Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000058-40.1999.8.24.0023 - TJSC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000058-40.1999.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/01/2025, 18:05

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

14/01/2025, 18:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1424 e 1425

14/11/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1359, 1360, 1361, 1362, 1363, 1364, 1365, 1366, 1367, 1368, 1369, 1370, 1371, 1372, 1373, 1374, 1375, 1376, 1377, 1378, 1379, 1380, 1381, 1382, 1383, 1384, 1385, 1386, 1387, 1388, 1390, 1391, 1392, 1393, 1394, 1395, 1396, 1397, 1398, 1399, 1400, 1402, 1403, 1404, 1405, 1406, 1407, 1408, 1409, 1410, 1411, 1412, 1413, 1414, 1415, 1416, 1417, 1418, 1419, 1421, 1422 e 1423

02/11/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 20:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1389 e 1420

23/10/2024, 14:00

Juntada de Petição

18/10/2024, 16:13

Juntada de Petição

18/10/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1359, 1360, 1361, 1362, 1363, 1364, 1365, 1366, 1367, 1368, 1369, 1370, 1371, 1372, 1373, 1374, 1375, 1376, 1377, 1378, 1379, 1380, 1381, 1382, 1383, 1384, 1385, 1386, 1387, 1388, 1389, 1390, 1391, 1392, 1393, 1394, 1395, 1396, 1397, 1398, 1399, 1400, 1402, 1403, 1404, 1405, 1406, 1407, 1408, 1409, 1410, 1411, 1412, 1413, 1414, 1415, 1416, 1417, 1418, 1419, 1420, 1421, 1422 e 1423

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1401

01/10/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1401

01/10/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1424

01/10/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1425

01/10/2024, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2024, 15:43

Documentos

SENTENÇA

•30/09/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GECILDE SILVA HOMEM EXEQUENTE: WANDERLEY SEBASTIAO GONCALVES EXEQUENTE: WALDIRA DEOLINDA MARTINS EXEQUENTE: SIVONEI MARLI VASQUES GODINHO EXEQUENTE: SALMA GECILDA CORDINI EXEQUENTE: RENEE WALTRICH DE ARRUDA CORREIA EXEQUENTE: ROBERTO PACHECO DE SOUZA EXEQUENTE: NEUSA MARIA DA SILVA EXEQUENTE: IDELMA TEREZINHA LIMA MERIZI EXEQUENTE: ZENAIDE CONCEICAO NUNES EXEQUENTE: ENIR AMORIM EXEQUENTE: EDMO BARBOSA SANTOS EXEQUENTE: ELIZONETE SANTOS PEREIRA FERNANDES EXEQUENTE: CELIA DOS SANTOS PEREIRA EXEQUENTE: TERESINHA DA SILVA EXEQUENTE: PAULO ODEVAL MAY EXEQUENTE: NANCY MATTOS ABRAHAO EXEQUENTE: MARTA GARCIA EXEQUENTE: ZILA MARIA JORGE SIQUEIRA EXEQUENTE: RACILBA DE FREITAS EXEQUENTE: CARMO MANOEL PEREIRA EXEQUENTE: SONIA MARIA LUIZA DOS SANTOS EXEQUENTE: WANILDE ANTONIA DALANHOL EXEQUENTE: JONAS GUARACIABA SCHULTZ EXEQUENTE: JORGE JOSÉ DE SOUZA FILHO EXEQUENTE: CARLOS MARQUES EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE MARQUES EXEQUENTE: SONIA REGINA DA ROSA EXEQUENTE: GECILDE SILVA EXEQUENTE: SONIA MARIA SOUZA DOS SANTOS EXEQUENTE: ZELIA MARIA DA SILVA EXEQUENTE: NANCY PERFEITO MAY EXEQUENTE: LUCIA REGINA GOMES MATTOS SCHULTZ EXEQUENTE: MARLY PREVIATTI EXEQUENTE: VALDETE SOARES SILVEIRA EXEQUENTE: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA EXEQUENTE: MARGARETH ELIAS NASCHENWENG EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS SARAIVA CALDAS EXEQUENTE: ANA MARIA IOPPI EXEQUENTE: DILNEY MICHELS EXEQUENTE: ANA CATARINA CIPRIANI EXEQUENTE: NILZA DE BRITO BARBOSA EXEQUENTE: LENITA LEA GONCALVES ALVES EXEQUENTE: JOSINA NOILDE FLORES GAIDZINSKI EXEQUENTE: ZAIDA LUZIA MAES EXEQUENTE: IZABEL MARITNHO MARQUE EXEQUENTE: MARIA ARLENE PAGANI EXEQUENTE: AUREA ARCINOE DA SILVA EXEQUENTE: AVANI GONCALVES VASQUES EXEQUENTE: EDINETE SANTOS PEREIRA EXEQUENTE: MUCIO LEAL MENDES EXEQUENTE: MARISA DE JESUS ARRUDA EUZEBIO EXEQUENTE: VERA LUCIA HOELTGEBAUM EXEQUENTE: LISE MAIRA DE ALMEIDA KURTZ EXEQUENTE: JOAO HILDEBRANDO BORGES EXEQUENTE: HELENA MARIA DE SOUZA NUNES EXEQUENTE: FERNANDO GUILHERME DA SILVEIRA CAMPOS EXEQUENTE: GECILIO JULIAO DA LAPA FILHO EXEQUENTE: FERMINA MARIA GAMA EXEQUENTE: ENID SANTANA EXEQUENTE: ENEDINA CARDOSO EXEQUENTE: ELISABETH MACHADO BOTELHO EXEQUENTE: DAURA PEREIRA EXEQUENTE: CELIA LEONTINA MACHADO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BRAGAGNOLO EXECUTADO: ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310026758936 JUIZ DO PROCESSO: JAIME PEDRO BUNN - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): Nancy Perfeito May (CPF 28991486991), Renee Waltrich de Arruda Correia (CPF n. 018.221.609-87), Zenaide Conceicao Nunes (CPF n. 082.772.819-00) e Sonia Maria Souza dos Santos (CPF 34454381968). PRAZO DO EDITAL: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 20 (vinte) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, a fim de manifestarem interesse no prosseguimento deste cumprimento de sentença e promoverem a regularização da representação processual, quanto a Nancy Perfeito May, mediante a habilitação dos sucessores de Paulo Odeval May, sob pena de extinção do presente cumprimento de sentença sem julgamento de mérito. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.” 80 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000058-40.1999.8.24.0023/SC

