Procedimento Comum Cível 0300804-47.2019.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 44.344,41

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

HAMMER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

FELIPE COSCARELLI CARDOSO BASTOS

CPF

Reu

KAROLINE ESPINDOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ZILTON VARGAS

OAB/SC 012152·CPF·Representa: Autor

CAIO DOS ANJOS VARGAS

OAB/SC 032991·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE PIRES SEVERGNINI

OAB/SC 041002·CPF·Representa: Réu

MARCELO GALLI SANTANA

OAB/SC 010675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:06

Juntado(a)

14/05/2026, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

05/05/2026, 01:22

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 149

08/04/2026, 05:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 149

07/04/2026, 03:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

06/04/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/04/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 16:52

Despacho

06/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 16:52

Conclusos para despacho

30/09/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

30/09/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

12/09/2025, 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/09/2025, 16:31

Todas as movimentações(153)

Juntada de certidão

14/05/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:06

Juntado(a)

14/05/2026, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

05/05/2026, 01:22

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 149

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 02:02

08/04/2026, 05:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 149

07/04/2026, 03:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

06/04/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/04/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 16:52

Despacho

06/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 16:52

Conclusos para despacho

30/09/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

30/09/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

12/09/2025, 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/09/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

08/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

05/09/2025, 02:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DP04410703617

02/09/2025, 14:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138

02/09/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 02:02

Terminativa - Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/09/2025, 02:02

Conclusos para despacho

29/04/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/03/2025, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

11/03/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

28/02/2025, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/02/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/02/2025, 16:01

Decisão interlocutória

18/02/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 15:56

Conclusos para decisão

28/05/2024, 11:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para despacho - 13/03/2024 16:59:38)

28/05/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/05/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

28/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 17:53

Juntada de Petição

18/04/2024, 17:50

Juntada de Petição - KAROLINE ESPINDOLA BASTOS (SC010675 - MARCELO GALLI SANTANA)

18/04/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/03/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/03/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

07/02/2024, 01:09

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PAC01CV01 para PAC03CV01) - Resolução TJ N. 56 de 6 de dezembro de 2023

30/01/2024, 11:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Data do cumprimento: 14/12/2023

14/12/2023, 21:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: LUIZA WIEDERKEHR

13/10/2023, 16:14

Expedição de mandado - PACCEMAN

13/10/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/10/2023, 11:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6488381, Subguia 3359477 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68

28/09/2023, 09:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6488381, Subguia 3359477

25/09/2023, 16:36

Juntada - Guia Gerada - HAMMER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 6488381 - R$ 15,68

25/09/2023, 16:36

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos de Terceiro Cível Número: 50067366220238240045/SC

20/09/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAROLINE ESPINDOLA BASTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

18/08/2023, 15:32

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro Cível Número: 50067366220238240045/SC

17/07/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/06/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/06/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 19:17

Determinada a intimação

06/06/2023, 19:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 26/04/2023 17:51:45)

01/06/2023, 18:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50067366220238240045

26/04/2023, 15:29

Conclusos para decisão

28/11/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/10/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

31/10/2022, 19:04

Juntada de certidão

31/10/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/08/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/08/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 18:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/04/2022 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/06/2022

22/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: HAMMER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RÉU: FELIPE COSCARELLI CARDOSO BASTOS EDITAL Nº 310026765593 JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Rodrigo Garcia - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FELIPE COSCARELLI CARDOSO BASTOS, CPF: 055.817.117-63. Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0300804-47.2019.8.24.0045/SC

22/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2022

20/04/2022, 17:58

Expedição de Edital - intimação

20/04/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/03/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/03/2022, 14:34

Determinada a citação

15/03/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 14:10

Conclusos para decisão

28/02/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/02/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/12/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

13/12/2021, 20:16

Juntada de certidão

13/12/2021, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 20:14

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:17:19). Refer. Evento 56

11/12/2021, 14:15

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:17:19). Refer. Evento 57

11/12/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/12/2021, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/12/2021, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/08/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 16:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/08/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/07/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/07/2021, 15:39

Determinada a intimação

07/07/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2021, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/07/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/07/2021, 16:54

Relatório de pesquisa de endereço

02/07/2021, 22:36

Juntada de certidão

02/07/2021, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/06/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/06/2021, 23:59

