Execução Fiscal 0901025-32.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.647,47

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

NOVO SECULO CONFECCOES LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/02/2026, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 08:00

Determinada a intimação

04/12/2025, 07:59

Conclusos para decisão

03/12/2025, 21:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/12/2025, 20:44

Juntada de certidão

03/12/2025, 19:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

03/12/2025, 15:00

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

15/10/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR RODRIGUES GARCIA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/09/2025, 09:31

Despacho - Determina Redirecionamento

19/09/2025, 15:17

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/08/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 16:37

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/02/2026, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 08:00

Determinada a intimação

04/12/2025, 07:59

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 07:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 15:17

03/12/2025, 21:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/12/2025, 20:44

Juntada de certidão

03/12/2025, 19:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

03/12/2025, 15:00

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

15/10/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR RODRIGUES GARCIA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/09/2025, 09:31

Despacho - Determina Redirecionamento

19/09/2025, 15:17

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/08/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 16:37

Determinada a intimação

13/06/2025, 16:37

Conclusos para decisão

07/06/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/11/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 04:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 04:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

22/08/2024, 12:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NOVO SECULO CONFECCOES LTDA ME)

22/08/2024, 12:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/08/2024, 11:54

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/07/2024, 23:06

Decisão interlocutória

28/06/2024, 22:09

Conclusos para despacho

28/06/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/06/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:48

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2023 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2023

27/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: NOVO SECULO CONFECCOES LTDA ME EDITAL Nº 310050784689 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NOVO SECULO CONFECCOES LTDA ME, CPF/CNPJ: 85389179000173, endereço: R DOS FERROVIARIOS 645, 0, NÃO INFORMADO. - PINHEIRINHO - 88804700, Criciúma/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12130/2010. Valor do Débito: 1.647,47. Data do Cálculo: 15/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901025-32.2014.8.24.0020/SC

27/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 15:14

Expedição de Edital - citação

26/10/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

10/11/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/10/2020, 04:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/10/2020, 04:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/10/2020, 12:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

08/10/2020, 12:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:01

Transferência de Processo - Saída

10/02/2020, 14:45

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/044773-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/10/2020 Local: Oficial de justiça - Ana Patrícia dos Santos

03/12/2019, 17:49

Determinado a citação/notificação - Verifico que o motivo da devolução do AR de citação foi "não procurado", razão pela qual, determino a citação no mesmo endereço por mandado. Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

30/04/2019, 17:18

Conclusos para decisão interlocutória

06/08/2018, 18:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2018, 22:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10085189-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 11/09/2017 13:11

11/09/2017, 13:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/08/2017, 06:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/07/2017, 17:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

26/07/2017, 17:43

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.17.10065897-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 21/07/2017 18:52

21/07/2017, 19:50

Juntada

12/12/2014, 01:09

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR284715631TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Novo Seculo Confecções Ltda Me

01/12/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

11/07/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

10/07/2014, 13:57

Conclusos para despacho

15/05/2014, 15:47

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/05/2014, 15:47

Juntada

15/05/2014, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 04:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 13:48

DESPACHO

•30/04/2019, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2017, 17:43

DESPACHO

•10/07/2014, 13:57