22/04/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0289/2019 Teor do ato: Os créditos dos exequentes Valdete Soares Silveira, Maria Pagani Zomer, Teresinha da Silva, Alfredo Marque Filho (aos seus herdeiros) Ana Carolina Cipriani, Antônio Carlos Saraiva Caldas, Aurea Arcinoé da Silva, Alvani Gonçalves Vasque, Carlos Alberto Braganholo, Célia dos Santos Pereira, Célia Leontina Machado, Daura Pereira, Edmo Barbosa Santos, Enedina Cardoso, Elisabeth Machado Botelho, Edin Santana, Ferminia Maria Gama, Helena Maria de Souza Nunes, Josina Noilde Flores Gaydzinski, Lenita Léa Gonçalves Alves, Lise Maria Almeida Kurtz, Marta Garcia, Nancy Mattos Abrahão, Neusa Maria da Silva, Nilza de Brito, Salma Gecilda Cordini, Silvonei Marli Vasques Godinho, Valdira Deolinda Martins, Vera Lúcia Hoeltgebaum Carpes, Wanderley Sebastião Gonçalves, Zaida Lúzia Mães Lisboa, Zilá Maria Ciqueira, Racilba de Freitas, Ana Maria Ioppi Caldas, Dilney Michels, Fernando Guilherme da Silveira, Gecilio Julião da Lapa Filho, João Hildebrando Borges, Margareth Elias Naschenweng, Marisa de Jesus Arruda Euzébio, Marly Previatti e Wanilde Antonia Dalanhol foram quitados, como o de Mucio Leal Mendes, transferido para conta vinculada aos autos da ação de inventário (fl. 540).Quanto aos demais exequentes, expeça-se alvará em favor de Enir Amorim, Idelma Terezinha Lima Merizi (ambas vinculadas à subconta n. 19.023.0402-0), Jorge José de Souza Filho, Roberto Pacheco de Souza e Gecilde Silva Homem (vinculados à subconta n. 19.023.6909-8).Ademais, diante dos dados bancários informados à fl. 778, expeça-se alvará também em favor de Carlos Alberto Mussi, herdeiro do procurador falecido, Rodrigo Carneiro Mussi (subconta n. 10.023.4686-6).No tocante a Paulo Odeval May, Jonas Guaraciaba Schultz, Renee Waltrich de Arruda Correia, Zenaide Conceição Nunes, Carmo Manoel Pereira e Sônia Maria Luiza dos Santos, diante da infrutífera tentativa de intimação pessoal, oficiou-se ao IPREV para que fosse indicado os endereços.