Determinada a intimação

10/06/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2021, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/05/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 14:44

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

25/03/2021, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/03/2021, 13:14

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 13:18

Juntada - Peças Digitalizadas

29/06/2020, 15:57

Juntada de Petição

08/01/2020, 11:40

Juntada de Petição

06/01/2020, 10:54

Informações - Nº Protocolo: WPLA.19.10080088-0 Tipo da Petição: Informações Data: 05/12/2019 10:30

05/12/2019, 10:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0862/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 3203

05/12/2019, 08:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0862/2019 Teor do ato: O advogado da parte ativa fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, retirar a carta precatória e, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar que ela foi distribuída no juízo deprecado, e fica informado de que a sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem resolução do mérito ou na presunção de desistência do ato requerido. Advogados(s): Zilton Vargas (OAB 12152/SC)

03/12/2019, 20:11

Ato Ordinatório-Intimação para retirar/comprovar a distribuição de carta precatória - Parte Ativa - O advogado da parte ativa fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, retirar a carta precatória e, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar que ela foi distribuída no juízo deprecado, e fica informado de que a sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem resolução do mérito ou na presunção de desistência do ato requerido.

03/12/2019, 13:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 05:12

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário

11/10/2019, 17:58

Informações - Nº Protocolo: WPLA.19.10060109-8 Tipo da Petição: Informações Data: 05/09/2019 15:25

05/09/2019, 15:34

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/09/2019, 14:49

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR994798833TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Felipe Coscarelli Cardoso Bastos

04/09/2019, 14:49

Juntada

04/09/2019, 14:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0523/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 3117

06/08/2019, 08:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0523/2019 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Deixo de designar audiência preliminar de conciliação, porque ainda não foi instalado neste juízo o centro de solução consensual de conflitos a que se refere o art. 165 do CPC, nem há quadro de conciliadores ou mediadores tecnicamente habilitados para atuar em lides civis. De outro lado, a realização das audiências pelo próprio magistrado é medida absolutamente inviável, dada a enorme quantidade de processos que ingressam mensalmente nesta unidade. Nada obsta, porém, que havendo interesse de ambas as partes, manifestado por escrito em petição conjunta, seja posteriormente designada audiência conciliatória. Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de quinze dias. Após, intime-se a autora para réplica em quinze dias. Advogados(s): Zilton Vargas (OAB 12152/SC)

02/08/2019, 20:11

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

02/08/2019, 13:52

Não Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Deixo de designar audiência preliminar de conciliação, porque ainda não foi instalado neste juízo o centro de solução consensual de conflitos a que se refere o art. 165 do CPC, nem há quadro de conciliadores ou mediadores tecnicamente habilitados para atuar em lides civis. De outro lado, a realização das audiências pelo próprio magistrado é medida absolutamente inviável, dada a enorme quantidade de processos que ingressam mensalmente nesta unidade. Nada obsta, porém, que havendo interesse de ambas as partes, manifestado por escrito em petição conjunta, seja posteriormente designada audiência conciliatória. Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de quinze dias. Após, intime-se a autora para réplica em quinze dias.

31/07/2019, 15:22

Conclusos para despacho

24/06/2019, 19:04

Conclusos para despacho

14/06/2019, 17:22

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 08/03/2019 através da guia nº 045.3083349-30 no valor de 878,57

13/03/2019, 00:39

Juntada

13/03/2019, 00:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0073/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 3003 Página:

19/02/2019, 16:18

Juntada

18/02/2019, 15:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0073/2019 Teor do ato: Em consulta ao relatório de situação de guias, constatei que não houve o recolhimento das custas iniciais até a presente data.Fica intimada a parte autora para realizar o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290 CPC/2016). Advogados(s): Zilton Vargas (OAB 12152/SC)

15/02/2019, 11:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Em consulta ao relatório de situação de guias, constatei que não houve o recolhimento das custas iniciais até a presente data.Fica intimada a parte autora para realizar o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290 CPC/2016).

15/02/2019, 10:33

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/02/2019, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2021, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2020, 13:18

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 02:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2021, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2020, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 13:42

DECISÃO

•31/07/2019, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2019, 10:33