Execução de Pena de Multa 5002411-98.2022.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DAIANE CRISTINE WEIBER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 249,04

04/04/2024, 10:51

Expedição de Alvará

02/04/2024, 15:57

Juntada - Extrato Subconta - 2302230629<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/03/2024, 18:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0008989-71.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 68, 72, 73

24/03/2024, 18:09

Expedição de ofício

24/03/2024, 18:08

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024

24/03/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/03/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/03/2024, 13:55

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:36

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/02/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/02/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 12:40

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 249,04

04/04/2024, 10:51

Expedição de Alvará

02/04/2024, 15:57

Juntada - Extrato Subconta - 2302230629<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/03/2024, 18:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0008989-71.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 68, 72, 73

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 09:40

24/03/2024, 18:09

Expedição de ofício

24/03/2024, 18:08

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024

24/03/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/03/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/03/2024, 13:55

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:36

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/02/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/02/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 12:40

Despacho

30/01/2024, 12:40

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2023 02:00:58, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/12/2023

27/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DAIANE CRISTINE WEIBER EDITAL Nº 310050811555 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DAIANE CRISTINE WEIBER, CPF: 08976553977, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002411-98.2022.8.24.0103/SC

27/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 18:50

Expedição de Edital - intimação

26/10/2023, 18:50

Juntada de certidão

26/10/2023, 18:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/10/2023, 05:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

20/10/2023, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: DENEBORA MADALENA BATISTA

16/10/2023, 14:07

Expedição de mandado - JVECEMAN

14/10/2023, 15:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/10/2023, 20:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

11/10/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027385683. Valor transferido: R$ 240,17

04/10/2023, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027385690. Valor transferido: R$ 0,52

04/10/2023, 10:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: EDUARDO SCHAEFER

02/10/2023, 12:41

Expedição de mandado - AQICEMAN

01/10/2023, 20:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

30/09/2023, 01:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DAIANE CRISTINE WEIBER)

30/09/2023, 01:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

30/09/2023, 01:43

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

27/09/2023, 14:14

Juntado(a)

22/09/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/09/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/09/2023, 17:39

Decisão interlocutória

29/08/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:16

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/06/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/06/2023, 17:47

Despacho

19/06/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/06/2023, 13:01

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão - 23/03/2023 11:45:50)

12/06/2023, 14:40

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de AQI0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/03/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/02/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

27/01/2023, 01:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 15/12/2022

18/12/2022, 22:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ROSANA FRANCO LAUS

25/11/2022, 13:00

Expedição de mandado - AQICEMAN

25/11/2022, 10:32

Decisão interlocutória

17/11/2022, 17:41

Conclusos para decisão

14/11/2022, 18:08

Juntada de Petição

28/09/2022, 13:43

Juntada de certidão

15/09/2022, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

07/09/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/08/2022, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

23/07/2022, 01:17

Intimado em Secretaria

12/07/2022, 13:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

12/07/2022, 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/06/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/06/2022, 17:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: ROSANA FRANCO LAUS

10/06/2022, 13:10

Expedição de mandado - AQICEMAN

10/06/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 11:21

Decisão interlocutória

02/06/2022, 17:27

Conclusos para despacho

01/06/2022, 10:58

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 14:27