28/03/2019, 18:37

Mero expediente - SAJ - Os créditos dos exequentes Valdete Soares Silveira, Maria Pagani Zomer, Teresinha da Silva, Alfredo Marque Filho (aos seus herdeiros) Ana Carolina Cipriani, Antônio Carlos Saraiva Caldas, Aurea Arcinoé da Silva, Alvani Gonçalves Vasque, Carlos Alberto Braganholo, Célia dos Santos Pereira, Célia Leontina Machado, Daura Pereira, Edmo Barbosa Santos, Enedina Cardoso, Elisabeth Machado Botelho, Edin Santana, Ferminia Maria Gama, Helena Maria de Souza Nunes, Josina Noilde Flores Gaydzinski, Lenita Léa Gonçalves Alves, Lise Maria Almeida Kurtz, Marta Garcia, Nancy Mattos Abrahão, Neusa Maria da Silva, Nilza de Brito, Salma Gecilda Cordini, Silvonei Marli Vasques Godinho, Valdira Deolinda Martins, Vera Lúcia Hoeltgebaum Carpes, Wanderley Sebastião Gonçalves, Zaida Lúzia Mães Lisboa, Zilá Maria Ciqueira, Racilba de Freitas, Ana Maria Ioppi Caldas, Dilney Michels, Fernando Guilherme da Silveira, Gecilio Julião da Lapa Filho, João Hildebrando Borges, Margareth Elias Naschenweng, Marisa de Jesus Arruda Euzébio, Marly Previatti e Wanilde Antonia Dalanhol foram quitados, como o de Mucio Leal Mendes, transferido para conta vinculada aos autos da ação de inventário (fl. 540).Quanto aos demais exequentes, expeça-se alvará em favor de Enir Amorim, Idelma Terezinha Lima Merizi (ambas vinculadas à subconta n. 19.023.0402-0), Jorge José de Souza Filho, Roberto Pacheco de Souza e Gecilde Silva Homem (vinculados à subconta n. 19.023.6909-8).Ademais, diante dos dados bancários informados à fl. 778, expeça-se alvará também em favor de Carlos Alberto Mussi, herdeiro do procurador falecido, Rodrigo Carneiro Mussi (subconta n. 10.023.4686-6).No tocante a Paulo Odeval May, Jonas Guaraciaba Schultz, Renee Waltrich de Arruda Correia, Zenaide Conceição Nunes, Carmo Manoel Pereira e Sônia Maria Luiza dos Santos, diante da infrutífera tentativa de intimação pessoal, oficiou-se ao IPREV para que fosse indicado os endereços.Em resposta, às fls. 727/735, informou-se o falecimen

28/03/2019, 14:02

Mero expediente - SAJ - Expeça-se alvará para levantamento do montante depositado na subconta n. 17.023.8352-9 em favor de Carlos Marques, Luiz Henrique Marques, Lenise Teresinha Müller Marques, Sônia Regina da Rosa e João Carlos da Rosa (herdeiros de Alfredo Marques Filho - fls. 939-940), observados os quinhões indicados à fl. 773 e os dados bancários informados à fl. 827. Também, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados na subconta n. 19.023.0402-0 em favor de Edmo Barbosa Santos, Zélia Maria da Silva (herdeira de Terezinha da Silva - fls. 1.067-1.068, item 2), Wanderlei Sebastião Gonçalves e Marta Garcia, observados os dados bancários informados às fls. 817, 827, 992 e 1.069.Intimem-se os credores Enir Amorim e Idelma Terezinha Lima Merizi para, em 5 (cinco) dias, informarem os seus dados bancários, a fim de possibilitar a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados na subconta n. 19.023.0402-0. Cumprida a determinação supra, expeça-se alvará. Intimem-se, ainda, os herdeiros habilitados de Rodrigo Carneiro Mussi (fls. 1.067-1.068, item 2) para, em 5 (cinco) dias, indicarem o quinhão de cada um, sob pena de ser promovida a divisão do crédito em partes iguais.Após, expeça-se alvará para levantamento do montante transferido pela Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça para subconta n. 17.023.4686-6 (cfe. ofício de fls. 973-974 e relatório em anexo).Homologo a renúncia manifestada às fls. 1.087-1.088 para que os herdeiros de Rodrigo Carneiro Mussi recebam seus créditos por meio de requisição de pequeno valor (art. 100, §3º, da CF) e determino a expedição de ofício requisitório. Vale lembrar que o valor do salário mínimo a ser considerado é aquele vigente "na data da expedição do requisitório" (a propósito, leia-se AREsp n. 556736, rel. Min. Herman Benjamin, de 06.10.2014), de modo que, na hipótese, o valor a ser requisitado não poderá ultrapassar R$ 38.160,00 (40 x R$ 954,00, em 2018). Expeça-se, também, ofício requisitóri

