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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.175,88

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

SIBERG INDUSTRIA METALURGICA LTDA

CNPJ

Reu

HELIO SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12872891, Subguia 6836245 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,22

11/05/2026, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/04/2026, 09:12

Link para pagamento - Guia: 12872891, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6836245&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6836245</a>

17/04/2026, 08:27

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 12872891 - R$ 17,22

17/04/2026, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 07:54

Determinada a intimação

10/03/2026, 07:54

Conclusos para despacho

10/03/2026, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/03/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

31/12/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/12/2025, 08:21

Determinada a intimação

21/12/2025, 08:21

Conclusos para despacho

19/12/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/12/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

01/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(77)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12872891, Subguia 6836245 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,22

11/05/2026, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/04/2026, 09:12

Link para pagamento - Guia: 12872891, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6836245&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6836245</a>

17/04/2026, 08:27

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 12872891 - R$ 17,22

17/04/2026, 08:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 07:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 07:54

Determinada a intimação

10/03/2026, 07:54

Conclusos para despacho

10/03/2026, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/03/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

31/12/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/12/2025, 08:21

Determinada a intimação

21/12/2025, 08:21

Conclusos para despacho

19/12/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/12/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

01/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 07:07

Determinada a intimação

22/10/2025, 07:07

Conclusos para decisão

21/10/2025, 22:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/10/2025, 22:12

Juntada de certidão

21/10/2025, 20:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

21/10/2025, 12:42

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

24/09/2025, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELIO SIQUEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

24/09/2025, 17:37

Despacho - Determina Redirecionamento

24/09/2025, 13:59

Conclusos para decisão

19/08/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/07/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 16:00

Determinada a intimação

20/05/2025, 16:00

Conclusos para decisão

17/04/2025, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/12/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 07:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

25/10/2024, 15:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIBERG INDUSTRIA METALURGICA LTDA)

25/10/2024, 15:33

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

24/10/2024, 06:00

Decisão interlocutória

17/10/2024, 15:23

Conclusos para decisão

17/10/2024, 05:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/04/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:40

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/04/2022 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/06/2022

22/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: SIBERG INDUSTRIA METALURGICA LTDA EDITAL Nº 310026756492 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SIBERG INDUSTRIA METALURGICA LTDA, CPF/CNPJ: 02038780000194, endereço: RUA JULIO DE CASTILHOS, 39 - SAO LUIZ - 88803280 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3400/2016 e 14300. Valor do Débito: 6.175,88. Data do Cálculo: 30/08/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901381-85.2018.8.24.0020/SC

22/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2022

20/04/2022, 16:39

Expedição de Edital - citação

20/04/2022, 16:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

25/09/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:08

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009). Desde já, havendo reconhecimento da revelia, voltem os autos conclusos para análise do pedido de penhora via Bacenjud formulado. Intime-se. Cumpra-se.

11/02/2020, 14:49

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:43

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:43

Conclusos para decisão interlocutória

19/12/2019, 12:19

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.19.10121135-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/10/2019 11:13

09/10/2019, 11:21

Juntada

05/10/2019, 03:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/10/2019, 18:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

03/10/2019, 18:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/09/2019, 11:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

24/09/2019, 11:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/032272-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/09/2019 Local: Oficial de justiça - Ana Patrícia dos Santos

23/08/2019, 17:11

Informações - Nº Protocolo: WCMA.19.10023719-1 Tipo da Petição: Informações Data: 11/03/2019 16:46

11/03/2019, 20:28

Juntada

06/03/2019, 13:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/03/2019, 14:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

01/03/2019, 14:50

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20005977-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 26/02/2019 15:45

26/02/2019, 17:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/11/2018, 23:05

Juntada

06/11/2018, 23:05

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR912561594TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Siberg Industria Metalurgica Ltda Me.

01/11/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

25/10/2018, 15:01

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

25/10/2018, 15:01

Conclusos para despacho

30/08/2018, 15:11

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/08/2018, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 07:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 07:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 09:40

DESPACHO

•11/02/2020, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2019, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2019, 14:50

DESPACHO

•25/10/2018, 15:01