Execução de Pena de Multa 5022881-25.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.431,47

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALISON GUSMAO BROSLAVETZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 20:33

Juntada - Extrato Subconta - 2403841800<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/08/2025, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 610,16

06/08/2025, 11:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 04/08/2025 16:52:06

04/08/2025, 17:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

31/07/2025, 10:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005385-73.2017.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 94, 99

25/07/2025, 12:49

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

25/07/2025, 12:48

Juntada - Extrato Subconta - 2403841800<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/07/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/07/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/07/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025, 22:04

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/07/2025, 22:04

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/07/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/06/2025, 15:16

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

12/08/2025, 20:33

Juntada - Extrato Subconta - 2403841800<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/08/2025, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 610,16

06/08/2025, 11:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 04/08/2025 16:52:06

04/08/2025, 17:00

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2025, 22:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 14:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

31/07/2025, 10:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005385-73.2017.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 94, 99

25/07/2025, 12:49

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

25/07/2025, 12:48

Juntada - Extrato Subconta - 2403841800<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/07/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/07/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/07/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025, 22:04

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/07/2025, 22:04

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/07/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/06/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

17/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/03/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

18/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/12/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:32

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2024, 07:45

Despacho

01/11/2024, 21:00

Conclusos para despacho

30/10/2024, 07:13

Juntada de certidão

24/10/2024, 23:29

Decisão interlocutória

22/10/2024, 18:02

Conclusos para decisão

19/10/2024, 08:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

10/10/2024, 02:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALISON GUSMAO BROSLAVETZ)

10/10/2024, 02:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/10/2024, 17:56

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

23/09/2024, 16:37

Juntada de certidão

09/08/2024, 13:25

Juntado(a)

09/08/2024, 13:23

Decisão interlocutória

29/07/2024, 14:42

Conclusos para decisão

29/07/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/06/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:44

Juntada - Extrato Subconta - 2403841800<br> Tipo de Extrato: RESUMO

10/06/2024, 13:31

Juntado(a)

18/03/2024, 13:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2023 02:00:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/12/2023

27/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALISON GUSMAO BROSLAVETZ EDITAL Nº 310050811448 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ALISON GUSMAO BROSLAVETZ, CPF: 00991416988, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5022881-25.2020.8.24.0038/SC

27/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 18:49

Expedição de Edital - intimação

26/10/2023, 18:49

Juntada de certidão

26/10/2023, 18:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/10/2023, 07:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

24/10/2023, 07:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA

25/09/2023, 16:34

Expedição de mandado - JVECEMAN

23/09/2023, 14:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/09/2023, 00:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

21/09/2023, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO

23/08/2023, 14:14

Expedição de mandado - JVECEMAN

22/08/2023, 21:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/08/2023, 08:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

21/08/2023, 09:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: JULIANA BARBOSA GUIZELINI MOSSAMBANI

09/08/2023, 18:25

Expedição de mandado - JGSCEMAN

09/08/2023, 18:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/08/2023, 23:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

08/08/2023, 19:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO

25/07/2023, 18:50

Expedição de mandado - JVECEMAN

25/07/2023, 17:57

Juntada de Petição

18/04/2023, 17:27

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0005385-73.2017.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 274

02/11/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/08/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/08/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Motivo: endereço do mandado não pertence a Comarca de Araquari/SC. Pertence a Comarca de Joinville/SC.

25/07/2022, 16:49

Expedição de mandado - AQICEMAN

25/07/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000007073303. Valor transferido: R$ 27,95

27/04/2022, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000007073310. Valor transferido: R$ 447,55

27/04/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/04/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/04/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 22/04/2022 11:25:06)

25/04/2022, 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 22/04/2022 12:25:03)

25/04/2022, 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 22/04/2022 13:25:03)

25/04/2022, 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 22/04/2022 14:25:03)

25/04/2022, 13:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

18/04/2022, 15:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALISON GUSMAO BROSLAVETZ)

18/04/2022, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2022, 15:02

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

11/04/2022, 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 05/08/2021

05/08/2021, 10:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ELISABETE DA ROCHA

07/07/2021, 18:43

Expedição de mandado - JVECEMAN

07/07/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/06/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/06/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 16:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

02/12/2020, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: VALTER GUNTERT

27/11/2020, 17:20

Expedição de mandado - JVECEMAN

27/11/2020, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2020, 16:40

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2020, 16:32

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

27/11/2020, 16:27

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 15:44