18/01/2018, 18:26

Mero expediente - SAJ - 1. Expeça-se alvará em favor da exequente Marly Previatti (fl. 1.052), observando-se os dados informados à fl. 1.063. Após a liberação dos valores, intime-se esta Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o adimplemento de seu crédito, sob pena de se presumir integral quitação. 2. Defiro a habilitação de Carlos Alberto Mussi, Fernanda Carneiro Mussi e Clarissa Carneiro Mussi, herdeiros do procurador falecido Rodrigo Carneiro Mussi. De igual forma, a habilitação de Zélia Maria da Silva, herdeira de Terezinha da Silva. Promovam-se as alterações no SAJ.3. Considerando os pedidos de expedição de RPV dos exequentes Terezinha da Silva, Wanderlei Sebastião Gonçalves e Enir Amorim, à Contadoria para atualização do débito e, após, expeça-se o ofício requisitório.Homologo a renúncia requerida pela credora Idelma Terezinha Lima Merizi para que receba seu crédito por meio de requisição de pequeno valor (fls. 1.042/1.043) e autorizo seja expedido o ofício requisitório.4. A propósito da manifestação do executado às fls. 1.059/1.060, verifico que, embora expedido ofício requisitório em relação aos honorários sucumbenciais devidos ao procurador falecido Rodrigo Carneiro Mussi (fl. 1.061), o valor ultrapassa o teto para pagamento de créditos por Requisição de Pequeno Valor (fl. 920 - R$ 53.049,59). Vale lembrar que o valor do salário mínimo a ser considerado é aquele vigente "na data da expedição do requisitório" (AREsp n. 556736, rel. Min. Herman Benjamin, de 06.10.2014), em cujo sentido também está a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 1/2014 (Em 2017, R$ 937,00 - totalizando R$ 37.480,00). Em vista disto, cancelo o ofício de fl. 1.061 e determino a intimação dos herdeiros para se manifestarem a este respeito, no prazo de 10 dias. Não havendo renúncia ao crédito excedente ou decorrendo o prazo sem manifestação, expeça-se a competente requisição de pagamento de precatório, anotando-se tratar de verba de natureza alimentar.5. Quanto aos créditos

01/06/2017, 12:50

Mero expediente - SAJ - I - Expeça-se alvará da quantia paga às fls. 980 em favor dos credores nominados às fls. 977-978, exceto quanto a do credor falecido Mucio Leal Mendes, cujo montante deve ser transferido para conta vinculada aos autos da ação de inventário n. 0315737-33.2015.8.24.0023, desta Comarca, a bem de resguardar o direito de todos os herdeiros.- Na relação de fls. 977-978, onde se lê "Ineide Santana", leia-se "Enid Santana", salvo melhor juízo.Os dados bancários necessários estão às fls. 827, exceto os dos credores Dilney Michels e Margareth Elias Naschenweng,os quais estão às fls. 671 e 861, respectivamente.II - Feito isto, expeça-se novo ofício requisitório, com prazo de 10 (dez) dias para pagamento, envolvendo apenas o crédito de Edmo Barbosa dos Santos (fls. 927), Marta Garcia (fls. 919) e o dos honorários advocatícios sucumbenciais (fls. 920, proporcionais ao pagamento efetuado às fls. 980 e que pertencem ao advogado da causa principal, falecido).Por conta disto, determino o cancelamento do ofício requisitório de fls. 960, pois englobava o crédito de Margareth Elias Naschenweng, pago por ocasião daquele depósito.Oportunamente, expeça-se alvará, observados os dados bancários de fls. 816/817 (Edmo Barbosa dos Santos) e 650 (Marta Garcia), ao passo que o valor de honorários deverá permenecer em subconta.III - Expeça-se, ainda, oficio requisitório - RPV para pagamento do crédito dos exequentes que constituíram novo procurador (fls. 767, item I, e fls. 823, 825, 826), com base na planilha de débito de fls. 617-623, com prazo de 2 (meses), contados do seu recebimento. Oportunamente, expeça-se alvará.IV - Em 5 (cinco) dias, a credora Marly Previatti, através do seu advogado (fls. 681-682), esclareça se recebeu a totalidade do seu crédito por RPP, tendo em vista a informação de fls. 924, e, em caso contrário, deverá comprovar suas eventuais assertivas.V - A propósito dos valores devidos ao antigo advogado dos credores, Rodrigo Carrneiro Mussi, falecido,

