Execução Fiscal 0901316-32.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.235,61

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

LAVACAO ALEXANDRE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 18:16

Transitado em Julgado

30/01/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/01/2026, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:00

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/10/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2025, 20:10

Declarada decadência ou prescrição

23/09/2025, 20:10

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

09/09/2025, 15:15

Conclusos para decisão

08/08/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/07/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/06/2025, 00:01

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 18:16

Transitado em Julgado

30/01/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/01/2026, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 07:25

11/11/2025, 17:00

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/10/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2025, 20:10

Declarada decadência ou prescrição

23/09/2025, 20:10

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

09/09/2025, 15:15

Conclusos para decisão

08/08/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/07/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/06/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 15:26

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

04/06/2025, 15:25

Conclusos para decisão

17/04/2025, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/12/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 07:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/08/2024, 13:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LAVACAO ALEXANDRE LTDA)

12/08/2024, 13:03

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

10/08/2024, 18:48

Decisão interlocutória

09/08/2024, 15:18

Conclusos para despacho

29/07/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/07/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:48

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2023 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2023

27/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: LAVACAO ALEXANDRE LTDA EDITAL Nº 310050794960 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LAVACAO ALEXANDRE LTDA, CPF/CNPJ: 05220940000100, endereço: RUA IMIGRANTE DE LUCCA, 240 - PINHEIRINHO - 88804600, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12442/2010. Valor do Débito: 1.235,61. Data do Cálculo: 16/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901316-32.2014.8.24.0020/SC

27/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 16:24

Expedição de Edital - citação

26/10/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

10/11/2020, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/10/2020, 02:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/10/2020, 02:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/10/2020, 12:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

08/10/2020, 12:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:02

Transferência de Processo - Saída

10/02/2020, 14:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/043827-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/10/2020 Local: Oficial de justiça - Ana Patrícia dos Santos

27/11/2019, 17:35

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

25/04/2019, 18:54

Conclusos para decisão interlocutória

27/08/2018, 11:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2018, 22:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10105128-6 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 26/10/2017 10:45

26/10/2017, 11:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/09/2017, 06:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/08/2017, 16:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

25/08/2017, 16:35

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.17.10078448-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 23/08/2017 12:20

23/08/2017, 12:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/11/2014, 08:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/11/2014, 01:30

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR270050300TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Lavação Alexandre Lt).

14/11/2014, 09:07

Juntada

14/11/2014, 09:07

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR270050300TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Lavação Alexandre Ltda Me

10/11/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

20/06/2014, 11:38

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

20/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2014, 12:28

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/05/2014, 12:28

Juntada

16/05/2014, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 13:48

DESPACHO

•25/04/2019, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2017, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2014, 09:07

DESPACHO

•20/06/2014, 11:38