Usucapião 0301849-59.2018.8.24.0033 - TJSC

Usucapião 0301849-59.2018.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ALCIDES DE MOURA EDITAL Nº 310050789302 JUIZ DO PROCESSO: Sonia Maria Mazzetto Moroso Terres - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ) Laura Tomas Florêncio 390.103.769-15 e Carlos Mateo Carnero Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Imóvel localizado na Rua Manoel Joaquim Celho n° 466, bairro Dom Bosco, Itajaí – SC, com a área total de 271,24 m² (duzentos e setenta e um vírgula vinte e quatro metros quadrados) e as seguintes confrontações:Frente 89°19’28” em 11,81m (onze metros e oitenta e um centímetros), no alinhamento bordo direito da rua Manoel Joaquim Coelho, até o vértice 2; deste segue defletindo à esquerda pelo lado esquerdo 88°42’50” em 23,66m (vinte e três metros e sessenta e seis centímetros), estremando com a propriedade de Cesar Alberto Tomelin e Luciana Pires Tomelin (Matricula 19.109), até o vértice 3; deste segue defletindo à esquerda pelos fundos 92°46’49” em 11,00m (onze metros), estremando com a propriedade Pedro Paulo Rodrigues (Matricula 15.173) e Sizete Maria da Silva (Livro 3AB, nº 56.569) até o vértice 4; deste segue defletindo à esquerda pelo lado direito 89º10’52” em 23,94m (vinte e três metros e noventa e quatro centímetros), estremando com a propriedade de ST. Barts Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (Matricula 51.172), até ponto de partida PP, fechando o polígono (memorial descritivo, anotação de responsabilidade técnica e mapa do imóvel em anexo).. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0301849-59.2018.8.24.0033/SC

27/10/2023, 00:00

Determinado a citação/notificação - I - Preenchidos os requisitos legais, determino a citação:A) Pessoal, por mandado ou carta precatória, se residente em outro Estado, dos confinantes, bem como dos seus cônjuges, se casados forem, e dos herdeiros, se houver, observados os endereços declinados à p. 03, para tomarem conhecimento da presente ação, e no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecerem contestação. B) Por edital, do(s) réu(s) Laura Tomas Florêncio e Carlos Mateo Carnero, que se encontra(m) em lugar incerto, e dos eventuais interessados, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 259, I do CPC c/c art. 257, III do CPC), o qual deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça Estadual e no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do CNJ (caso já esteja disponível), o que deve ser certificado nos autos (art. 257, II do CPC).A publicação do edital deverá ser feita também em jornal de ampla circulação uma única vez. No edital de citação do réu, deverá constar a advertência de que, se não contestar a ação, será considerado revel, sendo nomeado Curador Especial.II - Intimem-se os Representantes das Fazendas Públicas, por via postal ou Portal (caso seja conveniado), em suas três esferas administrativas para, querendo, manifestarem interesse no feito.III - Intimem-se os Cartórios de Registro de Imóveis desta Comarca, para que se manifestem acerca do pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo informar se o imóvel usucapiendo está ou não registrado em nome de quem quer que seja e/ou sobreposto sobre área matriculada, bem como, se os documentos acostados aos autos, como a planta do imóvel (p. 10) e memorial descritivo (pp. 07/09), foram elaborados observando-se corretamente as metragens.IV - Intimem-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, trazerem aos autos certidão que comprove que não existem ações possessórias tramitando em nome dos mesmos, ante a vedação do art. 557 do CPC. V - Decorridos todos os prazos, dê-se vista ao Ministério Público.VI - A

28/02/2019, 16:17

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Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 282

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 282

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 278

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 278<br>Oficial: MARCOS AURÉLIO HAACK

Expedição de mandado - IAICEMAN

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12653862, Subguia 6807808 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,22

Link para pagamento - Guia: 12653862, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6807808&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6807808</a>

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 268 - Link para pagamento - 18/03/2026 14:09:27)

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12653862, Subguia 6707799

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 269

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 269

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 269

Todas as movimentações(276)

Todos os documentos(25)