03/08/2016, 13:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0866/2015 Teor do ato: Vistos, para despacho. Defiro a habilitação dos herdeiros Carlos Marques, Luiz Henrique Marques, Lenise Teresinha Müller, Sônia Regina da Rosa e João Carlos da Rosa, eis que os documentos apresentados às fls. 684/685, 738/744 e 774/780 atendem ao disposto no artigo 1.060, I, do Código de Processo Civil, devendo a execução prosseguir em relação a estes, a fim de que sejam cumpridos os itens II, III, III.I e III.II da decisão de fls. 767/769, nos termos da Portaria n. 01/2014 e Resolução Conjunta GP/CGJ n. 1, de 03/06/2014. Promovam-se as necessárias alterações no SAJ. Tendo em vista a certidão de fl. 812, consulte-se o endereço do executado Carmo Manoel Pereira pelo sistema Infoseg e, encontrado novo endereço, cumpra-se o item VIII da decisão de fls. 722/725. Indefiro, por ora, o pedido de extinção da execução (fl. 921), devendo-se aguardar o pagamento integral do precatório n. 0001958-89.2007.8.24.0500. O exequente Edmo Barbosa dos Santos se manifeste acerca da petição e documento de fls. 915/917. Ante a concordância dos Exequentes com os cálculos apresentados às fls. 918/920, retifiquem-se os valores devidos e intime-se o executado para, em dez dias, realizar o pagamento integral do montante apurado (fls. 918/920), por meio de depósito em subconta vinculada a este Juízo, atualizado e corrigido pelos índices constantes da decisão exequenda, conforme Portaria n. 01/2014 e Resolução Conjunta GP/CGJ n. 1, de 03/06/2014, sob pena de sequestro. Marinela Andrade Camboim (fl. 934) comprove a sua condição de herdeira de Múcio Leal Mendes. Ao Ministério Público, para manifestação, haja vista a certidão de fls. 912. Após, voltem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Elias Naschenweng Espindola (OAB 18298/SC), Ernesto Saccomani Junior (OAB 063.188/SP), Liamara de Farias (OAB 29317/SC), Flavio Ioppi Caldas (OAB 26428/SC), Leandro da Silva Costa (OAB 20606/SC), Edelson Naschenweng (OAB 1218/SC),

09/10/2015, 14:48

Decisão interlocutória - SAJ - R.h. I. Compulsando os autos, verifico que os exequentes ANA CATARINA CIPRIANI, NILZA DE BRITO BARBOSA, LENITA LÉA GONÇALVES ALVES e JOSINA NOILDE FLORES GAIDZINSKI, assim como os credores indicados às fls. 722/725, constituíram novo procurador, devendo a execução prosseguir em relação a estes, permanecendo suspensa no que tange aos que ainda não regularizaram a sua situação processual, bem como em relação ao credor falecido ALFREDO MARQUES FILHO. II. Ao Cartório para que certifique quanto ao recolhimento das diligências do Oficial de Justiça e acerca dos dados bancários para pagamento, devendo, se for o caso, promover a intimação dos credores que ainda não realizaram as referidas providências. III. Recolhidas as diligências e apresentados os dados bancários, considerando que o crédito em execução, individualmente, é de pequeno valor, consoante decisão de fls. 636/637 e tendo em vista os termos da Portaria n. 01/2012 deste Juízo, intime-se o executado para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, promova o pagamento integral do valor devido, atualizado monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob pena de sequestro. O ente público deverá depositar o valor devido, atualizado e corrigido pelos índices constantes na decisão executada, diretamente na conta bancária informada pela parte credora, promovendo as retenções de imposto de renda e contribuição previdenciária, conforme o caso e de acordo com a presente decisão. III.I. O pagamento deverá ser informado pelo devedor no prazo de 30 (trinta) dias após o depósito, com a discriminação dos credores e respectivas deduções tributárias. III.II. Noticiado o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o adimplemento de seu crédito, sob pena de se presumir a integral quitação e, por conseguinte, de ser extinta a execução na forma do art. 794, inc. I, do CPC. IV. Cumpra-se o item "VIII" da decisão de fls. 722/725, somente em relação aos credores qu

