Execução Fiscal 5127434-03.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 153.875,81

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

GIDEOES MISSIONARIOS DA ULTIMA HORA - GMUH

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/05/2026, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

31/03/2026, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

06/03/2026, 05:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

05/03/2026, 04:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 20:55

Determinada a intimação

04/03/2026, 20:54

Conclusos para decisão

05/08/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/07/2025, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/06/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/06/2025, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

10/06/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

09/06/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 18:56

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/05/2026, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

31/03/2026, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

06/03/2026, 05:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 18:56

05/03/2026, 04:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 20:55

Determinada a intimação

04/03/2026, 20:54

Conclusos para decisão

05/08/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/07/2025, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/06/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/06/2025, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

10/06/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

09/06/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 18:56

Determinada a intimação

06/06/2025, 18:56

Conclusos para decisão

25/03/2024, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 78,97

22/03/2024, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

22/03/2024, 01:03

Juntada de Petição

21/03/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/03/2024, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 324,33

07/03/2024, 11:02

Juntada de Petição

06/03/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/02/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 18:55

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 51274340320228240023

18/02/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ERICA GOBBATO ZAMBOTTI PROCURADOR(A): HELIO CARDOSO DERENNE FILHO APELADO: GIDEOES MISSIONARIOS DA ULTIMA HORA GMUH (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARCIO DE SOUZA (OAB SC053780) ADVOGADO(A): THAYSE TRISTAO ROSA DE SOUZA (OAB SC034990) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5127434-03.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

10/10/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

06/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/08/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 21 Parte Isenta

31/08/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/07/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/07/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 19:44

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

10/07/2023, 12:13

Conclusos para decisão

05/07/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/07/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2023, 17:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

11/05/2023, 17:16

Juntada de Petição

30/01/2023, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

25/01/2023, 01:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

13/12/2022, 13:06

Expedição de ofício - 1 carta

02/12/2022, 10:42

Determinada a citação

01/12/2022, 14:22

Conclusos para despacho

01/12/2022, 12:04

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 13:33

SENTENÇA

•10/07/2023, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 14:22