Execução Fiscal 5005967-76.2021.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.539,83

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

REGINALDO ALCIDES TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2025, 17:11

Juntada de certidão

17/03/2025, 17:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

06/03/2025, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte REGINALDO ALCIDES TEIXEIRA, Guia 9921657, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5143344&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5143344</a>

06/03/2025, 19:50

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

06/03/2025, 19:50

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. REGINALDO ALCIDES TEIXEIRA - Guia 9921657 - R$ 274,57

06/03/2025, 19:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

06/03/2025, 15:06

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2025

06/03/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/03/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/03/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2025, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/02/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/01/2025, 23:59

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

17/03/2025, 17:11

Juntada de certidão

17/03/2025, 17:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

06/03/2025, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte REGINALDO ALCIDES TEIXEIRA, Guia 9921657, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5143344&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5143344</a>

06/03/2025, 19:50

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2025, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 19:03

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

06/03/2025, 19:50

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. REGINALDO ALCIDES TEIXEIRA - Guia 9921657 - R$ 274,57

06/03/2025, 19:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

06/03/2025, 15:06

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2025

06/03/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/03/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/03/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2025, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/02/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 19:03

Determinada a intimação

07/01/2025, 19:03

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/12/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/06/2024, 12:30

Despacho

14/06/2024, 19:38

Conclusos para despacho

13/06/2024, 17:40

Juntada de Petição

13/06/2024, 15:43

Decisão interlocutória

16/05/2024, 19:42

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/05/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/05/2023, 17:10

Despacho

19/05/2023, 16:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

16/05/2023, 12:35

Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:04

Juntado(a)

16/05/2023, 12:04

Juntada de Petição

12/05/2023, 16:58

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

16/04/2023, 22:05

Despacho

12/04/2023, 19:59

Conclusos para despacho

12/04/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/12/2022, 17:10

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 13:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/04/2022 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2022

22/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: REGINALDO ALCIDES TEIXEIRA EDITAL Nº 310026758979 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REGINALDO ALCIDES TEIXEIRA, CPF: 861.777.109-72, endereço: Rua Cruz e Souza, 126 - primeiro de maio - 88820000 - Içara (Residencial) e CRUZ E SOUZA, 126 - PRIMEIRO DE MAIO - 88820000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 059462, 087243, 091924. Valor do Débito: R$ 1.539,83. Data do Cálculo: 21/10/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005967-76.2021.8.24.0028/SC

22/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2022

20/04/2022, 16:58

Expedição de Edital

20/04/2022, 16:58

Juntada de certidão

20/04/2022, 16:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

20/04/2022, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: TAILSON VIEIRA

10/01/2022, 12:25

Expedição de mandado - YCACEMAN

07/01/2022, 16:01

Juntada de certidão

07/01/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/11/2021, 09:11

Determinada a citação

19/11/2021, 20:00

Conclusos para despacho

19/11/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/11/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

08/11/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 16:44

Juntada de certidão

08/11/2021, 16:44

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 20:00