06/05/2013, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - R.h. I. Noticiado o falecimento da exequente ALFREDO MARQUES FILHO, os herdeiros peticionaram às fls. 287, requerendo sua habilitação. I.I. Da análise da documentação acostada aos autos, deixo de decidir, por ora, sobre a habilitação, tendo em vista a ausência de documentos necessários. I.II. Observo que os herdeiros LUIZ HENRIQUE MARQUES e SÔNIA REGINA DA ROSA são casados, razão pela qual se faz necessária a juntada das respectivas certidões de casamento, bem como, caso o regime de bens adotado no casamento seja o de comunhão universal, deverão promover as habilitações dos cônjuges (procuração e documento de identificação) para o deferimento da requerida habilitação no crédito executado. I.III. Assim, intime-se o procurador da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar os referidos documentos, bem como indicar o quinhão de cada herdeiro, sob pena de ser promovida a divisão do crédito em partes iguais, conforme art. 1.022 do Código de Processo Civil. II. Homologo o pedido de renúncia ao valor excedente a 40 (quarenta) salários mínimos, referente ao crédito das exequentes MARTA GARCIA (284/285) e MARLY PREVIATTI, para que estes sejam pagos por meio de requisição de pequeno valor. II.I. Oficie-se à Divisão de Precatórios do egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com cópia desta decisão, a fim de que o crédito das exequentes MARIA GARCIA e MARLY PREVIATTI sejam excluídos do precatório de n. 500.07.001958-0. II.II. Desnecessária a análise de renúncia formulada às fls. 280, uma vez que o crédito do exequente DINLEY MICHELS não está escrito em precatório e deverá ser satisfeito mediante RPV. III. Compulsando os autos, verifico que estes retornaram sem o efetivo cumprimento dos itens "VI", "VII" e "VIII" da decisão de fls. 722/725. Nesse passo, determino: 1. Oficie-se, conforme item II.I.; 2. Intime-se, conforme item I.III; 3. Cumpram-se os itens VI", "VII" e "VIII" da decisão de fls. 722/725. Somente retornem concl

18/10/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0124/2012 Teor do ato: I. De início determino a expedição de ofício ao e. Tribunal de Justiça, com cópia desta decisão, informando: a) acerca da eventual incidência de contribuição previdenciária e imposto de renda, com cópia da decisão de fls. 637/637; b) o falecimento do procurador dos exequentes e a constituição de novos procuradores, com cópia das fls. 651/652 e das procurações dos exequentes cujos créditos foram inscritos em precatório, de fls. 650, 660, 711, 676, 663, 700 e 709. c) que, em relação a exequente Wanilde Antônia Dalanhol, estão sendo tomadas providências relativas à sua intimação pessoal para constituição de novo procurador, permanecendo os autos suspensos, nos termos do art. 265, I, CPC. II. Indefiro a pretensão de fls. 674/675, vez que a exequente Zaida Luzia Maes completou 60 (sessenta) anos após a inscrição do crédito em precatório, não atendendo, portanto, à expressa disposição constitucional, de acordo com a qual somente merecem o benefício da preferência "os débitos de natureza alimentícia cujos titulares tenham 60 (sessenta) anos de idade ou mais na data de expedição do precatório,(...)" (art. 100, §2º, da CF). III. Intime-se o procurador da exequente Marta Garcia (fls. 649/650) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, regularizar o pedido de renúncia, observando o valor do salário mínimo à época da elaboração dos cálculos da execução, sob pena de indeferimento e manutenção do crédito em precatório. IV. Intime-se o subscritor da petição de fls. 681/682, para, no prazo de 20 (vinte) dias, regularizar a habilitação de todos os herdeiros de Alfredo Marques Filho, ou do seu espólio, caso tenha sido aberto inventário. V. Intimem-se os procuradores subscritores das petições de fls. 656, 670 e 681/682, para, no prazo de 10 (dez) dias, promoverem o pagamento da diligência do oficial de justiça (referente a expedição do mandado de pagamento), bem como para informar os dados bancários, nos termos da Portaria n. 001

