Execução Fiscal 0300147-20.2018.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.016,73

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

LYNS MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

SILVIO NAZARIO SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/03/2026, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 22:33

Determinada a intimação

27/01/2026, 22:33

Conclusos para decisão

27/01/2026, 20:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/09/2025, 22:15

Juntada de certidão

02/09/2025, 09:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

01/09/2025, 23:52

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

04/08/2025, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO NAZARIO SOBRINHO. Justiça gratuita: Não requerida.

04/08/2025, 16:06

Despacho - Determina Redirecionamento

20/05/2025, 15:59

Conclusos para decisão

19/04/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/10/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 04:30

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/03/2026, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 22:33

Determinada a intimação

27/01/2026, 22:33

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:59

27/01/2026, 20:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/09/2025, 22:15

Juntada de certidão

02/09/2025, 09:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

01/09/2025, 23:52

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

04/08/2025, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO NAZARIO SOBRINHO. Justiça gratuita: Não requerida.

04/08/2025, 16:06

Despacho - Determina Redirecionamento

20/05/2025, 15:59

Conclusos para decisão

19/04/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/10/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 04:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

23/09/2024, 15:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LYNS MAQUINAS LTDA)

23/09/2024, 15:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

23/09/2024, 12:51

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

19/08/2024, 22:58

Decisão interlocutória

15/08/2024, 12:51

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/07/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:48

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2023 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2023

27/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: LYNS MAQUINAS LTDA EDITAL Nº 310050795466 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LYNS MAQUINAS LTDA, CPF/CNPJ: 06250669000118, endereço: Rodovia Sc 444, 32, Esquina com A Rua Castro Alves - 1 de Maio - 88820000, Içara/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2017/8507. Valor do Débito: 2.016,73. Data do Cálculo: 11/01/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300147-20.2018.8.24.0020/SC

27/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 16:27

Expedição de Edital - citação

26/10/2023, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

10/11/2020, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/10/2020, 03:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/10/2020, 03:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/10/2020, 08:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

23/10/2020, 08:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 03:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:14

Transferência de Processo - Saída

10/02/2020, 14:43

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:43

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/01/2020, 09:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

10/01/2020, 09:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/043607-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2020 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

27/11/2019, 17:32

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

17/04/2019, 18:44

Conclusos para decisão interlocutória

29/08/2018, 16:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 21:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 23:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 02:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10026842-8 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 26/03/2018 15:37

26/03/2018, 15:57

Juntada

21/03/2018, 12:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/03/2018, 19:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

20/03/2018, 19:31

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20008346-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 19/03/2018 18:18

19/03/2018, 18:44

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/02/2018, 08:41

Juntada

26/02/2018, 08:41

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR736320915TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Lyns Máquinas de Costura Me(mega Máquinas)

08/02/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

29/01/2018, 14:56

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

29/01/2018, 14:56

Conclusos para despacho

11/01/2018, 15:47

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/01/2018, 15:47

Juntada

11/01/2018, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 04:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 13:48

DESPACHO

•17/04/2019, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2018, 19:31

DESPACHO

•29/01/2018, 14:56