Execução Fiscal 0901271-28.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.647,47

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

QUALIPEDRAS - MARMORES E GRANITOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho - Determina Redirecionamento

13/03/2026, 15:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0901271-28.2014.8.24.0020/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 3, 8

13/03/2026, 10:16

Conclusos para decisão

11/03/2026, 18:02

Juntada de certidão

11/03/2026, 18:01

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09012712820148240020/TJSC

07/01/2026, 09:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09012712820148240020/TJSC

28/11/2025, 13:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

06/11/2025, 13:22

Juntada de certidão

14/10/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 61 Parte Isenta

14/10/2025, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/10/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2025, 21:33

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2025, 21:33

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

09/09/2025, 15:15

Conclusos para decisão

08/08/2025, 16:18

Todas as movimentações(71)

Despacho - Determina Redirecionamento

13/03/2026, 15:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0901271-28.2014.8.24.0020/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 3, 8

13/03/2026, 10:16

Conclusos para decisão

11/03/2026, 18:02

Juntada de certidão

11/03/2026, 18:01

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09012712820148240020/TJSC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 10:16

07/01/2026, 09:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09012712820148240020/TJSC

28/11/2025, 13:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

06/11/2025, 13:22

Juntada de certidão

14/10/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 61 Parte Isenta

14/10/2025, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/10/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2025, 21:33

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2025, 21:33

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

09/09/2025, 15:15

Conclusos para decisão

08/08/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/08/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/06/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 17:31

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

12/06/2025, 17:31

Conclusos para decisão

07/06/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/11/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 04:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 04:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/09/2024, 05:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(QUALIPEDRAS - MARMORES E GRANITOS LTDA-ME)

14/09/2024, 05:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/09/2024, 18:39

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

02/08/2024, 10:24

Decisão interlocutória

30/07/2024, 16:56

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/07/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:48

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2023 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2023

27/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: QUALIPEDRAS - MARMORES E GRANITOS LTDA-ME EDITAL Nº 310050788719 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): QUALIPEDRAS - MARMORES E GRANITOS LTDA-ME, CPF/CNPJ: 05395127000170, endereço: AV CENTENÁRIO, 15 - PINHEIRINHO - 88805000, Criciúma/SC (Comercial) e AV CENTENARIO 15, 0, NÃO INFORMADO. - PINHEIRINHO - 88805000, Criciúma/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12397/2010. Valor do Débito: 1.647,47. Data do Cálculo: 16/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901271-28.2014.8.24.0020/SC

27/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 15:41

Expedição de Edital - citação

26/10/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

10/11/2020, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/10/2020, 07:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/10/2020, 07:39

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/10/2020, 15:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

08/10/2020, 15:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:02

Transferência de Processo - Saída

10/02/2020, 14:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/043743-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/10/2020 Local: Oficial de justiça - Ana Patrícia dos Santos

27/11/2019, 17:28

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

09/04/2019, 10:22

Conclusos para decisão interlocutória

29/08/2018, 16:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 17:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 22:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10018073-3 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 06/03/2018 10:55

06/03/2018, 11:22

Juntada

03/02/2018, 02:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/02/2018, 17:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

01/02/2018, 17:04

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20002769-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 31/01/2018 15:49

31/01/2018, 19:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/11/2014, 09:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/11/2014, 02:51

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR284715251TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Qualipedras - Marmor).

14/11/2014, 10:15

Juntada

14/11/2014, 10:15

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR284715251TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Qualipedras - Marmores e Granitos Ltda Me

10/11/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

11/07/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

10/07/2014, 13:42

Conclusos para despacho

16/05/2014, 12:25

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/05/2014, 12:25

Juntada

16/05/2014, 12:25

SENTENÇA

•14/09/2025, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 04:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 13:48

DESPACHO

•09/04/2019, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2018, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2014, 10:15

DESPACHO

•10/07/2014, 13:42