20/07/2012, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - I. De início determino a expedição de ofício ao e. Tribunal de Justiça, com cópia desta decisão, informando: a) acerca da eventual incidência de contribuição previdenciária e imposto de renda, com cópia da decisão de fls. 637/637; b) o falecimento do procurador dos exequentes e a constituição de novos procuradores, com cópia das fls. 651/652 e das procurações dos exequentes cujos créditos foram inscritos em precatório, de fls. 650, 660, 711, 676, 663, 700 e 709. c) que, em relação a exequente Wanilde Antônia Dalanhol, estão sendo tomadas providências relativas à sua intimação pessoal para constituição de novo procurador, permanecendo os autos suspensos, nos termos do art. 265, I, CPC. II. Indefiro a pretensão de fls. 674/675, vez que a exequente Zaida Luzia Maes completou 60 (sessenta) anos após a inscrição do crédito em precatório, não atendendo, portanto, à expressa disposição constitucional, de acordo com a qual somente merecem o benefício da preferência "os débitos de natureza alimentícia cujos titulares tenham 60 (sessenta) anos de idade ou mais na data de expedição do precatório,(...)" (art. 100, §2º, da CF). III. Intime-se o procurador da exequente Marta Garcia (fls. 649/650) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, regularizar o pedido de renúncia, observando o valor do salário mínimo à época da elaboração dos cálculos da execução, sob pena de indeferimento e manutenção do crédito em precatório. IV. Intime-se o subscritor da petição de fls. 681/682, para, no prazo de 20 (vinte) dias, regularizar a habilitação de todos os herdeiros de Alfredo Marques Filho, ou do seu espólio, caso tenha sido aberto inventário. V. Intimem-se os procuradores subscritores das petições de fls. 656, 670 e 681/682, para, no prazo de 10 (dez) dias, promoverem o pagamento da diligência do oficial de justiça (referente a expedição do mandado de pagamento), bem como para informar os dados bancários, nos termos da Portaria n. 001/2012 deste Juízo. VI. Re

18/06/2012, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - I. Às fls. 643/646, Braspress Transportes Urgentes Ltda. noticiou a aquisição de 80% (oitenta por cento) dos créditos do exequente Antonio Carlos Saraiva Caldas. Conforme ofício de fls. 653/655, o pedido de cessão de crédito foi homologado nos autos do precatório n. 500.07.001958-0. Não havendo qualquer impedimento ou dissonância nos autos, permanece hígida a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do E. Tribunal de Justiça. Promova, o Cartório, a inclusão de Braspress Transportes Urgentes Ltda. no pólo ativo da presente ação, sem, no entanto, excluir o exequente Antonio Carlos Saraiva Caldas, o qual permanece nos autos, vez que a cessão que se processou foi parcial. II. Verifico que o procurador da parte exequente, Dr. Rodrigo Carneiro Mussi, OAB/SC 6617, faleceu, conforme certidão de fls. 651/652, e que apenas os exequentes Marta Garcia (RPP), Margareth Elias Naschenweng (RPV), Antonio Carlos Saraiva Caldas (RPP) e Ana Maria Ioppi (RPV) constituíram novos procuradores. II.I. Ciente da nomeação dos novos procuradores (fls. 650, 657, 660 e 663), retifiquem-se os registros junto ao SAJ. II.II. Está suspenso o processo em relação aos demais exequentes, com fundamento no art. 265, inciso I, do Código de Processo Civil. II.III. Intimem-se, pessoalmente, todos os exequentes, exceto Marta Garcia, Margareth Elias Naschenweng (RPV), Antonio Carlos Saraiva Caldas e Ana Maria Ioppi, para que compareçam aos autos, no prazo de 20 (vinte), constituindo novo procurador e requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito, com fulcro no art. 265, §2º. II.IV. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, com cópia desta decisão e das fls. 651/652, 649/650 e 659/660, noticiando acerca do falecimento do procurador da parte exequente e a constituição de novos procuradores pelos exequentes Marta Garcia (RPP) e Antonio Carlos Saraiva Caldas (RPP). E ainda, cumpra-se o item III da decisão de fls. 636/637, oficiando-se conforme d

26/10/2011, 12:00

—

Partes do Processo(66)

Advogados / Representantes(15)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1424 e 1425

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1389 e 1420

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1401

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1401

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1424

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1425

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(1365)

Todos os documentos(89)