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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.799,74

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

PHD CONFECCOES LTDA EPP

CNPJ

Reu

NOEMIA ROCHA NAZARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/03/2026, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 12:33

Determinada a intimação

23/02/2026, 12:33

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/02/2026, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/12/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2025, 03:10

Determinada a intimação

29/11/2025, 03:10

Conclusos para decisão

26/11/2025, 21:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2025, 20:50

Juntada de certidão

25/11/2025, 21:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

19/11/2025, 14:35

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

06/10/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOEMIA ROCHA NAZARO. Justiça gratuita: Não requerida.

06/10/2025, 11:15

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/03/2026, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 12:33

Determinada a intimação

23/02/2026, 12:33

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2025, 03:10

23/02/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/02/2026, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/12/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2025, 03:10

Determinada a intimação

29/11/2025, 03:10

Conclusos para decisão

26/11/2025, 21:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2025, 20:50

Juntada de certidão

25/11/2025, 21:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

19/11/2025, 14:35

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

06/10/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOEMIA ROCHA NAZARO. Justiça gratuita: Não requerida.

06/10/2025, 11:15

Despacho - Determina Redirecionamento

15/09/2025, 17:20

Conclusos para decisão

05/09/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/11/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 04:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 04:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/09/2024, 14:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PHD CONFECCOES LTDA EPP)

13/09/2024, 14:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/09/2024, 14:22

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

08/08/2024, 19:16

Decisão interlocutória

01/08/2024, 15:22

Conclusos para despacho

30/07/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/07/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:48

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2023 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2023

27/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: PHD CONFECCOES LTDA EPP EDITAL Nº 310050797498 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PHD CONFECCOES LTDA EPP, CPF/CNPJ: 02588553000132, endereço: RUA FERNANDO ZANATTA, 591 - JARDIM ANGELICA - 88804790, Criciúma/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 11707/2013. Valor do Débito: 1.799,74. Data do Cálculo: 15/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900602-72.2014.8.24.0020/SC

27/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 16:42

Expedição de Edital - citação

26/10/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/11/2020, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/10/2020, 00:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/10/2020, 00:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/10/2020, 17:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

26/10/2020, 17:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 21:59

Transferência de Processo - Saída

10/02/2020, 14:45

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/044744-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/10/2020 Local: Oficial de justiça - Ana Patrícia dos Santos

03/12/2019, 17:47

Determinado a citação/notificação - Verifico que o motivo da devolução do AR de citação foi "não procurado", razão pela qual, determino a citação no mesmo endereço por mandado. Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

22/04/2019, 17:07

Conclusos para decisão interlocutória

08/08/2018, 14:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 17:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 22:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10018803-3 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 07/03/2018 11:12

07/03/2018, 14:13

Juntada

05/02/2018, 11:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/02/2018, 16:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

01/02/2018, 16:01

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20002684-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 31/01/2018 15:43

31/01/2018, 18:22

Juntada

02/12/2014, 01:47

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR270052022TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : P H D Confeccoes Ltda Epp

24/11/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

24/06/2014, 12:45

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

24/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2014, 15:15

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/05/2014, 15:15

Juntada

15/05/2014, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 04:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 13:48

DESPACHO

•22/04/2019, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2018, 16:01

DESPACHO

•24/06/2014, 12:45