Ação Penal - Procedimento Sumário 5005285-96.2020.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Xanxerê

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANILDO ESEQUIEL BERNARDES

CPF

Reu

JOSIMAR EDUARDO SORDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

LEONEL PARAGUASSU PEREIRA CORREIA SILVA HORA DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

ANA CECILIA SIRINO

OAB/SC 021820·CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2025, 17:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANILDO ESEQUIEL BERNARDES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

20/05/2025, 17:47

Transitado em Julgado

20/05/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

06/03/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/03/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/03/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/03/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2025, 16:47

Extinta a punibilidade por prescrição

05/03/2025, 16:47

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 17/03/2025 16:30. Refer. Evento 101

05/03/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 15:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-LPPCSHANDRADE

05/03/2025, 15:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 25/02/2025

27/02/2025, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/02/2025, 15:00

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

20/05/2025, 17:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANILDO ESEQUIEL BERNARDES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

20/05/2025, 17:47

Transitado em Julgado

20/05/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

06/03/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 15:17

06/03/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/03/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/03/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2025, 16:47

Extinta a punibilidade por prescrição

05/03/2025, 16:47

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 17/03/2025 16:30. Refer. Evento 101

05/03/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 15:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-LPPCSHANDRADE

05/03/2025, 15:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 25/02/2025

27/02/2025, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/02/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/02/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2025, 12:56

Juntado(a)

26/02/2025, 12:55

Juntada de Petição

25/02/2025, 14:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Data do cumprimento: 07/02/2025

10/02/2025, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES

07/02/2025, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: DANIEL VICCARI

07/02/2025, 12:32

Juntado(a)

06/02/2025, 20:33

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/02/2025, 20:32

Expedição de mandado - XXECEMAN

06/02/2025, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANILDO ESEQUIEL BERNARDES. Justiça gratuita: Deferida.

06/02/2025, 20:30

Juntada de certidão

02/10/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/05/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/05/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/05/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/05/2024, 15:42

Despacho

14/05/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:17

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 17/03/2025 16:30

14/05/2024, 14:58

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/03/2024, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/03/2024, 07:10

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:33

Juntada de certidão

13/03/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

02/02/2024, 01:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91<br>Data do cumprimento: 15/01/2024

16/01/2024, 21:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: CRISTIANO ZANATO BORELLA

11/12/2023, 15:10

Expedição de mandado - XXECEMAN

11/12/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/12/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/12/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 16:38

Despacho

06/12/2023, 16:38

Conclusos para despacho

03/12/2023, 16:05

Juntada de certidão

03/12/2023, 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Conclusos para despacho - 21/11/2023 22:25:34)

03/12/2023, 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Juntada de certidão - 21/11/2023 22:25:19)

03/12/2023, 16:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2023 02:00:58, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2023

27/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANILDO ESEQUIEL BERNARDES ACUSADO: JOSIMAR EDUARDO SORDI EDITAL Nº 310050750971 JUIZ DO PROCESSO: MARISETE APARECIDA TURATTO PAGNUSSATT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANILDO ESEQUIEL BERNARDES, de CPF 04801122906. Prazo do Edital: 15 dias. Síntese da Denúncia: não adimpliu a obrigação tributária e deixou de recolher o valor do imposto descontado ou cobrado e devido pela correspondente à circulação mercantil e aos serviços de transporte rodoviário efetuados pela referida empresa e assim lesou os cofres do Estado. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005285-96.2020.8.24.0080/SC

27/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 18:51

Expedição de Edital

26/10/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/10/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/10/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 13:44

Recebida a denúncia

25/10/2023, 13:44

Conclusos para despacho

22/09/2023, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/09/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/09/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:17

Juntada de certidão

21/09/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

01/09/2023, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 21/08/2023

22/08/2023, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: ALAN JONAS DIAS

15/08/2023, 12:55

Expedição de mandado - XXECEMAN

15/08/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/08/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/08/2023, 19:38

Juntada de certidão

03/08/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 20:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/07/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/02/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/02/2023, 15:03

Despacho

03/02/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 14:02

Conclusos para despacho

21/11/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/11/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/11/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

18/10/2022, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: GABRIELA DO NASCIMENTO

30/08/2022, 13:28

Expedição de mandado - XXECEMAN

29/08/2022, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/08/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/08/2022, 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/08/2022 16:39:37)

26/08/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/06/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/06/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/06/2022, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/06/2022, 18:21

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 15/08/2022 13:30. Refer. Evento 28

31/05/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:04

Juntada de certidão

30/05/2022, 15:04

Determinada a intimação

27/05/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 17:13

Conclusos para despacho

25/05/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/01/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/01/2022, 18:58

Despacho

24/01/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2022, 16:32

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 15/08/2022 13:30. Refer. Evento 27

21/01/2022, 14:55

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 15/09/2022 16:30. Refer. Evento 26

20/01/2022, 20:34

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 15/09/2022 16:30

19/01/2022, 13:53

Juntada de certidão

06/12/2021, 14:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

30/09/2021, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/07/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/07/2021, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 13:28

Despacho

14/06/2021, 17:21

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 14/06/2021 14:00. Refer. Evento 5

14/06/2021, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 14:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

11/06/2021, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: SAYONARA TEREZINHA CANELLAS PINTO DOERING

10/05/2021, 15:37

Expedição de mandado - XXECEMAN

10/05/2021, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: SAYONARA TEREZINHA CANELLAS PINTO DOERING

16/04/2021, 17:23

Expedição de mandado - XXECEMAN

16/04/2021, 17:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSIMAR EDUARDO SORDI - EXTINTA A PUNIBILIDADE

16/04/2021, 17:12

Juntada de certidão

16/04/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/02/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/02/2021, 18:16

Recebida a denúncia

03/02/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 16:41

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 14/06/2021 14:00

03/02/2021, 15:47

Juntada de Petição

11/11/2020, 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2020, 18:23

Juntado(a)

24/09/2020, 18:23

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 16:32

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/06/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 16:41