Agravo em Recurso Especial 5028997-28.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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AquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 355.888,21

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RC - ADM DE BENS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI

Reu

Advogados / Representantes

SARA RENATA COUTO

OAB/SC 036358·CPF·Representa: Autor

TIAGO THADEU SCHMITZ DE MENEZES

OAB/SC 022314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 19:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2026, 17:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/02/2026, 06:03

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 00:35

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 00:35

Decisão

•11/02/2026, 00:35

Acórdão

•11/02/2026, 00:35

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 00:35

Acórdão

•11/02/2026, 00:35

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 00:35

Outros Documentos

•11/02/2026, 00:35

Outros Documentos

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Outros Documentos

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Outros Documentos

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Outros Documentos

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Decisão

•11/02/2026, 00:35

Todos os documentos(29)

Sentença

•11/02/2026, 00:35

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 00:35

Decisão

•11/02/2026, 00:35

Acórdão

•11/02/2026, 00:35

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 00:35

Acórdão

•11/02/2026, 00:35

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 00:35

Outros Documentos

•11/02/2026, 00:35

Outros Documentos

•11/02/2026, 00:35

Outros Documentos

•11/02/2026, 00:35

Outros Documentos

•11/02/2026, 00:35

Outros Documentos

•11/02/2026, 00:35

Outros Documentos

•11/02/2026, 00:35

Outros Documentos

•11/02/2026, 00:35

Decisão

•11/02/2026, 00:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/02/2026, 00:35

Juízo de Retratação

•11/02/2026, 00:35

Decisão

•11/02/2026, 00:35

Decisão

•11/02/2026, 00:35

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 00:35

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 00:34

Sentença

•11/02/2026, 00:34

Decisão

•11/02/2026, 00:34

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 00:34

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 00:34

Decisão

•11/02/2026, 00:34

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 00:34

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 00:34

Decisão

•11/02/2026, 00:34