Agravo em Recurso Especial 5039458-90.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial 2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

JANICE NICOLAZZI PHILIPPI

CPF

Reu

JEANINE NICOLAZZI PHILIPPI

CPF

Reu

LETICIA MARA NICOLAZZI PHILIPPI

CPF

Reu

RODOLFO CARLOS NICOLAZZI PHILIPPI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA RITTER WOELTJE

OAB/SC 017507·CPF·Representa: Autor

FILIPE SILVA DOS SANTOS

OAB/SC 063633·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SC 020302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

JANICE NICOLAZZI PHILIPPI

CPF

Reu

JEANINE NICOLAZZI PHILIPPI

CPF

Reu

LETICIA MARA NICOLAZZI PHILIPPI

CPF

Reu

RODOLFO CARLOS NICOLAZZI PHILIPPI

CPF

Reu

NICOLAU PEDRO PHILIPPI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/04/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 14:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 17:50

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

09/03/2026, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 158629/2026

26/02/2026, 13:51

Protocolizada Petição 158629/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 26/02/2026

26/02/2026, 13:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 03:11

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

11/02/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

02/12/2024, 19:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

02/12/2024, 13:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2024

13/11/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/11/2024, 18:26

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/04/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 14:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/03/2026, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/11/2024, 21:40

10/03/2026, 17:50

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

09/03/2026, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 158629/2026

26/02/2026, 13:51

Protocolizada Petição 158629/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 26/02/2026

26/02/2026, 13:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 03:11

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

11/02/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

02/12/2024, 19:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

02/12/2024, 13:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2024

13/11/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/11/2024, 18:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2024, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2024, 22:55

Determinada a distribuição do feito

11/11/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2024

11/11/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/10/2024, 17:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/10/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/10/2024, 06:09

Ato Ordinatório

•20/10/2024, 11:11

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/10/2024, 11:11

Juízo de Retratação

•20/10/2024, 11:11

Acórdão

•20/10/2024, 11:11

Acórdão

•20/10/2024, 11:11

Juízo de Admissibilidade

•20/10/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•20/10/2024, 11:11

Certidão

•20/10/2024, 11:11

Decisão

•20/10/2024, 11:11

Decisão

•20/10/2024, 11:11

Decisão

•20/10/2024, 11:11

Decisão

•20/10/2024, 11:11

Decisão

•20/10/2024, 11:11

Todos os documentos(32)

EMENTA / ACORDÃO

•10/03/2026, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/11/2024, 21:40

Ato Ordinatório

•20/10/2024, 11:11

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/10/2024, 11:11

Juízo de Retratação

•20/10/2024, 11:11

Acórdão

•20/10/2024, 11:11

Acórdão

•20/10/2024, 11:11

Juízo de Admissibilidade

•20/10/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•20/10/2024, 11:11

Certidão

•20/10/2024, 11:11

Decisão

•20/10/2024, 11:11

Decisão

•20/10/2024, 11:11

Decisão

•20/10/2024, 11:11

Decisão

•20/10/2024, 11:11

Decisão

•20/10/2024, 11:11

Despacho

•20/10/2024, 11:11

Despacho

•20/10/2024, 11:11

Decisão

•20/10/2024, 11:11

Despacho

•20/10/2024, 11:11

Despacho

•20/10/2024, 11:11

Despacho

•20/10/2024, 11:11

Despacho

•20/10/2024, 11:11

Decisão

•20/10/2024, 11:11

Decisão

•20/10/2024, 11:11

Decisão

•20/10/2024, 11:11

Decisão

•20/10/2024, 11:11

Decisão

•20/10/2024, 11:11

Decisão

•20/10/2024, 11:11

Decisão

•20/10/2024, 11:11

Decisão

•20/10/2024, 11:11

Despacho

•20/10/2024, 11:11

Decisão

•20/10/2024, 11:11