Execução Fiscal 0313836-68.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.849,61

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

PORCELANOVA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE HENRIQUE CORNEO MEZZARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/05/2026, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 07:33

Determinada a intimação

26/03/2026, 07:33

Conclusos para decisão

25/03/2026, 21:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/03/2026, 21:38

Juntada de certidão

25/03/2026, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

25/03/2026, 13:34

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

25/02/2026, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/02/2026, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 15:10

Determinada a intimação

28/01/2026, 15:10

Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/09/2025, 14:28

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/05/2026, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 07:33

Determinada a intimação

26/03/2026, 07:33

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 07:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 15:10

25/03/2026, 21:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/03/2026, 21:38

Juntada de certidão

25/03/2026, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

25/03/2026, 13:34

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

25/02/2026, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/02/2026, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 15:10

Determinada a intimação

28/01/2026, 15:10

Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/09/2025, 14:28

Juntada de certidão

19/08/2025, 08:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

18/08/2025, 16:27

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

04/08/2025, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE HENRIQUE CORNEO MEZZARI. Justiça gratuita: Não requerida.

04/08/2025, 16:12

Despacho - Determina Redirecionamento

24/03/2025, 16:33

Conclusos para despacho

03/02/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/07/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:48

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2023

27/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: PORCELANOVA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EDITAL Nº 310050797141 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PORCELANOVA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CPF/CNPJ: 08760743000171, endereço: Avenida PROF. NICOLAU DESTRI NAPOLEAO, 137 - JARDIM ANGÉLICA - 88804740, Criciúma/SC (Comercial) e *AVENIDA PROFESSOR NICOLAU DESTRI NAPOLEAO, 13 - JARDIM ANGELICA - 88804740, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2017/12782. Valor do Débito: 1.849,61. Data do Cálculo: 21/12/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0313836-68.2017.8.24.0020/SC

27/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 16:39

Expedição de Edital - citação

26/10/2023, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

11/11/2020, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/10/2020, 00:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/10/2020, 00:32

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/10/2020, 17:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

26/10/2020, 17:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 03:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:13

Transferência de Processo - Saída

10/02/2020, 14:43

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/044689-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/10/2020 Local: Oficial de justiça - Ana Patrícia dos Santos

02/12/2019, 16:54

Determinado a citação/notificação - Por ora, cite-se, por mandado, no endereço encontrado nos sistemas auxiliares. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

17/04/2019, 18:40

Conclusos para decisão interlocutória

29/08/2018, 16:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 21:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 23:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 02:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10026056-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 23/03/2018 13:38

23/03/2018, 13:43

Juntada

21/03/2018, 12:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/03/2018, 19:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

20/03/2018, 19:57

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20008427-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 19/03/2018 18:21

19/03/2018, 18:55

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/01/2018, 16:15

Juntada

31/01/2018, 16:14

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR736314447TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Porcelanova Comércio de Material de Construção, Máquinas e Equipamento Industriais Ltda ME

26/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

18/01/2018, 17:25

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

18/01/2018, 17:25

Conclusos para despacho

21/12/2017, 10:53

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/12/2017, 10:53

Juntada

21/12/2017, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 13:48

DESPACHO

•17/04/2019, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2018, 19:57

DESPACHO

•18/01/2018, 17:25