Execução de Pena de Multa 5004149-18.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 65.360,05

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RAMON ALMEIDA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

VALDINEY INACIO BRANCO

OAB/SC 053929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

10/02/2026, 01:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95

12/12/2025, 14:25

Expedição de ofício - 1 carta

28/11/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

23/09/2025, 01:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 92

19/09/2025, 19:33

Expedição de ofício - 1 carta

16/08/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DS EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/08/2025, 14:31

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/08/2025, 14:29

Juntada de certidão

22/05/2025, 14:28

Juntado(a)

22/05/2025, 14:26

Decisão interlocutória

16/05/2025, 17:22

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/05/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/05/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 16:50

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

10/02/2026, 01:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95

12/12/2025, 14:25

Expedição de ofício - 1 carta

28/11/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

23/09/2025, 01:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 16:50

19/09/2025, 19:33

Expedição de ofício - 1 carta

16/08/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DS EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/08/2025, 14:31

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/08/2025, 14:29

Juntada de certidão

22/05/2025, 14:28

Juntado(a)

22/05/2025, 14:26

Decisão interlocutória

16/05/2025, 17:22

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/05/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/05/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

18/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/02/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 07:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

12/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/11/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 13:03

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2024, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/09/2024, 16:55

Despacho

04/09/2024, 14:21

Conclusos para despacho

04/09/2024, 05:36

Juntada de certidão

03/09/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/08/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/08/2024, 09:55

Juntada de certidão

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 18:28

Decisão interlocutória

23/08/2024, 18:28

Conclusos para decisão

20/08/2024, 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/08/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/08/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/07/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 16:39

Juntada - Extrato Subconta - 2302228729<br> Tipo de Extrato: RESUMO

10/06/2024, 14:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2023 02:00:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/12/2023

27/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RAMON ALMEIDA SOARES EDITAL Nº 310050811269 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RAMON ALMEIDA SOARES, CPF: 61391923316, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004149-18.2022.8.24.0008/SC

27/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 18:47

Expedição de Edital - intimação

26/10/2023, 18:47

Juntada de certidão

26/10/2023, 18:47

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/10/2023, 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

24/10/2023, 12:35

Expedição de ofício - 1 carta

03/10/2023, 19:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/10/2023, 01:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

02/10/2023, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000026365549. Valor transferido: R$ 112,82

28/09/2023, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000026365557. Valor transferido: R$ 643,54

27/09/2023, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ALINE COSTELLA

22/09/2023, 15:16

Expedição de mandado - BNUCEMAN

22/09/2023, 11:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

21/09/2023, 21:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAMON ALMEIDA SOARES)

21/09/2023, 21:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

21/09/2023, 21:11

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

15/09/2023, 13:16

Juntado(a)

14/09/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/09/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/09/2023, 16:04

Decisão interlocutória

29/08/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:32

Conclusos para decisão

28/08/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/06/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/06/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/06/2023, 13:03

Despacho

19/06/2023, 13:03

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para despacho - 09/03/2023 10:54:51)

12/06/2023, 14:43

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/11/2022, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/10/2022, 10:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Ato ordinatório praticado - 20/10/2022 11:03:03)

20/10/2022, 11:04

Juntada de certidão

20/10/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 10:54

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02CR01 para BNU03CR01) - Cancelamento redistribuição

08/08/2022, 21:49

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para BNU02CR01) - Resolução TJ N. 19 de 6 de julho de 2022

07/08/2022, 22:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 13/06/2022

13/06/2022, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH

08/06/2022, 13:18

Expedição de mandado - BNUCEMAN

08/06/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/03/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/03/2022, 12:06

Determinada a citação

07/03/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 17:09

Conclusos para despacho

03/03/2022, 10:46

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 07:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 17:09