Embargos à Execução Fiscal 5001501-76.2021.8.24.0242 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 44.001,50

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Ipumirim

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

HEDI GNADT

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARABUTA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL DARCI DA SILVA

OAB/SC 003069·CPF·Representa: Autor

GREICE SPRANDEL DA SILVA

OAB/SC 034723·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SPRANDEL DA SILVA

OAB/SC 062076·CPF·Representa: Autor

JACKSON LUIZ SPELLMEIER

OAB/SC 013012·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA REGINA GRIEBLER

OAB/SC 069939·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/09/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/09/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

18/08/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMKUN

09/08/2024, 21:35

Custas Satisfeitas - Parte: HEDI GNADT

09/08/2024, 21:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ARABUTÃ/SC

09/08/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 12:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMKUN -> DCJE

09/08/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 17:54

Despacho

08/08/2024, 17:54

Conclusos para despacho

17/04/2024, 18:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMKUN

15/04/2024, 18:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMKUN -> DCJE

11/04/2024, 18:53

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

09/09/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/09/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/09/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

18/08/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMKUN

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 18:53

09/08/2024, 21:35

Custas Satisfeitas - Parte: HEDI GNADT

09/08/2024, 21:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ARABUTÃ/SC

09/08/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 12:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMKUN -> DCJE

09/08/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 17:54

Despacho

08/08/2024, 17:54

Conclusos para despacho

17/04/2024, 18:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMKUN

15/04/2024, 18:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMKUN -> DCJE

11/04/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 18:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000101-61.2020.8.24.0242/SC - ref. ao(s) evento(s): 17

11/04/2024, 18:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

19/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

26/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:42

Transitado em Julgado - Data: 16/02/2024

16/02/2024, 14:34

Recebidos os autos - TJSC -> IMKUN Número: 50015017620218240242

16/02/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ARABUTÃ/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): FERNANDO TOMAZONI PROCURADOR(A): JACKSON LUIZ SPELLMEIER APELADO: HEDI GNADT (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MANOEL DARCI DA SILVA (OAB SC003069) ADVOGADO(A): GREICE SPRANDEL DA SILVA (OAB SC034723) ADVOGADO(A): MATHEUS SPRANDEL DA SILVA (OAB SC062076) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001501-76.2021.8.24.0242/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMKUN -> TJSC

10/10/2023, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HEDI GNADT. Justiça gratuita: Indeferida.

10/10/2023, 18:30

Juntada de Petição

09/10/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

07/10/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/09/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/09/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:04

Decisão interlocutória

05/09/2023, 17:04

Conclusos para despacho

30/06/2023, 18:36

Juntada de certidão

30/06/2023, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/06/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/05/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/05/2023, 10:00

Determinada a intimação

09/05/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:10

Conclusos para decisão

09/03/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/03/2023, 11:54

Juntada de Petição

08/03/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/02/2023, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 25 Parte Isenta

02/02/2023, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/11/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/11/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 19:33

Julgado procedente o pedido

07/11/2022, 19:33

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/07/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 18:57

Determinada a intimação

27/05/2022, 10:12

Conclusos para decisão

21/02/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/02/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/12/2021, 23:59

Concedida a Medida Liminar

17/12/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 14:25

Conclusos para decisão

17/12/2021, 10:15

Juntada de certidão

17/12/2021, 10:15

Juntado(a)

17/12/2021, 10:13

Alterado o assunto processual

17/12/2021, 10:13

Distribuído por dependência - Número: 50001016120208240242/SC

16/12/2021, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HEDI GNADT. Justiça gratuita: Requerida.

16/12/2021, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 13:47

SENTENÇA

•07/11/2022, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 14:25