Execução Fiscal 0904091-21.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.094,65

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

AROCICLO BIKES FITNESS LTDA

CNPJ

Reu

ROSEMARI DE FATIMA ANDRADE ARRUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 023277·CPF·Representa: Autor

ANDRE RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Autor

GUILHERME WEGLER MULITERNO

CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

HELENO JOSE NABUCO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

25/06/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

25/06/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154

24/06/2025, 13:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/06/2025, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

23/06/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

20/06/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 14:57

Decisão interlocutória

18/06/2025, 14:57

Conclusos para decisão

02/05/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

02/05/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 15:34

Todas as movimentações(161)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

25/06/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

25/06/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154

24/06/2025, 13:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/06/2025, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 15:34

23/06/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

20/06/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 14:57

Decisão interlocutória

18/06/2025, 14:57

Conclusos para decisão

02/05/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

02/05/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 15:34

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

11/04/2025, 10:31

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

11/04/2025, 10:31

Juntado(a)

11/04/2025, 09:10

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

04/04/2025, 08:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AROCICLO BIKES FITNESS LTDA)

04/04/2025, 08:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSEMARI DE FATIMA ANDRADE ARRUDA)

04/04/2025, 08:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

03/04/2025, 12:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

03/04/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

03/04/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

03/04/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 15:06

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

01/04/2025, 15:06

Decisão interlocutória

01/04/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

10/12/2024, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

06/12/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2024, 17:57

Conclusos para decisão

02/12/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

29/11/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

29/11/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 14:48

Decisão interlocutória

26/11/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

31/10/2024, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

31/10/2024, 23:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120

31/10/2024, 23:20

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

31/10/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

25/10/2024, 23:59

Conclusos para decisão

22/10/2024, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/10/2024, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/10/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 16:15

Decisão interlocutória

15/10/2024, 16:15

Conclusos para decisão

01/07/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/07/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 101 e 102

16/05/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 11:20

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/04/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 18:19

Decisão interlocutória

25/03/2024, 18:18

Conclusos para decisão

12/03/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/03/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/01/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/01/2024, 16:43

Decisão interlocutória

23/01/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 18:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/12/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

26/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/12/2023, 03:00

Conclusos para decisão

07/12/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/12/2023, 14:01

Intimado em Secretaria

31/10/2023, 13:10

Intimado em Secretaria

31/10/2023, 13:10

Intimado em Secretaria

31/10/2023, 13:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/10/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/12/2023

30/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: AROCICLO BIKES FITNESS LTDA (Representado) EXECUTADO: ROSEMARI DE FATIMA ANDRADE ARRUDA (Representante) EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): AROCICLO BIKES FITNESS LTDA e ROSEMARI DE FATIMA ANDRADE ARRUDA, CPF: 09019857000128 e 59525797953Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 3.094,65. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0904091-21.2018.8.24.0039/SC

30/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2023

27/10/2023, 13:31

Despacho

26/10/2023, 15:18

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 12:02

Conclusos para decisão

05/10/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/10/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/10/2023, 20:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 70

04/10/2023, 20:17

Juntada de certidão

02/10/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 12:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/10/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 18:03

Despacho

29/09/2023, 18:03

Conclusos para decisão

27/09/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/09/2023, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

13/09/2023, 13:09

Expedição de ofício - 1 carta

31/08/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/07/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 12:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

11/07/2023, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

26/06/2023, 15:57

Expedição de mandado - LGSCEMAN

26/06/2023, 13:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4542082, Subguia 2396077 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

23/11/2022, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/11/2022, 17:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4542082, Subguia 2396077

01/11/2022, 16:54

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 4542082 - R$ 13,89

01/11/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/10/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 14:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

26/09/2022, 12:49

Expedição de ofício - 1 carta

14/09/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSEMARI DE FATIMA ANDRADE ARRUDA. Justiça gratuita: Não requerida.

14/09/2022, 12:55

Decisão interlocutória

14/09/2022, 02:51

Conclusos para decisão

08/09/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/09/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/09/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

29/08/2022, 13:19

Expedição de ofício - 1 carta

18/08/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/08/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 19:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

21/07/2022, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

15/07/2022, 17:48

Expedição de mandado - LGSCEMAN

15/07/2022, 17:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3246169, Subguia 1763361 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 14,04

26/04/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/03/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/03/2022, 12:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3246169, Subguia 1763361

28/03/2022, 09:10

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 3246169 - R$ 14,04

28/03/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/03/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

06/02/2020, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

03/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/01/2020, 06:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/11/2019, 15:41

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/06/2019, 17:22

Juntada

06/06/2019, 17:22

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993215655TJ Situação : Mudou-se Modelo : Ofício - Município de Lages Destinatário : Arociclo Bikes Fitness Ltda Me

05/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Ofício - Município de Lages

27/05/2019, 17:38

Determinado a citação/notificação - I. Cite-se a parte executada, pelo Correio, para comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, sito à Avenida Belizário Ramos, nº 3800, Edifício Lages Bussness Center, Sala 53, Centro, Lages/SC, CEP: 88501-902, de segunda à sexta-feira, das 8:00 horas às 19:00 horas, no prazo de 30 dias, para pagamento/parcelamento do débito. II. Adverte-se a parte executada que, caso não ocorra a conciliação, desde logo está citada para pagamento do débito (principal, acessórios, honorários advocatícios, despesas processuais) ou garantia do juízo, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. III. Fixo honorários em 10%, em caso de pronto pagamento ou parcelamento.

06/08/2018, 23:47

Conclusos para despacho

17/01/2018, 22:12

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/01/2018, 22:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

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