Execução Fiscal 0901445-37.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.647,47

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

CRIDENTE REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 18:57

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09014453720148240020/TJSC

25/02/2026, 10:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09014453720148240020/TJSC

28/11/2025, 15:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

17/11/2025, 16:03

Juntada de certidão

17/11/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 49 Parte Isenta

12/11/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/11/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 16:51

Declarada decadência ou prescrição

24/09/2025, 16:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/09/2025, 13:46

Conclusos para decisão

17/06/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/05/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 15:18

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 18:57

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09014453720148240020/TJSC

25/02/2026, 10:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09014453720148240020/TJSC

28/11/2025, 15:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

17/11/2025, 16:03

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 13:48

17/11/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 49 Parte Isenta

12/11/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/11/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 16:51

Declarada decadência ou prescrição

24/09/2025, 16:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/09/2025, 13:46

Conclusos para decisão

17/06/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/05/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 15:18

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

27/03/2025, 15:18

Conclusos para despacho

03/02/2025, 09:37

Juntada de Petição

30/07/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

30/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:48

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2023 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2023

27/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: CRIDENTE REPRESENTACOES LTDA EDITAL Nº 310050788311 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CRIDENTE REPRESENTACOES LTDA, CPF/CNPJ: 05945193000177, endereço: RUA JOAO ANTONIO NAZARIO, 40, BLOCO B APTO.208 - SAO LUIZ - 88803290, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12633/2010. Valor do Débito: 1.647,47. Data do Cálculo: 29/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901445-37.2014.8.24.0020/SC

27/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 15:37

Expedição de Edital - citação

26/10/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

10/11/2020, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/10/2020, 04:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/10/2020, 04:56

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/10/2020, 18:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

08/10/2020, 18:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:02

Transferência de Processo - Saída

10/02/2020, 14:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/044777-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/10/2020 Local: Oficial de justiça - Ana Patrícia dos Santos

03/12/2019, 17:45

Determinado a citação/notificação - Verifico que o motivo da devolução do AR de citação foi "não procurado", razão pela qual, determino a citação no mesmo endereço por mandado. Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

09/04/2019, 13:45

Conclusos para decisão interlocutória

29/08/2018, 15:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10125481-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 14/12/2017 17:44

14/12/2017, 23:44

Juntada

10/11/2017, 10:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/11/2017, 17:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

09/11/2017, 17:25

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.17.10108457-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 03/11/2017 16:08

03/11/2017, 17:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/11/2014, 09:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/11/2014, 02:20

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR284713834TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Cridente Representaco).

14/11/2014, 08:08

Juntada

14/11/2014, 08:08

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR284713834TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Cridente Representacoes Ltda Me

10/11/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

07/07/2014, 16:19

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

07/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2014, 07:13

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/05/2014, 07:13

DESPACHO

•09/04/2019, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2017, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2014, 08:08

DESPACHO

•07/07/2014, 16:19