Monitória 0301610-82.2019.8.24.0045 - TJSC

Monitória 0301610-82.2019.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2024, 13:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV

29/01/2024, 13:14

Custas Satisfeitas - Parte: MAR AZUL COMERCIO DE PESCADOS LTDA

29/01/2024, 13:12

Custas Satisfeitas - Parte: MSL INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

29/01/2024, 13:12

Juntada - Guia Cancelada - MSL INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Guia 437199 - R$ 513,40

29/01/2024, 13:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CV -> DCJE

26/01/2024, 12:41

Transitado em Julgado

26/01/2024, 12:40

Recebidos os autos - TJSC -> PAC02CV Número: 03016108220198240045

20/12/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MSL INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARLON TESTONI BATISTI (OAB SC032631) APELADO: MAR AZUL COMERCIO DE PESCADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALCIRIO REZIN DA SILVA JUNIOR (OAB SC028390) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de outubro de 2023. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301610-82.2019.8.24.0045/SC (Pauta: 28) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS

27/10/2023, 00:00

Remessa Externa - PAC02CV -> TJSC

23/09/2020, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/07/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

05/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/06/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

25/06/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 10:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2020, 07:48

SENTENÇA

•21/05/2020, 13:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0350/2019 Teor do ato: 1) Estando a petição inicial devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, que indica que a parte ré é devedora de quantia em dinheiro (art. 700, I, do CPC), expeça-se mandado de pagamento com prazo de 15 (quinze) dias, incluídos no débito honorários advocatícios iguais a 5% (cinco por cento) do valor da causa (art. 701, caput, do CPC).— Saliento que, cumprindo a parte ré o mandado no prazo assinalado, ficará isenta do pagamento das custas processuais (§1º do art. 701 do CPC).2) No mesmo prazo de 15 (quinze) dias poderá a parte ré oferecer embargos monitórios, que suspenderão a eficácia do mandado inicial até o julgamento nesta instância judicial (art. 702, e seu §4º, do CPC). 3) Por outro lado, se não for realizado o pagamento e não forem opostos embargos monitórios, independentemente de nova conclusão, o Cartório deverá certificar o decurso do prazo e a constituição, de pleno direito, do título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC), promovendo a evolução de classe para cumprimento de sentença.4) Já no cumprimento de sentença, e também independentemente de nova conclusão, intime-se a parte devedora, na pessoa do seu procurador (se revel, expeça-se carta com AR; se citada por edital, intime-se por edital - art. 513, § 2º, do CPC), para pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, bem como honorários advocatícios de 10% sobre o débito (CPC, art. 523, caput e § 1º).— Advirta-se a parte devedora de que, "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação" (CPC, art. 525).5) Não ocorrendo o pagamento na fase de cumprimento de sentença e fluído o prazo de impugnação, certifique-se e intime-se a parte credora, também por ato ordinatório, para, no

03/04/2019, 11:21

Determinado a citação/notificação - 1) Estando a petição inicial devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, que indica que a parte ré é devedora de quantia em dinheiro (art. 700, I, do CPC), expeça-se mandado de pagamento com prazo de 15 (quinze) dias, incluídos no débito honorários advocatícios iguais a 5% (cinco por cento) do valor da causa (art. 701, caput, do CPC).— Saliento que, cumprindo a parte ré o mandado no prazo assinalado, ficará isenta do pagamento das custas processuais (§1º do art. 701 do CPC).2) No mesmo prazo de 15 (quinze) dias poderá a parte ré oferecer embargos monitórios, que suspenderão a eficácia do mandado inicial até o julgamento nesta instância judicial (art. 702, e seu §4º, do CPC). 3) Por outro lado, se não for realizado o pagamento e não forem opostos embargos monitórios, independentemente de nova conclusão, o Cartório deverá certificar o decurso do prazo e a constituição, de pleno direito, do título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC), promovendo a evolução de classe para cumprimento de sentença.4) Já no cumprimento de sentença, e também independentemente de nova conclusão, intime-se a parte devedora, na pessoa do seu procurador (se revel, expeça-se carta com AR; se citada por edital, intime-se por edital - art. 513, § 2º, do CPC), para pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, bem como honorários advocatícios de 10% sobre o débito (CPC, art. 523, caput e § 1º).— Advirta-se a parte devedora de que, "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação" (CPC, art. 525).5) Não ocorrendo o pagamento na fase de cumprimento de sentença e fluído o prazo de impugnação, certifique-se e intime-se a parte credora, também por ato ordinatório, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cál

25/03/2019, 15:30