, cujos autos estão conclusos, segundo o SAJ. O objetivo da norma inserta no art. 103, bem como no disposto no art. 106, ambos do CPC, é evitar decisões contraditórias; por isso, a indagação sobre o objeto ou a causa de pedir, que o art. por primeiro quer que seja comum, deve ser entendida em termos, não se exigindo a perfeita identidade, senão que haja um liame que os faça passíveis de decisão unificada" (in R.S.T.J, vol. 98, pág. 191/207). Em assim sendo, determino a devolução destes autos ao Cartório da 1ª Vara local, à qual esta ação foi distribuída originariamente, para eventual reconsideração da decisão de fls. 35/36. I-se"

10/08/2004, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/08/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/08/2004, 12:00

Recebimento - SAJ

05/05/2004, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - processos novos

05/05/2004, 12:00

Redistribuição de processo - saída

04/05/2004, 12:00

Processo redistribuído por dependência - Declina da Competência ao Juízo da 2a. Vara conf. despacho de fls. 35/36.Em:19/03/2004.

04/05/2004, 12:00

Remessa à Distribuição

03/05/2004, 12:00

Aguardando manifestação do Autor

12/04/2004, 12:00

Publicação de edital - SAJ - Relação : 09/2004 Data de Publicação: 31/03/2004 Data Circulação: Número do Diário: 11.400 Página: 59/60/61 Data de Vencimento: 15/04/2004

02/04/2004, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0009/2004

29/03/2004, 12:00

Decisão declinando competência - Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA ao Juízo da 2ª Vara da Comarca de Biguaçu, anotando-se, dando-se baixa na Estatística Forense e intimando-se. Sem custas. Publique-se. Intime-se. Biguaçu, 19 de março de 2004.

19/03/2004, 12:00

Recebimento - SAJ

18/03/2004, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/02/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Inicial

25/02/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Dr. Clésio - Ação Inicial

18/02/2004, 12:00

Recebimento - SAJ

18/02/2004, 12:00

Processo distribuído por sorteio

16/02/2004, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 19:10

DECISÃO

•22/07/2020, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2020, 16:44

DESPACHO

•21/02/2019, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2018, 15:13

DESPACHO

•19/09/2018, 11:46

DESPACHO

•19/09/2018, 11:45

DESPACHO

•19/09/2018, 11:45

DESPACHO

•19/09/2018, 11:45

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 13:26

SENTENÇA

•07/04/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 19:10

DECISÃO

•22/07/2020, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2020, 16:44

DESPACHO

•21/02/2019, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2018, 15:13

DESPACHO

•19/09/2018, 11:46

DESPACHO

•19/09/2018, 11:45

DESPACHO

•19/09/2018, 11:45

DESPACHO

•19/09/2018, 11:45

DESPACHO

•19/09/2018, 11:45

SENTENÇA

•19/09/2018, 11:45

DESPACHO

•19/09/2018, 11:45