Execução Fiscal 0311419-45.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.166,73

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

DAIANE MARQUES ME

CNPJ

Reu

DAIANE MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/05/2026, 11:31

Link para pagamento - Guia: 13108647, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6974556&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6974556</a>

19/05/2026, 11:16

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 13108647 - R$ 17,74

19/05/2026, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/04/2026, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 18:43

Determinada a intimação

07/04/2026, 18:43

Conclusos para decisão

07/04/2026, 17:44

Decisão - Determina Penhora

12/01/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE MARQUES. Justiça gratuita: Não requerida.

12/01/2026, 14:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF03)

12/01/2026, 13:39

Conclusos para decisão

01/10/2025, 11:37

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF03 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/12/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 07:28

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/05/2026, 11:31

Link para pagamento - Guia: 13108647, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6974556&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6974556</a>

19/05/2026, 11:16

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 13108647 - R$ 17,74

19/05/2026, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/04/2026, 02:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 18:43

Determinada a intimação

07/04/2026, 18:43

Conclusos para decisão

07/04/2026, 17:44

Decisão - Determina Penhora

12/01/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE MARQUES. Justiça gratuita: Não requerida.

12/01/2026, 14:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF03)

12/01/2026, 13:39

Conclusos para decisão

01/10/2025, 11:37

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF03 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/12/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 07:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/08/2024, 11:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DAIANE MARQUES ME)

20/08/2024, 11:15

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

19/08/2024, 22:46

Decisão interlocutória

15/08/2024, 12:51

Conclusos para despacho

31/07/2024, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/07/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:48

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2023

27/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: DAIANE MARQUES ME EDITAL Nº 310050796663 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DAIANE MARQUES ME, CPF/CNPJ: 02290705000116, endereço: RUA CONSELHEIRO JOÃO ZANETTE, 07 - CENTRO - 88801050, Criciúma/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 71639/2013. Valor do Débito: 1.166,73. Data do Cálculo: 26/10/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0311419-45.2017.8.24.0020/SC

27/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 16:36

Expedição de Edital - citação

26/10/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

10/11/2020, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/10/2020, 04:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/10/2020, 04:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/10/2020, 10:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

09/10/2020, 10:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 03:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:10

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:42

Transferência de Processo - Saída

10/02/2020, 14:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/043646-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/10/2020 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

27/11/2019, 17:31

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

16/04/2019, 17:12

Conclusos para decisão interlocutória

06/09/2018, 14:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 21:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 22:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 01:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10024498-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 20/03/2018 16:44

20/03/2018, 17:28

Juntada

12/03/2018, 11:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/03/2018, 13:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

09/03/2018, 13:35

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20006833-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 08/03/2018 14:27

08/03/2018, 17:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/11/2017, 19:41

Juntada

15/11/2017, 19:41

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR736266375TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Daiane Marques Me

08/11/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

01/11/2017, 19:14

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

01/11/2017, 19:14

Conclusos para despacho

01/11/2017, 17:45

Conclusos para despacho

26/10/2017, 15:33

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/10/2017, 15:33

Juntada

26/10/2017, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 07:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 13:48

DESPACHO

•16/04/2019, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2018, 13:35

DESPACHO

•01/11/2017, 19:14