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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.579,73

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

TOLDOS LITORAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09012444520148240020/TJSC

06/04/2026, 10:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09012444520148240020/TJSC

21/11/2025, 17:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

17/11/2025, 15:56

Juntada de certidão

17/11/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 60 Parte Isenta

17/11/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/11/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2025, 20:10

Declarada decadência ou prescrição

23/09/2025, 20:10

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

09/09/2025, 15:15

Conclusos para decisão

08/08/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/07/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/06/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 15:25

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

04/06/2025, 15:25

Todas as movimentações(66)

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09012444520148240020/TJSC

06/04/2026, 10:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09012444520148240020/TJSC

21/11/2025, 17:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

17/11/2025, 15:56

Juntada de certidão

17/11/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 60 Parte Isenta

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 07:23

17/11/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/11/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2025, 20:10

Declarada decadência ou prescrição

23/09/2025, 20:10

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

09/09/2025, 15:15

Conclusos para decisão

08/08/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/07/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/06/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 15:25

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

04/06/2025, 15:25

Conclusos para decisão

21/04/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/12/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 07:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

31/07/2024, 11:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TOLDOS LITORAL LTDA - ME)

31/07/2024, 11:25

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

31/07/2024, 06:24

Decisão interlocutória

30/07/2024, 14:12

Conclusos para despacho

26/07/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/07/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:48

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2023 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2023

27/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: TOLDOS LITORAL LTDA - ME EDITAL Nº 310050787465 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TOLDOS LITORAL LTDA - ME, CPF/CNPJ: 05269648000181, endereço: RUA IMIGRANTE CASAGRANDE, 681, NÃO INFORMADO. - PINHEIRINHO - 88805080, Criciúma/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12370/2010. Valor do Débito: 1.579,73. Data do Cálculo: 16/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901244-45.2014.8.24.0020/SC

27/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 15:33

Expedição de Edital - citação

26/10/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

10/11/2020, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/10/2020, 04:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/10/2020, 04:56

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/10/2020, 15:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

08/10/2020, 15:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:02

Transferência de Processo - Saída

10/02/2020, 14:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/043643-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/10/2020 Local: Oficial de justiça - Ana Patrícia dos Santos

27/11/2019, 17:31

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

16/04/2019, 17:15

Conclusos para decisão interlocutória

06/09/2018, 14:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 17:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 22:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10017483-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 05/03/2018 11:30

05/03/2018, 12:54

Juntada

03/02/2018, 02:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/02/2018, 16:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

01/02/2018, 16:58

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20002764-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 31/01/2018 15:49

31/01/2018, 18:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/12/2014, 09:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/11/2014, 00:38

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR284715248TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Toldos Litoral Ltda Me).

21/11/2014, 00:16

Juntada

21/11/2014, 00:16

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR284715248TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Toldos Litoral Ltda Me

10/11/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

11/07/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

10/07/2014, 13:42

Conclusos para despacho

16/05/2014, 12:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/05/2014, 12:24

Juntada

16/05/2014, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 13:48

DESPACHO

•16/04/2019, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2018, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2014, 00:16

DESPACHO

•10/07/2014, 13:42